DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato-TSE nº 22/2020, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral
e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 59.456.277/0003-38. OBJETO: 1.
Realocar o quantitativo de 100.000 "Créditos Universais", referente ao Serviço de Cloud
B88206 - Oracle PaaS and IaaS Universal Credits, do 4º período (14/8/2023 a 14/8/2024)
para o 3º período (14/8/2022 a 14/8/2023) de execução contratual; 2. Suprimir 602,059
"Créditos Universais", que correspondem ao saldo remanescente do 4º período (14/8/2023
a 14/8/2024), de forma a reduzir em R$ 2.408.236,00 os Serviços de Cloud B88206 - Oracle
PaaS and IaaS Universal Credits e de R$ 305.269,35 dos tributos incidentes (PIS, COFINS e
ISS); 3. Reduzir os 48 meses de vigência para 39 meses, contados do início da prestação dos
serviços em 14/8/2020, consoante disposição da Cláusula Dezesseis do contrato, em virtude
da data estimada para conclusão da migração das bases de dados do TSE, em 14/11/2023;
3.1. Suprimir 9 (nove) parcelas dos serviços mensais previstos na tabela da Cláusula Quinta
contratual; 4. Retificar a Tabela 1 da Cláusula Segunda do 1º Termo Aditivo para constar os
valores dos impostos, que, por equívoco, não constaram do registro original no referido 1º
Termo Aditivo; 5. Registrar que a duração do contrato se inicia em 26/3/2020, data de sua
assinatura, e se estenderá até 14/11/2023, computados os 39 meses de vigência contados
do início da prestação dos serviços em 14/8/2020, consoante disposição da Cláusula
Dezesseis do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.828.315,49. FUNDAMENTO LEGAL:
arts. 58, I; 65, I, alínea b, II, alíneas b e c e § 1º, todos da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula
Quinze do Contrato-TSE nº 22/2020. ASSINATURA: 21/12/2023. ASSINAM: Rogério Augusto
Viana Galloro, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Gustavo Miranda Pinho, Procurador,
pela Contratada. Procedimento Administrativo SEI nº 2019.00.000008298-7
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 8/2023, firmado entre o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL e a
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO, CNPJ 16.673.858/0001-57. OBJETO: Doação, a título
gratuito, pelo TSE à Administração Regional do Cruzeiro, de bens permanentes para fins e uso
exclusivo do interesse social. ASSINATURA: 13/12/2023. VIGÊNCIA: 26/12/2023 a 25/1/2024.
ASSINAM: Adaíres Aguiar Lima, Secretária de Administração, pelo TSE, e Carlos Carlos Guedes, pela
Administração Regional do Cruzeiro. Procedimento Administrativo SEI nº 2023.00.000008672-0.
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 070001
TEX 1º Termo Aditivo ao Contrato-TSE nº 110/2022, firmado entre o Tribunal Superior
Eleitoral e a empresa G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 08.744.139/0001-51.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por escopo repactuar, a partir de 1º/1/2023, os
valores do Contrato-TSE nº 110/2022, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023-
2023 (2514581), do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporário
e Serviços Terceirizáveis do DF - SINDISERVIÇOS/DF e do Sindicato dos Empregadores de
Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporários e Serviços Terceirizáveis do DF,
com registro no MTE DF000037/2023, datado em 20/1/2023, conforme detalhado a seguir:
1. reajuste salarial de 5,79% (cinco inteiro e setenta e nove centésimos por cento),
conforme o disposto na Cláusula Quinta da CCT - salários entre R$ 2.380,01 (dois mil,
trezentos e oitenta reais e um centavos) até R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 2. majoração
da Gratificação do posto de trabalho de Encarregado dos Serviços de Copeiragem para
R$425,17 (quatrocentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos), em razão do reajuste
salarial de 5,79% (cinco inteiro e setenta e nove centésimos por cento) do salário da
categoria de maitre, previsto na Cláusula Quarta da CCT, base de cálculo definida no item
3 do Anexo I do Edital de Licitação-TSE 67/2022 (2149941). 3. majoração do auxílio
alimentação no valor diário para R$ 40,50 (quarenta reais e cinquenta centavos), com base
na Cláusula Décima Quinta da CCT; 4. majoração do auxílio saúde para R$ 175,76 (cento e
setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), conforme previsto na Cláusula Décima
Sétima da CCT; e 5. majoração da assistência odontológica para R$ 11,92 (onze reais e
noventa e dois centavos), consoante Cláusula Décima Oitava da CCT. VALOR DO
CONTRATO: O valor total estimado do contrato passa a ser de R$10.427.300,36 (dez
milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos reais e trinta e seis centavos), para o
período de 21/11/2022 a 21/5/2025). ASSINATURA: 22/12/2023. ASSINAM: Rogério
Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Guilherme Leite Castello
Branco e Luiz
Carlos Ferreira, Administradores, pela
Contratada. Procedimento
Administrativo SEI nº 2021.00.000007375-0.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 070001
TEX 11º Termo Aditivo ao Contrato-TSE nº 83/2018, firmado entre o Tribunal Superior
Eleitoral e a empresa PHOENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. - "EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL", CNPJ nº 12.978.051/0001-71. OBJETO: 1. Promover o reequilíbrio
econômico-financeiro dos preços contratados da seguinte forma: a) majoração do adicional
de insalubridade no período de 1º/1/2023 a 30/4/2023 (4 meses) em virtude do
reajustamento do salário mínimo que passou de R$1.212,00 (um mil, duzentos e doze
reais) para R$1.302,00 (um mil, trezentos e dois reais), conforme Medida Provisória nº
1.143/2022; e b) majoração do adicional de insalubridade, a partir de 1º/5/2023, em
virtude do reajustamento do salário mínimo que passou de R$1.302,00 (um mil, trezentos
e dois reais) para R$1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais), conforme Medida Provisória
nº 1.172/2023, convertida na Lei nº 14.663/2023. 2. Ajustar o valor total do Contrato para
R$ 111.785,03 (cento e onze mil setecentos e oitenta e cinco reais e três centavos) para
o período de prorrogação, cuja vigência contratual se encerrará em 2/1/2024, sendo
1º/1/2024 o último dia de prestação dos serviços, considerando o disposto no parágrafo
quinto da Cláusula Primeira do 10º Termo Aditivo (2588965) e a conclusão da Licitação
constante no Procedimento Administrativo SEI/TSE n.º 2023.00.000001632-3. . VALOR DO
CONTRATO: 1. Em decorrência da retroatividade do reequilíbrio econômico-financeiro
registrado no item 1 da Cláusula Primeira deste termo aditivo, o valor total do contrato,
para o período de 3/9/2022 a 3/9/2023, passará a ser de R$ 336.970,00 (trezentos e trinta
e seis mil novecentos e setenta reais); 2. Considerando o ajuste presente no item 2 da
Cláusula Primeira deste aditamento, o valor total do contrato, para o período de 3/9/2023
a 1º/1/2024, passará a ser de R$ 111.785,03 (cento e onze mil setecentos e oitenta e cinco
reais e três centavos). ASSINATURA: 21/12/2023. ASSINAM: Rogério Augusto Viana Galloro,
Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Ronaldo Marinho de Araújo, Sócio, pela Contratada.
