DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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202
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 25/2023
O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma
eletrônica, nº 25/2023 (Processo nº 23.0.000008911-7), cujo objeto é contratação de empresa
de engenharia para executar os serviços remanescentes das obras de reforma dos prédios que
abrigam os Cartórios Eleitorais de Valparaiso e Luziânia. Empresa vencedora: CONSTRUMAIS
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (CNPJ: 32.308.836/0001-44), com proposta no valor
global de R$ 228.900,00 (duzentos e vinte e oito mil e novecentos reais). Data da
homologação: 21/12/2023. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.
Goiânia, 22 de dezembro de 2023.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Contratação
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 45/2023. SEI nº. 0009083-37.2023.6.27.8000 (PGE N.º 26/2023). Contratante:
A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: GSETE
ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 19.019.917/0001-66). Objeto: Contratação de empresa
especializada de engenharia para recuperar, reforçar e manutenir as estruturas dos prédios
Sede e Anexo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Valor Total: R$ 969.696,44. Nota
de Empenho: 2023NE000614. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de
Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070161 - SENAR; Natureza da
Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: IEF
MANPRE. Vigência: 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil seguinte à data da
publicação no Diário Oficial da União. Data de assinatura do último signatário: 22/12/2023.
Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e o
Sr. Antonio de Padua Castro Rodrigues, Representante da Contratada.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 102/2023. Processo nº 0012635-10.2023.6.27.8000.
Objeto: Prestação de Serviço de suporte técnico oficial para licenças de Oracle. Contratado
(a): Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - CNPJ nº 59.456.277/0001-76. Valor Total:
R$ 177.387,02 (cento e setenta e sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e dois centavos).
Fundamento Legal: Arts. 23, §4º, 72, 74, caput, III, f e § 3º e 4º da Lei nº. 14.133/2021. Data:
21/12/2023. Ratificação: DES. JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE/MA.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Nono Termo Aditivo ao Contrato nº. 10/2019. SEI nº. 0012675-94.2020.6.27.8000 (PGE Nº.
02/2019). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. 
Contratado:
NACIONAL 
SERVICOS 
INTEGRADOS 
LTDA.
(CNPJ 
nº.
19.152.814/0001-70). Objeto: Repactuação do valor do Contrato nº. 10/2019, referente à
prestação dos serviços de operação de máquinas reprográficas para o fórum eleitoral de
são luís. Valor anual repactuado: R$ 42.063,24, à conta da seguinte dotação, à conta da
seguinte dotação: elemento de despesa: 33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores, na
Ação Orçamentária Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral;
UGR: 070383 - SESEI; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Mão-de-obra terceirizada; Plano
Interno: ADM APOIO. Nota de Empenho nº. 2023NE000162. Data de assinatura do último
signatário: 22/12/2023. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida,
Presidente do TRE-MA e o Sr. Lívio Ferreira Feitosa, Representante da Contratada.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 02/2022. SEI nº. 0009322-75.2022.6.27.8000 (PGE
Nº. 23/2021). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. 
Contratado:
NACIONAL 
SERVICOS 
INTEGRADOS 
LTDA.
(CNPJ 
nº.
19.152.814/0001-70). Objeto: Repactuação do valor do Contrato nº. 02/2022, referente à
prestação serviços de operação de empilhadeiras com dedicação exclusiva de mão de obra
para atender as necessidades da Central de Armazenamento de Urnas do Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão. Valor Anual repactuado: R$ 96.517,20, à conta da seguinte dotação:
Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral;
UGR: 0701386 - SEMDU; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Locação de mão-de-obra; Plano
Interno: ADM APOIO. Nota de Empenho nº. 2023NE000079. Data de assinatura do último
signatário: 22/12/2023. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida,
Presidente do TRE-MA e o Sr. Lívio Ferreira Feitosa, Representante da Contratada.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 09/2022. SEI nº. 0006616-22.2022.6.27.8000 (PGE
Nº. 03/2022). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. 
Contratado:
VENEZA 
SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS 
LTDA.
(CNPJ 
nº.
