DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023
PROCESSO SEI Nº: 000034/16-11.00. CONTRATANTE: Diretoria do Foro da 11ª CJM, CNPJ
nº: 00.497.552/0027/96. Objeto: Contratação da empresa SOHESTE PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº: 00.336.958/0001-58, pelo período de 36
(trinta e seis) meses, visando à continuidade da locação do imóvel localizado no Setor de
Autarquias Sul, Quadra 03, Lote 03-A, Brasília-DF, que abriga órgãos da Justiça Militar da
União. VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026. PROGRAMA DE
TRABALHO: 167544 - JUPROC - Julgamento de Processos e Gestão Administrativa.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa:
Locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades da Administração e
Informação SECFORO11CJM 3389470. Declaração de Dispensa em 19/12/2023, FL ÁV I A
XIMENES AGUIAR DE SOUSA, Diretora do Foro da 11ª CJM e Ordenadora de Despesas.
Ratificação em 21/12/2023 pelo Exmo. Ten. Brig. Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO,
Ministro Presidente do STM. Valor Global: R$ 17.160.336,00 (dezessete milhões, cento e
sessenta mil trezentos e trinta e seis reais).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo no 000034/16-11.00. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2012,
celebrado entre a Diretoria do Foro das Auditorias da 11ª Circunscrição Judiciária Militar e
a empresa SOHESTE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO:
Prorrogação, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, do contrato de locação do Edifício
Sede das Auditorias da 11ª CJM, celebrado entre as partes em 28 de dezembro de 2012,
nos termos da Ata (Doc. SEI 3371569). VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro
de 2026. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0101 - JUPROC. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, art. 51, da Lei nº 8.245, de 18 de
outubro de 1991 e a Cláusula Oitava - DA VIGÊNCIA, do Contrato 009/2012. DATA DE
ASSINATURA: 22.11.2023. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do Foro,
pelo Contratante, e David José Skaf, pela Contratada.
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo nº 005717/23-00.082. Contrato nº 50/2023, celebrado entre o Superior
Tribunal Militar e a NCT INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Fornecimento de licenças de proteção
de usuários com acessos privilegiados, proteção de usuários externos/remoto, serviço de
autenticação por múltiplos fatores e instalação. VALOR: R$ 1.679.250,00. PROGRAMA DE
TRABALHO: 02.061.0033.4225.0001.203847 - Seg0 - Segurança da Informação. VIGÊNCIA:
21/12/2023 a 20/03/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Leis
Complementares nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e nº 198, de 28 de junho de 2023,
dos Decretos nº 7.174, de 12 de maio de 2010, nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e
suas alterações posteriores, bem como, na Lei nº 8.666/1993 e demais normas aplicáveis à
espécie. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-
Geral, pelo Contratante, e Priscila Kin Yamamoto Joranhezon, Sócia, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo nº 005717/23-00.082. Contrato nº 51/2023, celebrado entre o Superior
Tribunal Militar e a NORDEN TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Fornecimento de licenças de
proteção de usuários com acessos privilegiados, proteção de usuários externos/remoto,
serviço de autenticação por múltiplos fatores e instalação. VALOR: R$ 918.915,00.
PROGRAMA DE TRABALHO:
02.061.0033.4225.0001.203847 - Seg0 -
Segurança da
Informação. VIGÊNCIA: 21/12/2023 a 20/03/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de
17 de julho de 2002, Leis Complementares nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e nº 198,
de 28 de junho de 2023, dos Decretos nº 7.174, de 12 de maio de 2010, nº 10.024, de 20
de setembro de 2019 e suas alterações posteriores, bem como, na Lei nº 8.666/1993 e
demais normas aplicáveis à espécie. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2023. ASSINAM: José
Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Denis Rodrigues de Sousa
Quixabeira, Sócio, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 010745/19-00.10. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2019,
celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS. OBJETO: Prorrogação contratual. VALOR: de R$ 14.552,20. VIGÊNCIA: 23/12/2023 a
23/12/2024.
PROGRAMA DE
TRABALHO:
02.061.0566.4225.0001
0001 -
JUPROC.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA:
22/12/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Andreza
Cristina de Oliveira Valdes e Neide Oliveira Souza, Procuradoras, pela Contratada.
2ª AUDITORIA DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Diretoria do Foro da 2ª CJM. CONTRATADO: CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA.
