DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Pe. 255.815. Objeto: Contratação de garantia de manutenção e de suporte técnico remoto
do conjunto de produtos da família Natural/Adabas, em conjunto com a contratação de
suporte técnico dedicado na modalidade Customer Care Platina. Contratada: SOFTWARE
AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 07.594.862/0001-39. Base Legal: Art. 25,
Caput, da Lei nº 8.666/1993. Justificativa: Inviabilidade de competição. Valor: R$
5.212.789,82. Ratificação: Haroldo Jayme Martins Froes Cruz, Chefe do Deinf. Data:
21.12.2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PE 257065. Objeto: Fornecimento de moedas comemorativas em prata. Empresa a ser
contratada: Casa da Moeda do Brasil. CNPJ: 34.164.319/0005-06. Base legal: Lei 8.666/93,
art.25, caput. Justificativa: Fornecimento de moedas visando à comemoração de eventos
nacionais relevantes. Valor máximo previsto: R$ 3.122.385,60. Ratificação: Fabio Bollmann,
Chefe Adjunto do Mecir. Data: 22.12.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 171466. Contrato Bacen/ADBEL-50.869/2023. Objeto: Prestação de serviços de
elaboração e aprovação de projetos executivos e documentos técnicos complementares
para a reforma e modernização da subestação de energia do Edifício do Banco Central do
Brasil em Belém/PA. Contratada: Buss Engenharia Ltda. CNPJ: 31.997.157/0001-67. Valor:
R$ 29.950,00. Vigência: 21.12.2023 a 21.06.2024. Assinatura: 21.12.2023. Procedimento
licitatório realizado: Pregão Eletrônico ADBEL nº 176/2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PE 261.461. Objeto: Termo de Credenciamento de empresa para prestação de serviços
médico-hospitalares e relacionados para beneficiários do BC-Saúde. Empresa Contratada:
HOSPITAL DIVINA PROVIDÊNCIA, CNPJ 87.317.764/0010-84. Base Legal: Lei 8.666/1993, art.
25, caput. Justificativa: Impossibilidade de competição. Ratificação: Atílio Jeremias Matiuzzi
Stocchero Gerente Administrativo Regional. Data: 12.12.2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PE 259.931. Objeto: Termo de Credenciamento de empresa para prestação de serviços de
assistência médica, ambulatorial e pré-hospitalar, auxiliares de diagnóstico e terapia para
beneficiários do BC-Saúde. Empresa Contratada: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPE R AT I V A
MÉDICA LTDA., CNPJ 87.096.616/0001-96. Base Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput.
Justificativa: Impossibilidade de competição. Ratificação: Atílio Jeremias Matiuzzi Stocchero
Gerente Administrativo Regional. Data: 20.12.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 259243. Objeto: Doação a título gratuito de 579 bens móveis e utensílios
inservíveis do Banco Central do Brasil, sendo 569 classificados como irrecuperáveis, de
valor nulo e 10 como antieconômicos, avaliados em R$4.782,00, à Cooperativa de Trabalho
Rainha da Reciclagem. Fundamento legal: Decreto nº 9.373/2018 e Lei nº 8.666/1993, art.
17, inciso II, alínea "a".
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PE 259482. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais na especialidade de
CANCEROLOGIA; CARDIOLOGIA; CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO; CIRURGIA GERAL;
CIRURGIA
TORÁCICA;
COLOPROCTOLOGIA;
ENDOCRINOLOGIA
E
METABOLOGIA;
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA; MASTOLOGIA; MEDICINA NUCLEAR; NEUROCIRURGIA;
PNEUMOLOGIA; RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM; RADIOTERAPIA; UROLOGIA.
Contratada: CLÍNICA SÃO CARLOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.804.212/0001-80. Base
Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde na
especialidade de CANCEROLOGIA; CARDIOLOGIA; CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO;
CIRURGIA GERAL;
CIRURGIA TORÁCICA;
COLOPROCTOLOGIA; ENDOCRINOLOGIA
E
METABOLOGIA; HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA; MASTOLOGIA; MEDICINA NUCLEAR;
NEUROCIRURGIA;
PNEUMOLOGIA;
RADIOLOGIA
E
DIAGNÓSTICO
POR
IMAGEM;
RADIOTERAPIA; UROLOGIA
aos participantes do
PASBC, compreendendo
todos os
procedimentos correlatos. Ratificação: Gabriela Gouvea Guedes Loureiro Ruberg, Gerente
Administrativa Regional. Data: 24/11/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PE 188698. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais na especialidade de
HOME CARE, PSICOMOTRICIDADE e UERGÊNCIA E EMERGÊNCIA. Contratada: QUALITYLIFE
ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 20.880.154/0001-22,
Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde
na especialidade de HOME CARE, PSICOMOTRICIDADE e UERGÊNCIA E EMERGÊNCIA aos
participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação:
Gabriela
Gouvea Guedes
Loureiro Ruberg,
Gerente
Administrativa Regional. Data:
20/12/2023.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
253980 - Stellantis Financiamentos Sociedade de Crédito, Financiamento e
Investimento S.A. (CNPJ 03.502.961). Assunto: alteração do capital de R$229.755.831,86 para
R$329.755.831,86 (AGE de 4.9.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 21.12.2023.
258680 - Banco CNH Industrial Capital S.A. (CNPJ 02.992.446). Assunto: alteração
do capital de R$1.827.694.955,00 para R$1.934.040.440,00 (AGE de 1º.11.2023). Decisão:
Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 21.12.2023.
228746 - Trio Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 49.931.906). Assunto:
autorização para funcionar como instituição de pagamento, nas modalidades emissor de
moeda eletrônica e iniciador de transação de pagamento; sede em Curitiba (PR); capital social
de R$3.000.000,00; controladores Peterson Ferreira dos Santos, Manoel de Oliveira Souza e
Leandro Dalle Laste. Decisão: Chefe. Data: 22.12.2023.
DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE
Chefe, Substituto
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.053, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/02/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 22 de dezembro de 2023, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data
de
Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 01/02/2024
02/05/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/02/2024
01/11/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 41.053, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 22 de
dezembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre
movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029
e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 22/12/2023, na página do Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 22/12/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 26/12/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 26/3/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 26/12/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
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