11.399.787/0001-22). Objeto: a repactuação do valor do Contrato nº. 02/2022, referente à
prestação de serviços de auxiliar de apoio à conservação de urnas eletrônicas, mídias e
suprimentos para atender as necessidades da central de armazenamento de urnas do
tribunal regional eleitoral do maranhão. Valor Anual repactuado: R$ 528.995,40, à conta da
seguinte dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da
Justiça Eleitoral; UGR: 070386 - SEMDU; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Locação de Mão
de Obra; Plano Interno: UEL MANPREV. Nota de Empenho nº. 2023NE000076. Data de
assinatura do último signatário: 22/12/2023. Signatários: Desembargador Des. José Luiz
Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e Sr. Samuel Aragão de Almeida Cavalcante,
Representante da Contratada.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023
Processo SEI Nº 0010924-67.2023.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Contratação de empresa
especializada para fornecimento, montagem e instalação de sistema de armazenamento em
estrutura porta paletes na Central de Armazenamento de Urnas do TRE-MA. Adjudicatária:
VBM EQUIPAMENTOS LTDA. - CNPJ nº 31.885.247/0001-66 (Itens 01 e 02). Data da
Homologação: 21/12/2023. ALLANA MACHADO PRAZERES Diretora-Geral Substituta
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 70022
Nº Processo: 07746.2022-6. Objeto: Contratação de pessoa jurídica na
prestação de serviços comuns e continuados de apoio administrativo - limpeza diária,
asseio, conservação, higienização - Postos de trabalho. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
26/12/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque
da
Saude, -
Cuiabá/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-00039-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
IZAAC SOLINO DE CARVALHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/12/2023) 70022-00001-2023NE000053
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Proc. n.º 0002840-94.2023.6.12.8000- Termo Contratual n.º 39/2023 - 9912357025 -
OBJETO: Contrato Múltiplo EBCT (PAC, SEDEX, Encomenda Normal, Correspondências
diversas), com fulcro no inc. IX do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA :
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CNPJ: 34.028.316/0009-60. Assinatura:
14/12/2023. Valor total: R$ 500.000,00. Assinam: Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do
TRE/MS e Fabiano Santana Pires Reis e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, pela Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2023 - UASG 070016
Nº Processo: 0004039-54.2023.6.12.8000.
Pregão Nº 45/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL.
Contratado: 01.134.191/0001-47 - SERVIX INFORMATICA LTDA. Objeto: Suporte das licenças
da ferramenta de gestão de vulnerabilidades atualmente implantada no tre-ms (renovação
de subscrição tenable (tsccv-p e tsccv-m) pelo período de 36 (trinta e seis) meses).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/12/2023 a
20/02/2027. Valor Total: R$ 360.500,00. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 0010521-88.2023.6.13.800o. Objeto: Aquisição de Insumos para Jardim.
Favorecido: FLORI-STÂNCIA GABRIELA LTDA - Valor: R$6.526,70. Fundamento legal: art. 75, II,
da Lei nº 14.133/2021. Elemento: 3390.30.00. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031.
ANA CAROLINA SILVA COSTA SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0012353-64.2020.6.13.8000; 4º TA ao Contrato nº 139/20; Contratada: Oliveira
Andrade Serviços de Monitoramento de Informações Ltda.; Vigência: A partir da data de
assinatura; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato pelo período de 21/01/2024 a
20/04/2024; Valor: R$6.278,97; Classificação: 3390.39.92; PT: Será informado; NE: Será
emitida; Fundamento Legal: Art. 57, II, e §4º da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sétima do
Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Yêda Maria
Moreira Galvão - Sócia, pela Contratada; Assinatura: 15/12/2023.
Processo nº 0004432-88.2019.6.13.8000; 4º TA ao Contrato nº 081/19; Contratada:
Ambientec Soluções em Resíduos Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato pelo período de 01/03/2024 a 28/02/2025; Valor:
R$2.927,64; Classificação: 3390.39.78; PT: Será informado; NE: Será emitida; Fundamento
Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sétima do Contrato; Signatários: Cassiana
Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Yuri Elias Martins - Procurador, pela
Contratada; Assinatura: 11/12/2023.
Processo nº 0005368-16.2019.6.13.8000; 11º TA ao Contrato nº 010/19; Contratada: Forte
Segurança Eletrônica Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Alteração
contratual em face da mudança de endereço do Cartório Eleitoral de Candeias; Valor: Não
há; Classificação: Não há; PT: Não há; NE: Não há; Fundamento Legal: Art. 65, I,"a", da Lei
nº 8.666/93; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Tiago
Corrêa dos Reis - Sócio-Administrador, pela Contratada; Assinatura: 21/12/2023.
Processo nº 19.0.000002617-7; 5º TA ao Contrato nº 184/18; Contratada: Ticket Soluções
HDFGT S.A.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Prorrogação da vigência
contratual pelo período de 1º/01/2024 a 30/04/2024; Valor: R$101.494,00; Classificação:
3390.30.01; PT: Será informado; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art. 57, II, e §º 4º da
Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Sétima do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana -
Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Luciano Rodrigo Weiand e Gislaine Ingrid Krug -
Procuradores, pela Contratada; Assinatura: 19/12/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2023 - UASG 70014
Nº Processo: 0003223-45.2023. Objeto: Registro de preços para futuras
aquisições de Certificados Digitais do tipo A3 e-CPF, A1 e-CNPJ e A3 e-CNPJ. Total de
Itens Licitados: 3. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de
Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-00074-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
09/01/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 22/12/2023) 70014-00001-2023NE000001