DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
QNP4I54,
FRMEV01359322023,
606-82;
51.210.466/0001-52,
EVU3A64,
FRMEV01360172023, 606-82; 10.971.985/0001-56, BEV4C43, FRMEV01360212023, 606-82;
13.091.403/0001-35, IZS0J37, FRMEV01362182023, 606-82; 18.652.551/0001-03, AVR1I12,
FRMEV01362542023, 606-82; 05.823.123/0001-46, RYP2D20, FRMEV01363362023, 606-
82;
10.775.383/0001-23,
KAQ7006,
FRMEV01364052023,
606-82;
069.732.064-25,
KIN9B15, FRMEV01364882023, 606-82; 045.391.456-06, HCC6478, FRMEV01365512023,
606-82; 00.727.626/0001-02, MHA8E25, FRMEV01365622023, 606-82; 076.170.139-73,
IVZ6D07, FRMEV01366132023, 606-82; 482.404.600-97, ILA8041, FRMEV01366242023,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8961/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 21 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
89.626.386/0004-06, BWZ3G51, FRMEP00218052023, 683-12; 09.275.569/0001-
34,
OVK7C25,
FRMEP00129822023,
683-11;
10.213.780/0001-01,
iyh3264,
FRMEP00165722023, 683-13; 20.774.562/0001-08, IWB8777, FRMEP00170782023, 683-13;
802.083.046-49, QWX4815, FRMEP00200462023, 683-12; 05.410.878/0001-19, KMW8622,
FRMEP00197432023, 683-13; 31.669.200/0001-65, QCG2I06, FRMEP00180622023, 683-13;
GFY7F98,
FRMEP00178682023,
683-13;
78.807.427/0001-93,
BAP7F15,
FRMEP00181862023,
683-12;
AYE3505,
FRMEP00181872023,
683-12;
BER8G75,
FRMEP00179482023, 683-12; 11.620.240/0001-05, OBR8D43, FRMEP00184582023, 683-12;
06.270.064/0001-99, JBR6A31, FRMEP00179582023, 683-12; IYN2361, FRMEP00181622023,
683-12;
IZN9B75,
FRMEP00202502023,
683-12;
13.978.577/0001-14,
LRW1E73,
FRMEP00184362023, 683-13; 01.500.203/0001-00, RCD7I64, FRMEP00151442023, 683-13;
17.330.803/0002-98,
RLM3J47,
FRMEP00190872023,
683-11;
07.131.481/0001-13,
GCW6D35,
FRMEP00189092023,
683-12;
09.213.298/0001-92,
RLN6B80,
FRMEP00142432023, 683-12; RDX0A50, FRMEP00141322023, 683-12; 326.117.659-87,
KAU9F95, FRMEP00186652023, 683-12; 10.906.018/0001-00, FSJ0905, FRMEP00188272023,
683-12; 02.726.560/0001-53, RCK4H57, FRMEP00148572023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8962/2023/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.084.018/0001-03, FUF2B52, EPSMA00819922023, 688-20; 13.876.326/0001-
29, LRL6I92, EPSMA00814712023, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8964/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.877.693/0001-14,
MGY4234,
FRMEV01158742023,
606-82;
45.278.050/0001-73,
EXN6C07,
FRMEV01166352023,
606-82;
12.837.090/0001-59,
RLA0B36,
FRMEV00575892023,
606-82;
RXK6D83,
FRMEV00599612023,
606-82;
10.580.315/0001-09,
JBR7F63,
FRMEV00757812023,
606-82;
05.611.898/0001-58,
ONT2927, FRMEV00840152023, 606-82; 613.777.596-87, BDU8A14, FRMEV00946102023,
606-82; 83.163.576/0001-05, RYL1A64, FRMEV00961102023, 606-82; 339.936.534-91,
PFR4734,
FRMEV01204692023,
606-82;
24.043.038/0001-00,
BEA6F17,
FRMEV01223242023, 606-82; 04.206.591/0001-09, RLJ0I44, FRMEV00772372023, 606-
82; MKV9956, FRMEV00779842023, 606-82; RLJ0G24, FRMEV00782432023, 606-82;
RLJ0I94,
FRMEV01212152023,
606-82;
MKQ5H85,
FRMEV01225582023,
606-82;
27.796.970/0001-00,
IOD4511,
FRMEV00840882023,
606-82;
90.924.267/0001-68,
JAG6J52,
FRMEV01240562023,
606-82;
18.865.702/0001-01,
MMJ8G87,
