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DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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191
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
de R$ 1.659.422,24. o valor total do contrato passa a ser de R$ 67.078.987,22, sendo R$
54.045.534,28, na parcela de preços iniciais (PI) e R$ 13.033.452,24 referente a parcela de
Reajustamento (R). o Prazo de Execução contratual Encerra em 10/06/2024 e o prazo de
Vigência em 06/11/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 58, INCISO I, § 1º E § 2º,C/C O ART. 65, INCISO I, ALÍNEA "B",
§§§ 1° E 2° E 6º, DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, E DEMAIS ALTERAÇÕES
POSTERIORES, E NAS CLÁUSULAS TERCEIRA, QUARTA E DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO
SR-01.00482/2022-00.
(COMPRASNET 4.0 ).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 762/2023 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.002692/2023-94.
Pregão Nº 442/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 20.548.612/0001-20 - A M ABS EIRELI. Objeto: prestação de serviços de apoio
administrativo, vigia e zeladoria para a Superintendência Regional do DNIT no Estado da
Bahia e suas Unidades Locais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/01/2024 a
03/01/2025. Valor Total: R$ 4.688.412,00. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
RESULTADO DE JULGAMENTO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 455/2023-05
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagram-se
vencedoras do certame as empresa: GRUPO 1 - JOSÉ VINICIUS DE JESUS SANTANA LTDA .,
CNPJ 32.753.861/0001-37, melhor lance: R$ 88.480,00, (oitenta e oito mil, quatrocentos e
oitenta reais); GRUPO 02 - DIEGO VIEIRA DA SILVA, CNPJ 39.874.744/0001-70, melhor
lance: R$ 690,00(seiscentos e noventa reais); GRUPO 03 - AMAZONAS COMÉRCIO DE
ADESIVOS E BRINDES LTDA., CNPJ 11.383.230/0001-01, melhor lance: R$ 3.750,00 (três mil,
setecentos e cinquenta reais); GRUPO 04 - ARCA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ
37.069.335/0001-76, melhor lance: R$ 12.857,0000 (doze mil, oitocentos e cinquenta e
sete reais); ITEM 1 - ARCA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ 37.069.335/0001-76,
melhor lance: R$ R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais); ITEM 2 - FATOR GESTÃO
LTDA., CNPJ 43.487.819/0001-38, melhor lance: R$ 36,00 (trinta e seis reais); ITEM 3 -
XXX.874.XX4 DIEGO VIEIRA DA SILVA, CNPJ 39.874.744/0001-70, melhor lance: R$ 4.600,00
(quatro mil e seiscentos reais); ITEM 4 - XXX.874.XX4 DIEGO VIEIRA DA SILVA, CNPJ
39.874.744/0001-70, melhor lance: R$ 22,00 (vinte e dois reais); ITEM 5 - INDUSTRIA FENIX
CORTE A LASER LTDA., CNPJ 13.759.849/0001-95, melhor lance: R$ 1.980,00 (mil
novecentos e oitenta reais); ITEM 6 - CAPACHOLANDIA COMÉRCIO DE CAPACHOS LTDA .,
CNPJ 29.351.402/0001-12, melhor lance: R$ 370,00 (trezentos e setenta reais); ITEM 7 -
ARCA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ 37.069.335/0001-76, melhor lance: R$ 39,50
(trinta e nove reais e cinquenta centavos); ITEM 8 - R R MATERIAIS PERSONALIZADOS
LTDA., CNPJ 41.303.628/0001-43, melhor lance: R$ 43,00 (quarenta e três reais); ITEM 9 -
LUXPLACAS INDUSTRIA, COMÉRCIO & SERVIÇOS LIMITADA, CNPJ 40.787.494/0001-10,
melhor lance: R$ 0,69 (sessenta e nove centavos) e o ITEM 10 - ARCA PROMOÇÕES E
EVENTOS LTDA., CNPJ 37.069.335/0001-76, melhor lance: R$ 582,4300 (quinhentos e
oitenta e dois reais e quarenta e três centavos). Processo: 50605.001218/2023-45.
CARLOS HAMILTON DE MOURA PINHO
Agente de contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393018
Número do Contrato: 888/2020.
Nº Processo: 50617.000516/2020-36.
Pregão. Nº 427/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Rerratificação e de prorrogação de prazo de execução e vigência e aumento de valor
contratual. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
115.814.721,79. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 622/2023 - UASG 393011
Nº Processo: 50612002440202376. Objeto: Contratação de empresa para
Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na
Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Unidade
Local de Rio Verde, Anápolis e Uruaçu da Superintendência Regional do DNIT no Estado de
Goiás e do Distrito Federal, constantes no PPA. Total de Itens Licitados: 2. Ed i t a l :
26/12/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311
Setor Dos Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-99-
00622-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
26/12/2023 às
08h30 no
site
www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 22/01/2024 às 15h00 no site
www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O Edital e demais informações poderão
ser 
obtidos 
por 
meio 
dos 
sítios 
https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes e/ou www.gov.br/compras.
ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER
Superintendente Regional - Dnit Go/df
(SIASGnet - 22/12/2023) 393011-39252-2023NE800022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 421/2023
Divulgamos o resultado do Pregão em epígrafe. Empresa vencedora: JPL Gomes
Engenharia Ltda CNPJ: 14.042.710/0001-99. Valor da Proposta R$ 24.965.000,00 (vinte e
quatro milhões novecentos e sessenta e cinco mil reais)
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIDEC - 22/12/2023) 393010-39252-2023NE800002
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 422/2023
Divulgamos o resultado do Pregão em epígrafe. Empresa vencedora: CIVILPAV
Construções Ltda CNPJ: 22.464.660/0001-66. Valor da Proposta R$ 58.239.992,22
(cinquenta e oito milhões duzentos e trinta e nove mil novecentos e noventa e dois reais
e vinte e dois centavos).
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIDEC - 22/12/2023) 393010-39252-2023NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 282/23-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através
de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 04.892.707/0024-05,
torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 0282/23-06, Processo
Eletrônico SEI nº 50606.001190/2023-36, tendo como objeto a contratação de empresa
para
execução 
dos
serviços
necessários
de 
manutenção
rodoviária
(conservação/recuperação) na Rodovia BR-356/MG, Trecho: Entr. Avenida Contorno - Div.
MG/RJ; Subtrecho: Ervália - Entr. BR-116(A)/265(B)(Muriaé) e Entr. BR-116(B) - Div. MG/RJ.
Segmento: km 209,9 ao km 263,0 e km 263,9 ao km 287,96. Extensão: 77,16 km, no
âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, sob a coordenação da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais.
O referido certame teve como licitante vencedor a empresa ASFALTEK
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 34.361.676/0001-22, classificada em primeiro lugar no certame,
com o valor de seu melhor lance em R$ 16.820.000,00 (dezesseis milhões e oitocentos e
vinte mil reais).A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393031
Número do Contrato: 38/2022.
Nº Processo: 50600.003819/2021-71.
Pregão. Nº 510/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 33.830.043/0001-53
- ENECON
S A
ENGENHEIROS E
ECONOMISTAS
CONSULTORES. Objeto: 4º termo aditivo de adequação, com reflexo financeiro positivo.
Vigência: 20/12/2023 a 28/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.872.352,31.
Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-169/2022,
publicado
no D.O.U.
de
08/12/2022, Seção
3, página
119,
formalizado com
o
permissionário TIM S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 02.421.421/0001-11, cujo objeto é a
permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-146/MG, no km 490 e km 492 a
km493+684m, para fins de implantação de rede de fibra óptica, com fundamento no artigo
14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a
transferência do segmento rodoviário ao Município de Poços de Caldas/MG. Processo
administrativo nº 50606.003399/2020-91.
Belo Horizonte/MG, 22 de dezembro de 2023
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional/SREMG/DNIT
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 615/2023 - UASG 393031
Nº 
Processo: 
50606005592202318. 
Objeto:
Contratação, 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços terceirizados, na categoria de Zelador, para
atender à Sede da SREMG e à Unidade de Olhos D'Água, eventualmente, com
fornecimento de utensílios e equipamentos necessários, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento e seus anexos., quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder 197 - Aeroporto - Belo Horizonte, - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00615-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional
(SIASGnet - 22/12/2023) 393031-39252-2023NE000048
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-137/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: IRMÃOS TABARI LTDA, inscrito no CNPJ sob
o nº 19.150.895/0001-79. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 23-137/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da
rodovia federal BR-356/MG, no trecho Entr. Avenida Contorno à Div. MG/RJ, no subtrecho
Entr. MG-030 (Itabirito) ao Entr. MG-440 (Cachoeira do Campo), SNV 356BMG0070(2023),
km 62,42, coordenadas UTM 23K 7.756.875,0000S e 632.556,0000E, perfazendo uma área
total de 3.523,15m² (três mil, quinhentos e vinte e três metros quadrados e quinze
decímetros quadrados), no município de Itabirito/MG, para fins de implantação de acesso.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão
de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se
na condição de ocupação por acesso, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº
07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de
10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e
eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50606.003228/2023-13. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2023
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-138/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais,
Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE MANHUAÇU,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.385.088/0001-72. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-138/2023. OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MG, no trecho Div. ES/MG ao
Entr. BR-153(B)/Fim ponte s/ Rio Grande (Div. MG/SP), no subtrecho Entr. MG-111(B)
(Manhuaçu) ao Entr. BR-116 (Realeza), SNV 262BMG0290 (2023), km 37,17, perfazendo
uma área total de 300,00m² (trezentos metros quadrados), no município de
Manhuaçu/MG,
para fins
de implantação
de
acesso por
ponte com
sinalização
semafórica para operação de tráfego no local. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT,
com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º
10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por
acesso, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de
março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos
consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50606.004528/2022-21. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023

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