DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 010/2019. N° Processo:
72031.013469/2019-71. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE
FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A., CNPJ: 82.937.293/0001-00. Objeto:
prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 010/2019 e adequá-lo em
decorrência das alterações advindas da Portaria MTur nº 666, de 25 de setembro de 2020,
pela Portaria MTur nº 39, de 20 de novembro de 2023, e pela Portaria MTur nº 41, de 6
de dezembro de 2023, que modificam as condições de operação e aplicação do Contrato
Administrativo, que tem por objeto a prestação de serviços, pela instituição financeira
oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das
operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para
implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de
empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micro,
médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de
Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à
cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei nº
11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores
de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência:
09/01/2024 a 08/01/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA N° 002/2021.
Processo nº 72031.016242/2021-00. ÓRGÃO CEDENTE: Ministério do Turismo. Ó R G ÃO
EXECUTOR: Comando da Força de Submarinos. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do
TED nº 002/2021 por mais 12 (doze) meses. Signatário: Carlos Henrique Menezes Sobral,
Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo do Ministério do
Turismo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 007/2022. N° Processo:
72031.016205/2022-74. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BANCO DO
ESTADO DE SERGIPE, CNPJ: 13.009.717/0001-46. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do
Contrato Administrativo nº 007/2022 e adequá-lo em decorrência das alterações advindas
da Portaria MTur nº 666, de 25 de setembro de 2020, pela Portaria MTur nº 39, de 20 de
novembro de 2023, e pela Portaria MTur nº 41, de 6 de dezembro de 2023, que modificam
as condições de operação e aplicação do Contrato Administrativo, que tem por objeto a
prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro
do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de
capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e
reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do
turismo nacional, preferencialmente micro, médias e pequenas empresas; empresários
individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam
atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art.
21, e seu parágrafo único, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente
cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur.
Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 008/2020. N°
Processo: 72031.015174/2020-72. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado:
BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁ, CNPJ: 04.913.711/0001-08. Objeto: prorrogar o
prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 008/2020 e adequá-lo em decorrência das
alterações advindas da Portaria MTur nº 666, de 25 de setembro de 2020, pela Portaria
MTur nº 39, de 20 de novembro de 2023, e pela Portaria MTur nº 41, de 6 de dezembro de
2023, que modificam as condições de operação e aplicação do Contrato Administrativo, que
tem por objeto a prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de
Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais
à intermediação das operações de
financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação,
ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de
finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micro, médias e pequenas
empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada -
EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor,
conforme disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de
2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur
- Cadastur. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: NONO
TERMO ADITIVO AO
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 002/2019.
Processo: 72031.013501/2019-18. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado:
AGÊNCIA
DE
FOMENTO
DO
ESTADO
DO RIO
GRANDE
DO
NORTE
S.A.,
CNPJ:
03.848.103/0001-02. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo
nº 002/2019 e adequá-lo em decorrência das alterações advindas da Portaria MTur nº
666, de 25 de setembro de 2020, pela Portaria MTur nº 39, de 20 de novembro de
2023, e pela Portaria MTur nº 41, de 6 de dezembro de 2023, que modificam as
condições de operação e aplicação do Contrato Administrativo, que tem por objeto a
prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente
Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos
privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação,
modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de
finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micro, médias e
pequenas 
empresas;
empresários 
individuais
e 
Empresas
Individuais 
de
Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à
cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei
nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de
Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento legal: Lei nº
8.666/1993. Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 009/2019. N° Processo:
72031.013492/2019-65. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE
FOMENTO DE ALAGOAS S.A., CNPJ: 10.769.660/0001-95. Objeto: prorrogar o prazo de
vigência do Contrato Administrativo nº 009/2019 e adequá-lo em decorrência das alterações
advindas da Portaria MTur nº 666, de 25 de setembro de 2020, pela Portaria MTur nº 39,
de 20 de novembro de 2023, e pela Portaria MTur nº 41, de 6 de dezembro de 2023, que
modificam as condições de operação e aplicação do Contrato Administrativo, que tem por
objeto a prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente
Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos
privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação,
modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade
ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micro, médias e pequenas empresas;
empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, que
exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme
disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008,
devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur -
Cadastur. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2024.
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E
COMPETITIVIDADE NO TURISMO
EXTRATO DE CONVẼNIO
Espécie: Convênio Nº 948978/2023. Nº Processo: 72031.005557/2023-85, Concedente:
MINISTERIO
DO TURISMO,
Convenente:
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DA
SERRA
CATARINENSE CNPJ/MF nº 11.173.405/0001-48, Objeto: Ampliação do Programa de
Certificação Selo Serra Sustentável na Região Serra Catarinense, Valor Total: R$ 493.763,00,
Valor de Contrapartida: R$ 5.001,00, Valor a ser repassado pelo concedente no exercício de
2023 - R$ 488.762,00, Crédito Orçamentário: Nota Empenho: 2023NE000004, Valor R$
488.768,00, PTRES: 223752, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 337170, Vigência: 21/12/2023 a
21/01/2025, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente MILTON SERGIO
SILVEIRA ZUANAZZI CPF n° 219.158.810-72, Convenente: JOÃO CIDINEI DA SILVA CPF nº
827.958.519-20.
Milton Zuanazzi