FRMEV01245572023, 606-82; 51.658.743/0001-94, AXI4B43, FRMEV01249842023, 606-
82; 30.119.362/0001-67, ITF7I30, FRMEV01253952023, 606-82; 72.008.147/0001-39,
ERH7971, FRMEV01367332023, 606-82; 304.129.609-82, BWB0202, FRMEV01368462023,
606-82; 10.750.264/0001-16, RBH0B87, FRMEV01371062023, 606-82; 26.146.503/0001-
63,
MLR3220,
FRMEV01371362023,
606-82;
15.378.979/0001-03,
NJD3F19,
FRMEV01373392023, 606-82; OBC0C68, FRMEV01374052023, 606-82; 31.829.528/0001-
00,
QIW5I25,
FRMEV01375492023,
606-82;
38.214.451/0001-02,
IMZ3D78,
FRMEV01381532023, 606-82; 070.736.249-06, MKE0D72, FRMEV01381552023, 606-82;
80.070.741/0001-88,
MLA2I07,
FRMEV01381822023,
606-82;
78.979.168/0001-88,
MLI8G00, FRMEV01383012023, 606-82; 776.100.910-49, QHP4G00, FRMEV01383722023,
606-82; 391.402.960-91, ISQ7C64, FRMEV01384422023, 606-82; 29.875.430/0001-39,
BEF1I37, FRMEV01384902023, 606-82; 588.764.309-97, IQY1C47, FRMEV01386712023,
606-82; 07.668.709/0001-09, RUW7A19, FRMEV01387412023, 606-82; 78.912.524/0001-
46,
AZT1477,
FRMEV01389022023,
606-82;
02.459.638/0001-10,
ILZ1765,
FRMEV01389072023, 606-82; 404.801.600-82, CKP1I97, FRMEV01389232023, 606-82;
23.141.811/0001-08, LMM5E44, FRMEV01389322023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8965/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 21 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
79.687.588/0007-49, RLG3F55, EPSMA00741112023, 683-13; 04.766.840/0001-
10,
EFK7423,
EPSMA00799892023,
683-12;
93.586.303/0014-33,
HFJ0H80,
EPSMA00801322023, 683-13; 35.299.050/0001-04, JBO9A68, EPSMA00813872023, 683-12;
92.660.604/0154-57,
GZV5970,
EPSMA00816392023,
683-11;
08.329.672/0001-57,
QTK8060,
EPSMA00824132023,
683-12;
73.956.088/0008-60,
LTQ9A79,
EPSMA00824142023, 683-12; 08.966.913/0004-11, EGK4B42, EPSMA00758182023, 683-11;
16.933.807/0001-17,
IOS7905,
EPSMA00784702023,
683-12;
17.109.432/0003-08,
RQN2B82,
EPSMA00793282023,
683-12;
01.637.895/0146-05,
CDP5354,
EPSMA00816672023, 683-12; 17.469.701/0040-83, ODF5913, EPSMA00821912023, 683-12;
68.146.810/0001-94,
BCZ9H81,
EPSMA00821982023,
683-12;
81.905.176/0005-18,
QQC5G64,
EPSMA00822132023,
683-13;
AZC5J25,
EPSMA00831912023,
683-13;
01.637.895/0135-44, RIU8I38, EPSMA00822352023, 683-12; 91.982.496/0032-06, JBJ0J07,
EPSMA00822682023, 683-12; JBB2E27, EPSMA00828962023, 683-12; 05.220.925/0001-61,
JBT6I81, EPSMA00823012023, 683-12; 27.895.762/0001-50, NVI5E26, EPSMA00823652023,
683-13; 76.214.022/0003-88, IZS0E01, EPSMA00823932023, 683-11; 04.786.838/0001-03,
IWC7H66, EPSMA00824002023, 683-13; JAE0D89, EPSMA00827252023, 683-12; QIC2A66,
EPSMA00831372023, 683-13; 48.662.175/0026-49, QRI2I61, EPSMA00824592023, 683-13;
32.499.238/0001-08,
RBD9E94,
EPSMA00824702023,
683-12;
42.150.391/0014-95,
RCP9E77,
EPSMA00824982023,
683-12;
04.834.285/0012-70,
BCN5338,
EPSMA00827382023, 683-11; 21.503.207/0001-59, BAZ9E77, EPSMA00827592023, 683-12;
08.249.021/0011-29,
RLH7B45,
EPSMA00827772023,
683-11;
61.460.150/0013-06,
BBY4A86,
EPSMA00827922023,
683-12;
BBY4A86,
EPSMA00827982023,
683-13;
10.984.858/0001-91,
QJK5H12,
EPSMA00830812023,
683-12;
21.109.697/0013-47,
QOC2582, EPSMA00831642023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8967/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
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