Procedimento Administrativo SEI nº 2017.00.000003966-5.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 131/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
19/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 19/12/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 08/01/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de
madeiras e insumos para confecção e manutenção de móveis
JANAINA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIDEC - 22/12/2023) 050001-00001-2023NE000107
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: STJ nº 4451/2022. Contratado: Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas LTDA (CNPJ:
02.593.165/0001-40). Valor total contratado: R$ 3.602.300,00 (três milhões seiscentos e dois
mil e trezentos reais). Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e
aconselhamento imparcial em tecnologia da informação, na forma da assinaturas para
acesso a bases de conhecimento, bem como serviços complementares de apoio à consulta,
interpretação e aplicação das informações contidas nas referidas bases. Fundamento: Art.
74, inciso III, "c", da Lei nº 14.133/2021. Data da Ratificação: 21/12/2023. Assina: Sérgio José
Americo Pedreira, Diretor-Geral das Secretarias do Superior Tribunal de Justiça.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 015964/2022. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 6/2023. CONTRATADA: CALEVI
MINERADORA E COMÉRCIO LTDA - EPP. CNPJ: 03.160.007/0001-69. OBJETO: Acréscimo
contratual. FUNDAMENTO: Art. 65, I, b c/c § 1° da Lei 8.666/1993. VIGÊNCIA: 21/12/2023 a
15/02/2024. ASSINATURA: 21/12/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 355.950,00. SIG N AT Á R I O S :
Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Pablo Crispim Loureiro - Contratada.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 138/2023
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-138/2023, cujo
objeto, prestação de serviços de manutenção de extintores de incêndio e teste hidrostático
em mangueira, com fornecimento de peças e acessórios, foi adjudicado à empresa NEW
COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA, pelo valor total de R$ 38.801,00.
DIRLEY SERGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 22/12/2023) 080001-00001-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 139/2023
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-139/2023, cujo
objeto, prestação de serviços de Link dedicado de acesso à Internet, foi adjudicado à
empresa MCD INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pelo valor total de R$
11.549,90.
DIRLEY SERGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 22/12/2023) 080001-00001-2023NE000001
(Of. El. nº .)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 80001
Nº Processo: 6007339/2023-00. Objeto: Prestação de serviços técnicos para
instalação, manutenção e operação em equipamentos eletroeletrônicos. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs
Qd 
8,
Conjunto 
A,
Bl 
A,
Sala 
A3.41,
Asa 
Sul
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 22/12/2023) 80001-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 80001
Nº Processo: 6010259/2023-00. Objeto: Aquisição e instalação de nobreak.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 22/12/2023) 80001-00001-2023NE000001
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6012062/2023-00. BRASFORT Empresa de Segurança Ltda. CNPJ
03.497.401/0001-97. 7º termo aditivo ao Contrato PE-121/2018. Prestação de serviços de
vigilância armada e segurança orgânica. Com base no artigo 65, inc. I, "b" e § 1º, da Lei nº
8.666/93, Acréscimo de 2 postos de trabalho de vigilância armada ao objeto do contrato,
correspondente ao acréscimo individual de 5,70% e total de 11,42% sobre o valor original
atualizado do contrato. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de
despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2023NE000184. Assinatura: 22/12/2023. Pelo
Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. Pela
Contratada: Robério Bandeira de Negreiros, Representante Legal.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2023 - UASG 60001
Nº Processo: 020758/23-00.173. Objeto: Aquisição de papéis especiais para
os serviços gráficos da Seção de Editoração e de Revisão (SEDIR) referentes às
atividades de editoração da Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento
(DIDOC), pelo Sistema de Registro de Preços (SRP).. Total de Itens Licitados: 183. Edital:
26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: P¢ Dos Tribunais
Superiores 
- 
Ed.sede 
Stm, 
Sala 
1301, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-00083-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
10/01/2024
às 14h00
no site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais:
Edital
disponível nos sites: www.gov.br/compras e www.stm.jus.br..
DAVID GONCALVES OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/12/2023) 60001-06000-2023NE000109