CNPJ: 40.628.906/0001-70. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prover
acesso ao "CONTRATOSGOV", Software de Gestão de Contratos Públicos, bem como
Gerenciamento de sua Execução de acordo com o artigo 25, caput da Lei 8.666/93 e
Instrução Normativa Nº 73 de 05 de agosto de 2020, para a 2ª CJM. Proc. SEI nº 000896/22-
02.002. Programa
de Trabalho:167544,
Natureza da
Despesa: 3.3.90.39.
Nota de
Empenho:2022NE00093 de 26/12/2022. O valor estimado do Contrato R$ 24.990,00 (Vinte e
Quatro Mil novecentos e noventa reais) VIGÊNCIA: 23/12/2022 a 22/12/2023. Fundamento
Legal: Lei n°10.520 de 17/07/2002, e Lei 8.666/1993. ASSINATURA: pela Diretoria do Foro da
2ª CJM, a Dra. Vera Lucia da Silva Conceição Juíza Federal da Justiça Militar da União, Diretora
do Foro da 2ª CJM, pela Contratada o Sr. Rudimar Barbosa dos Reis, CPF 574.460.249-68.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE:
Diretoria do
Foro
da 2ª
CJM.
CONTRATADO:
CLARO S/A
CNPJ:
40.432.544/0001-47. OBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na
prestação de serviço telefônico fixo comutado (fixo-fixo e fixo-móvel, local e longa
distância nacional e internacional) por meio de entroncamento E1 Digital, com
disponibilização de ramais DDR, a ser executado de forma contínua para atender as
necessidades das Auditorias da Justiça Militar de União (JMU) em várias localidades, de
acordo com o Termo de Referência, e proposta apresentada pela Contratada em
13/01/2020. Proc. SEI nº 000904/20-02.00. VIGÊNCIA: 19/12/2020 a 18/12/2021, 1º
Termo Aditivo: 19/12/2021 a 18/12/2022, 2º Termo Aditivo: 19/12/2022 a 18/12/2023,
3º Termo Aditivo para Correção dos Valores: 19/12/2022 a 18/12/2023 e 4º Termo
Aditivo: 19/12/2023 a 18/12/2024. Programa de Trabalho: 02.061.0566.4225.0001.0001,
Natureza da Despesa: 3.3.90.39. Nota de Empenho: 2023NE000013 de 23/02/2023. O
valor estimado do contrato é R$ 6.620,00 (seis mil seiscentos e vinte reais), ao ano.
Fundamento Legal: 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei 8.666/1993. ASSINATURA: pela
Diretoria do Foro da 2ª CJM, a Dra. Vera Lucia da Silva Conceição Juíza Federal da
Justiça Militar da União, Diretora do Foro da 2ª CJM, pela Contratada a Sra. Karine
Pacheco Baptista Barbosa, CPF 026.122.761-06.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Diretoria do Foro da 2ª
CJM. CONTRATADO: CLARO S/A CNPJ:
40.432.544/0001-47. OBJETO: Termo Aditivo à Contratação de sociedade empresária
especializada para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal, modem USB roteador
e Tablets, com fornecimento de aparelhos em regime de comodato, por 30 (trinta) meses,
de acordo com o Projeto Básico DITIN/COTEC, apenso ao Termo de Referência, anexo I do
Edital, e proposta apresentada pela Contratada em 15/12/2020. Proc. SEI nº 000233/21-
02.00. Programa de Trabalho: 167544, Natureza da Despesa: 3.3.90.40. Nota de
Empenho:2023NE000012 de 23/01/2023. O valor estimado do contrato é R$ 195.231,90
(cento e noventa e cinco mil duzentos e trinta e um reais e noventa centavos) VIGÊNCIA:
19/11/2023 a 18/05/2026. Fundamento Legal: 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei
8.666/1993. ASSINATURA: pela Diretoria do Foro da 2ª CJM, a Dra. Vera Lucia da Silva
Conceição, Juíza Federal da Justiça Militar da União, Diretora do Foro da 2ª CJM, pela
Contratada a Sra. Karine Pacheco Baptista Barbosa, CPF 026.122.761-06 e Sra. Fernanda de
Paula e Silva, CPF 985.029.641-00.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Diretoria do Foro da 2ª CJM, CONTRATADA: Empresa EXO COMPANY
PARTICIPAÇÕES LTDA- EPP, CNPJ: 21.061.770/0001-14. OBJETO: Prestação, sob regime de
empreitada por preço unitário, de serviços de organização de eventos a serem realizados
pela 2ª CJM. Processo SEI nº 000471/23-02.002, Programa de Trabalho: 167544, Natureza
da Despesa: 3.3.90.39. Nota de Empenho: 2023NE0000100, de 02OUT2023. O valor
estimado do Contrato R$ 78.350,74 - (setenta e oito mil trezentos e cinquenta reais e
setenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 02/10/2023 a 01/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL:
Lei 10.520 de 17/07/2002, Decretos nº 10.024, de 20/09/2019, n° 7.892, de 23/01/2013 e
Lei 8.666/93. ASSINATURA: pela Diretoria do Foro da 2ª CJM, o Dra. Vera Lucia da Silva
Conceição, Juíza Federal da Justiça Militar, Diretora do Foro da 2ª CJM, e pela Contratada
Sr. Thiago de Oliveira Vieira, CPF nº 124.071.307-07.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE
O TRF 1ª Região aplicou à BLINDAPRO BLINDAGEM ARQUITETÔNICA E
AUTOMOTIVA LTDA., CNPJ 32.432.184/0001-55, a penalidade suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, com base no
art. 87 da Lei 8.666/1993, pelo período de 12 meses, a contar desta publicação, pela
inexecução total da obrigação prevista na Nota de Empenho 2021NE000782. Processo
Administrativo 0001345-23.2022.4.01.8000.
AGAMENOM DOS SANTOS TORRES
Diretor da Secretaria de Gestão Administrativa
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE EMPENHO
Nota de empenho: 2023NE000550, emitida em 15/12/2023. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: FULL FIRE COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA.
Objeto: Serviços de ignifugação em todas as superfícies necessárias do Teatro e Cinema do
CCJF. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de
Trabalho Resumido: 168418. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$
6.900,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00175.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EDITAL Nº 11/2023
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº
01/2019, publicado no Diário Oficial da União de 06/09/2019, e retificação posterior,
destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato
Grosso do Sul, e considerando o cumprimento à decisão concedida nos autos do
Procedimento Comum Cível nº 5018798-34.2020.4.03.6100, resolve:
1. Informar que os recursos interpostos após a divulgação dos resultados
constantes no Edital nº 10/2023 foram analisados pela área responsável da Fundação
Carlos Chagas, conforme disposto no Capítulo 13 do Edital acima mencionado.
1.1 As respostas dos recursos serão levadas ao conhecimento dos candidatos,
por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo
qualquer caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data
de sua divulgação.
2. Ratificar o Resultado constante no Edital nº 10/2023, publicado no Diário
Oficial da União de 06/11/2023.
São Paulo, 20 de dezembro de 2023.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARISA FERREIRA DOS SANTOS
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023-RP
PROCESSO SEI Nº 0043537-14.2022.4.03.8000
A Pregoeira designada pela Portaria nº 7.068 de 11/09/2023, torna público que
o Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região homologou o procedimento
licitatório do Pregão Eletrônico nº 007/2023-RP, para o Registro de Preços para aquisição
de carpetes em placas de 50 x 50 cm para revestimento de placas de pisos elevados,
adjudicados os itens, 1 e 2, à empresa MINAS BRASILIA REVESTIMENTOS E DECORAÇÕ ES
LTDA, pelo valor unitário de R$ 164,00.
São Paulo, 22 de dezembro de 2023.
BÁRBARA GARGI DE MORAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023-RP
PROCESSO SEI Nº 0010451-18.2023.4.03.8000
O Pregoeiro designado pela Portaria nº 7068 de 11/09/2023, torna público que
o Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região homologou o procedimento
licitatório do Pregão Eletrônico nº 042/2023-RP para registro de preços para contratação
de empresa especializada para prestação de serviço de extensão de garantia e suporte
CISCO, Smartnet SNTC-8X5XNBD e PSS SWSS UPGRADES, renovação de licenças e aquisição
de Firepower Management Center Virtual (FMCv), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência, adjudicado o objeto à empresa TELTEC
SOLUTIONS LTDA., com o valor total de R$ 777.177,74.
São Paulo, 22 de dezembro de 2023.
LEONARDO BARBOSA MENDES
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