DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-139/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais,
Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: WINITY II TELECOM LTDA ,
inscrita no CNPJ sob o nº 43.663.075/0001-65. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-139/2023. OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-251/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV
MG/GO, Subtrecho: ENTR MG-307 (P/GRÃO MOGOL) - ENTR AV J. K. (FRANCISCO SÁ),
Código SNV251BMG0270, no km457+026m, na área lateral externa com extensão de
7,500m (sete metros e cinquenta centímetros) por 5,000m (cinco metros) de largura,
perfazendo área total de 37,500m² (trinta e sete metros quadrados e cinquenta
decímetros quadrados), para implantação de torres de telefonia, sistema 5G, no
Município de Francisco Sá/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento
no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001,
conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A
permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art.
12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez)
anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março
de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50606.004479/2022-26. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Reconhecimento, publicado no Diário Oficial da União de 02 de
junho de 2023, Seção 3, Página 159,
ONDE SE LÊ:
. Segmento (km Inicial e km
Final)
Lado Esquerdo
Lado Direito
. ...
.
3,96 - 4,21
VARIA ENTRE 4,6 - 11,3
VARIA ENTRE 4,6 - 11,3
.
...
LEIA-SE:
. Segmento (km Inicial e km
Final)
Lado Esquerdo
Lado Direito
. ...
.
3,96 - 4,21
VARIA ENTRE 4,6 - 11,3
VARIA ENTRE 3,7 - 40
.
...
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393028
Número do Contrato: 553/2021.
Nº Processo: 50609.000494/2021-94.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG.
NO 
ESTADO 
PR 
-
DNIT. 
Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Repactuação do
contrato, a partir de 01/05/2023, perfazendo o montante estimado de r$ 78.264,41
(setenta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais, e quarenta e um centavos),
correspondente a um reajuste de 5,11%, devido a entratada de nova cct da categoria..
Vigência: 03/11/2021 a 21/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.118.838,36.
Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 610/2023 - UASG 393021
Nº 
Processo: 
50614002145202308. 
Objeto:
Contratação 
de 
Empresa
especializada na prestação de serviços no ramo de seguros de veículos, para segurar a
frota oficial da Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Norte - DNIT/RN. .
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Av. 
Nevaldo 
Rocha, 
3656, 
Lagoa 
Nova 
- 
Natal/RN 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393021-5-00610-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ARMANDO PEGADO DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/12/2023) 393021-39252-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 717/2023 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.001741/2023-01.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 295/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Execução das
obras de melhoramentos físicos e de segurança de tráfego na travessia urbana de ijuí, na
rodovia br-285/rs.
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 26/12/2023 a 08/06/2027. Valor Total: R$ 254.862.927,57. Data de Assinatura:
22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393015
Número do Contrato: 851/2019.
Nº Processo: 50621.001048/2019-14.
Pregão. Nº 158/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT.
Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a supressão, acréscimo de veículos da frota do dnit/se e
prorrogação de prazo por 12 meses.. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 15.536,65. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 566/2023
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, através da
Superintendência do DNIT , torna público o resultado da licitação em epígrafe. Objeto:
Aquisição de 3 veículos automotores novos (zero quilômetro) do tipo caminhonete pick-up
cabine dupla, tração integral 4x4, segundo especificações, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital, com o intuito de atender às atividades de fiscalização da
Superintendência Regional do DNIT Sergipe. Empresa vencedora: CONCORDE VE Í C U LO S
LTDA, CNPJ: 13.144.308/0001-52, apresentando o valor global de R$ 752.200,00. Processo
SEI nº 50621.000548/2023-15.
HALPHER LUIGGI MONICO ROSA
Superintendente Regional
(SIDEC - 22/12/2023) 393015-39252-2023NE800010
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 275075
Nº Processo: 50050.008710/2023-65.
Inexigibilidade Nº 58/2023. Contratante: INFRA S.A., razão social, VALEC ENGENHARIA ,
CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.
Contratado: 
31.101.019/0001-58 
- 
MENSE 
DESENVOLVIMENTO 
HUMANO 
E
ORGANIZACIONAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa para ofertar o curso "certificação
em modelagem e inovação orientada a serviços" para 5 (cinco) turmas com até 30 (trinta)
empregados cada, carga horária de 18h por turma, na modalidade presencial, por demanda
de turma..
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024.
Valor Total: R$ 70.000,00. Data de Assinatura: 21/12/2023.
Nota de empenho: 2023NE000437.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 11/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
51402100413202053. , publicada no D.O.U de 11/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para fornecimento de software jurídico integrado
visando o gerenciamento de processos judiciais, incluindo serviços de instalação,
implantação, configuração, treinamento e suporte técnico, conforme as especificações
deste Edital e de seus Anexos. Novo Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às
17h59. Endereço: Saus Quadra 1, Bloco 'g', Lotes 3 e 5 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 08/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO
Gerente de Licitações
(SIDEC - 22/12/2023) 275075-27011-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 275075
Nº Processo: 50050007854202302. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) voltados a
subsidiar processo de concessão de ferrovias federais, com extensão total aproximada de
4.360 km, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saus
Quadra 
1,
Bloco 
'g',
Lotes 
3
e 
5,
Asa 
Sul
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/275075-99-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
17/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .
ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO
Gerente de Licitações
(SIASGnet - 22/12/2023) 275075-27211-2023NE000001
EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 009/2023, celebrado entre a FEDERAÇÃO DAS
INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FIESP), inscrita no CNPJ sob n.º 62.225.933/0001-
34 e a VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. (INFRA S.A.), CNPJ:
42.150.664/0001-87. Fundamentação Legal: Art. 116 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de
1993, Lei n.º 9.784/1999, Decreto n.º 11.531/23 e legislação correlata. Objeto: Conjugação
de esforços entre as partes com a finalidade de realizar ações conjuntas com o objetivo de
intercâmbio de conhecimentos e experiências além da realização de estudos sobre
eficiência no transporte, redução dos custos logísticos, expansão da infraestrutura, redução
de burocracias, matriz origem-destino, pesquisas econômicas, projeções de demanda e
pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de transporte. Recursos Financeiros: Não
envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Vigência: 24 (vinte e
quatro) meses, a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 14/12/2023. Processo:
nº 50050.003994/2023-01.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Memorando de Entendimento entre a Agência Reguladora de Certificação de Carga e
Logística de Angola (ARCCLA) e a VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A .
(INFRA S.A.), CNPJ: 42.150.664/0001-87. Fundamentação Legal: Lei n.º 13.019, de
31/07/2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.726, de 27/04/2016 e no Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Infra S.A., aprovado pela Resolução Normativa n.º
4/2022/CONSAD-VALEC, de 08/03/2022. Objeto: Definir as bases de uma cooperação
institucional que procure, por meio de identificação de necessidades, propiciar o
desenvolvimento, organização e implementação de iniciativas de formação técnica ou
outras formas de transmissão de conhecimento nos domínios da dinamização da
logística multimodal e de estudos no sector de transporte e logística. Recursos
Financeiros: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre as
instituições. Vigência: 60 (sessenta) meses. Data de Assinatura: 23/11/2023. Processo
nº 50050.002868/2023-21.