DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600188
188
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo
de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União
com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na
Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades
publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
365.233.647-04,
,
FREVP00108812023,
773-0;
18.848.991/0001-22,
,
FREVP00563492023,
773-0;
763.884.177-87,
,
FREVP00359482023,
773-0;
,
FREVP00332152023,
773-0;
,
FREVP00338472023,
773-0;
072.021.197-22,
,
FREVP00080792023, 773-0; 149.949.197-20, , FREVP00459352023, 773-0; 096.158.177-
83,
,
FREVP00505072023,
773-0;
104.466.917-98,
,
FREVP00333922023,
773-0;
868.347.627-87, , FREVP00345152023, 773-0; 151.620.047-07, , FREVP00021312023, 773-
0;
,
FREVP00042902023,
773-0;
468.878.907-63,
,
FREVP00571082023,
773-0;
013.510.487-40, , FREVP00225932023, 773-0; 052.358.768-65, , FREVP00043022023, 773-
0; 114.318.937-06, , FREVP00371902023, 773-0; 076.781.357-00, , FREVP00281992023,
773-0;
13.482.516/0001-61,
,
FREVP00603382023,
773-0;
162.687.208-22,
,
FREVP00608622023,
773-0;
76.863.828/0001-35,
,
FREVP00608362023,
773-0;
180.835.795-72, , FREVP00606402023, 773-0; 44.212.433/0001-86, , FREVP00627072023,
773-0;
217.777.288-51,
,
FREVP00622472023,
773-0;
058.869.739-74,
,
FREVP00613702023,
773-0;
084.171.797-47,
,
FREVP00073702023,
773-0;
,
FREVP00117392023,
773-0;
,
FREVP00051052023,
773-0;
089.588.847-54,
,
FREVP00138922023, 773-0; 119.306.497-03, , FREVP00241032023, 773-0; 804.231.087-
00, , FREVP00414432023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8951/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.306.130/0001-45,
RPY4A64,
FRMEV00532142023,
606-82;
RPE8J83,
FRMEV00532162023, 606-82; 21.063.839/0001-49, RFY0E47, FRMEV00851242023, 606-82;
48.011.180/0001-33, PVW3G63, FRMEV01047792023, 606-82; 063.535.149-80, MQY1041,
FRMEV01174662023, 606-82; 070.134.706-60, OZO1D49, FRMEV01240252023, 606-82;
17.703.769/0001-79, RXK9B58, FRMEV01241902023, 606-82; 030.162.209-46, MIP6G43,
FRMEV01255982023, 606-82; 41.105.718/0001-20, RRC3I03, FRMEV01262552023, 606-82;
056.034.389-24, RYR0G97, FRMEV01282942023, 606-82; 00.070.221/0001-36, RNQ9H38,
FRMEV01284082023, 606-82; 32.634.433/0001-95, GEO0A20, FRMEV01284892023, 606-82;
113.562.576-07, OQQ7F35, FRMEV01286502023, 606-82; 21.446.861/0001-78, BCL3H52,
FRMEV01290452023, 606-82; 868.908.406-15, GVQ9F33, FRMEV01297962023, 606-82;
00.124.733/0001-38, RHU1D81, FRMEV01302332023, 606-82; 013.695.220-88, FEA5A68,
FRMEV01306562023, 606-82; 07.590.743/0001-08, EJV7607, FRMEV01307032023, 606-82;
53.057.105/0003-05,
CUI3B36,
FRMEV01308182023,
606-82;
GIW4F12,
FRMEV01309992023, 606-82; 117.713.197-80, RBM5G32, FRMEV01314082023, 606-82;
75.360.149/0001-80, QHJ9868, FRMEV01316902023, 606-82; 756.406.355-68, KZB6J54,
FRMEV01325642023, 606-82; 07.027.226/0001-25, OKD9B33, FRMEV01330912023, 606-82;
10.783.431/0001-25,
EQU2C58,
FRMEV01331112023,
606-82;
RAX8D08,
FRMEV01331232023,
606-82;
HGJ1592,
FRMEV01331492023,
606-82;
EOF6F54,
FRMEV01331982023, 606-82; 943.216.205-20, DXT1420, FRMEV01340112023, 606-82;
664.834.336-20, HNC7742, FRMEV01343852023, 606-82; 58.598.368/0001-83, LTF5384,
FRMEV01345532023, 606-82; 93.105.054/0001-00, INA7I48, FRMEV01347372023, 606-82;
03.861.231/0001-88,
QCI9943,
FRMEV01349532023,
606-82;
47.599.980/0001-54,
EFO6008,
FRMEV01350422023,
606-82;
18.296.765/0001-86,
RFF2D05,
FRMEV01350532023, 606-82; 928.791.520-20,
IRL8028, FRMEV01351702023, 606-82;
10.633.869/0001-27, JAS8A16, FRMEV01353992023, 606-82; 13.078.630/0001-20, IXS9019,
FRMEV01354112023, 606-82; 85.127.983/0001-84, QIW4630, FRMEV01356152023, 606-82;
685.968.800-97, GGE8J00, FRMEV01356402023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8956/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 20 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.124.733/0001-38,
RHP6J47,
FRMEP00302072023,
683-12;
RHO9A35,
FRMEP00292062023, 683-12; 021.743.845-82, KWP4408, FRMEP00302192023, 683-13;
39.830.947/0001-65,
FRS2A84,
FRMEP00171872023,
683-12;
29.173.164/0001-00,
BEG5E33,
FRMEP00238912023,
683-13;
24.495.242/0001-61,
SDS6B89,
FRMEP00278642023, 683-11; SDS5A44, FRMEP00278702023, 683-12; 29.291.184/0006-82,
FUI8A51,
FRMEP00288922023,
683-11;
07.063.949/0001-80,
RXN0F45,
FRMEP00289032023, 683-13; 09.611.620/0001-31, RSY6H99, FRMEP00289922023, 683-12;
35.187.211/0001-60,
OZR1H73,
FRMEP00292042023,
683-12;
01.920.934/0001-04,
GJE2056,
FRMEP00293842023,
683-12;
77.294.254/0011-66,
RAZ9G53,
FRMEP00294332023, 683-12; RAV6C62, FRMEP00294402023, 683-12; 02.913.489/0006-22,
RIX9B03,
FRMEP00295872023,
683-12;
04.699.717/0001-24,
QQM7552,
FRMEP00296092023, 683-12; 37.013.161/0001-20, RYC6C68, FRMEP00296502023, 683-12;
47.193.149/0001-06, RBA2J68, FRMEP00296622023, 683-12; 257.761.261-34, NCL1J07,
FRMEP00296902023, 683-13; 13.002.184/0001-70, LUR9A17, FRMEP00296912023, 683-11;
22.273.034/0001-92, ASZ5E53, FRMEP00297352023, 683-12; 22.115.283/0001-50, FZF3C74,
FRMEP00297862023, 683-11; 96.825.344/0001-09, NZP0340, FRMEP00297922023, 683-12;
51.129.037/0001-55, QTM1B00, FRMEP00298202023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8959/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 35 (trinta e cinco). BRASÍLIA, 21 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
581.043.303-06,
,
FREVP00740412023,
773-0;
08.165.642/0006-67,
,
FREVP00740342023,
773-0;
11.155.977/0001-02,
,
FREVP00742122023,
773-0;
15.821.410/0001-70, , FREVP00742172023, 773-0; 739.686.849-15, , FREVP00628482023,
773-0;
34.089.220/0001-55,
,
FREVP00657552023,
773-0;
31.921.692/0001-34,
,
FREVP00676112023, 773-0; 50.252.495/0001-14, , FREVP00689682023, 773-0; 068.146.249-
31, ,
FREVP00702862023, 773-0;
32.493.577/0001-79, ,
FREVP00703532023, 773-0;
31.149.239/0001-51, , FREVP00705762023, 773-0; 029.337.205-58, , FREVP00707682023,
773-0;
30.124.112/0001-15,
,
FREVP00711552023,
773-0;
48.908.609/0001-90,
,
FREVP00711812023, 773-0; 179.026.918-01, , FREVP00715572023, 773-0; 297.028.158-94, ,
FREVP00715902023, 773-0; 260.491.028-48, , FREVP00716592023, 773-0; 174.643.838-00, ,
FREVP00717032023, 773-0; 19.026.206/0001-19, , FREVP00717272023, 773-0; 430.068.761-
72,
,
FREVP00717652023,
773-0;
272.966.100-00,
,
FREVP00718482023,
773-0;
50.479.476/0001-25,
,
FREVP00718652023,
773-0;
35.605.748/0001-00,
,
FREVP00718882023, 773-0; 328.620.898-18, , FREVP00720002023, 773-0; 385.937.148-70, ,
FREVP00720462023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00722042023, 773-0; 018.984.065-
02, ,
FREVP00727122023, 773-0;
81.159.857/0001-50, ,
FREVP00728222023, 773-0;
44.643.998/0001-18,
,
FREVP00729212023,
773-0;
42.018.689/0001-21,
,
FREVP00729072023, 773-0; 296.720.428-50, , FREVP00730072023, 773-0; 413.474.788-09, ,
FREVP00730172023,
773-0;
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00734032023,
773-0;
03.653.379/0001-27,
,
FREVP00734412023,
773-0;
25.082.602/0001-66,
,
FREVP00734472023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8960/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e
seis). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.045.861/0001-33, FCU9E82, FRMEV01213242023, 606-82; 17.801.124/0005-
00,
QRD6361,
FRMEV01283352023,
606-82;
186.338.626-20,
RNU9B01,
FRMEV01284442023, 606-82; 028.858.268-35, ELQ1G12, FRMEV01291282023, 606-82;
26.806.484/0001-54,
HGJ6E96,
FRMEV01306592023,
606-82;
93.561.108/0001-34,
IXK6982,
FRMEV01307912023,
606-82;
06.975.900/0001-30,
AVR2842,
FRMEV01309842023, 606-82; 07.071.613/0001-69, QHI0C68, FRMEV01323592023, 606-82;
23.315.701/0001-15,
HAV2B03,
FRMEV01343062023,
606-82;
89.626.386/0001-55,
IZI5A39, FRMEV01358532023, 606-82; IZW4F91, FRMEV01364672023, 606-82; IXW9206,
FRMEV01365842023, 606-82; 16.829.802/0001-49, NDI9C87, FRMEV01358792023, 606-82;
45.592.518/0001-08,
EJW9C20,
FRMEV01359152023,
606-82;
17.094.745/0001-60,
Fechar