DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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204
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 070010 - TRE-PE
Número do Contrato: 38/2013.
Nº Processo: 0000665-02.2017.6.17.8000.
Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n. 038/2013. SEI n. 0000665-02.2017.6.17.8000.
CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e ALDO GOMES DA SILVA .
CPF/MF n.º 418.570.034-20. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato n. 38/2013,
pelo período de 01/01/2024 até 31/12/2024; INCLUSÃO da Cláusula Décima Oitava no
Contrato n. 038/2013, relativa à proteção de dados pessoais, e Renumeração das Cláusulas
seguintes; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 13.709/2018 (LGPD), Resolução TSE n. 23.650/2021,
Resolução TRE-PE n. 390/2021 e Parágrafo Único da Cláusula Segunda do instrumento
contratual. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 28.525,97, para o período de vigência de
01/01/2024 a 31/12/2024, a ser reajustado pelo índice previsto na Cláusula Primeira, item
1.2, do Sétimo Termo Aditivo ao citado Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 167661
- Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - no Estado de
Pernambuco; Natureza da despesa/Subelemento da despesa: 3390.36.15 - Outros Serviços
de Pessoa Física/ Locação de imóveis; Valor da Despesa: R$ 28.525,97. DATA DE
ASSINATURA:
21/12/2023. SIGNATÁRIOS:
pelo
Contratante,
Orson Santiago
Lemos,
Diretora-geral e pela Contratada, Aldo Gomes da Silva, Locador.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 070010 - TRE - PE
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 0004185-96.2019.6.17.8000.
Décimo
Segundo 
Termo
Aditivo 
ao
Contrato
n. 
016/2019.
SEI 
n.
0004185-
96.2019.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e PLUS
SERVICE EIRELI. CNPJ: 05.488.891/0001-90. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência
do citado Contrato, pelo período de 01/01/2024 a 30/09/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art.
57, II, da Lei n. 8.666/1993 e Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do citado Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 890.586,19, para o período de 01/01/2024 a 30/09/2024, a ser
repactuado e reajustado nos termos das Cláusula Sétima e Oitava do instrumento
contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 167661-Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa
na Justiça
Eleitoral -
no
Estado de
Pernambuco; Natureza
da
Despesa/Subelemento da Despesa: 3390.37.05- Locação de mão-de-obra/Serviços de Copa
e Cozinha; e 3390.37.01- Locação de mão-de-obra/ Apoio administrativo, técnico e
operacional; Valor da despesa: R$ 890.586,19. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023.
SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-Geral e pela Contratada,
Cláudio Júnior Sousa Silva, Representante Legal..
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Procedimento Licitatório
n° 41/2023. Pregão
Eletrônico. Processo
SEI 0008929-
68.2023.6.18.8000.
OBJETO: escolha da melhor proposta de preços para aquisição futura de
licenças para o software Veeam Backup & Replication Enterprise Plus para o Tribunal
Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), com participação dos Tribunais Regionais Eleitorais de
Alagoas (TRE-AL), da Bahia (TRE-BA), do Maranhão (TRE-MA), do Pará (TRE-PA) e do Paraná
(TRE-PR), pelo Sistema de Registro de Preços. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Sagrou-se
vencedora a empresa SEPROL IT SERVICES & CONSULTING LTDA - 76.366.285/0001-40, no
valor total de R$ 5.835.600,00 (cinco milhões, oitocentos e trinta e cinco mil e seiscentos
reais). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 22/12/2023.
DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES
Presidente do TRE-PI
Procedimento Licitatório n° 40/2023. Pregão Eletrônico. Processo SEI 0001976-
88.2023.6.18.8000. OBJETO: formação de registro de preços para aquisição de material de
consumo destinado à manutenção de equipamentos de processamento de dados e
energéticos, conforme descrição constante do Termo de Referência 124. RESULTADO DA
LICITAÇÃO: Sagraram-se vencedoras as empresas
TECNOPRIME COMERCIO LTDA -
48.239.093/0001-38 (itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 24) no valor
de R$ 2.694,84; M. ALCIONE DOS SANTOS GONCALVES - 10.934.762/0001-19 (item 4) no
valor de R$ 232,00; ALZOTEC INFORMATICA LTDA - 17.775.469/0001-03 (item 18) no valor
de R$ 1.450,00; M&M IMPORTAÇÃO E
COMMERCE DE INFORMÁTICA LTDA -
27.414.128/0001-58 (item 20) no valor de 54.000,00; MARCIA ADRIANA DE SOUSA
SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - 20.988.198/0001-70 (item 21) no valor de R$ 760,00;
SIMPORTADORA LTDA - 46.957.156/0001-66 (item 22) no valor de R$ 5.150,00 e W R DO
CARMO INFORMATICA - 28.184.495/0001-75 (item 23) no valor de R$ 7.493,00, no valor
total de R$ 71.779,84 (setenta e um mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta e
quatro centavos). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 22/12/2023.
DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES
Presidente do TRE-PI
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico SRP 41/2023 (SEI 0008929-68.2023.6.18.8000).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 48/2023
BENEFICIÁRIA: SEPROL IT SERVICES & CONSULTING LTDA
CNPJ: 76.366.285/0001-40
. GRUPO
ITEM
D ES C R I Ç ÃO
Ó R G ÃO
QUANT
UNITÁRIO
T OT A L
.
1
1
LICENÇA VEEAM
DATA SOCKET
TRE-PI
12
46.800,00
561.600,00
.
TRE-AL
16
46.800,00
748.800,00
.
T R E - BA
20
46.800,00
936.000,00
.
TRE-MA
24
46.800,00
1.123.200,00
.
TRE-PA
22
46.800,00
1.029.600,00
.
TRE-PR
28
46.800,00
1.310.400,00
.
TOTAL 1
5.709.600,00
.
.
2
SERVIÇO DE
I M P L E M E N T AÇ ÃO
TRE-PI
1
21.000,00
21.000,00
.
TRE-AL
1
21.000,00
21.000,00
.
T R E - BA
1
21.000,00
21.000,00
.
TRE-MA
1
21.000,00
21.000,00
.
TRE-PA
1
21.000,00
21.000,00
.
TRE-PR
1
21.000,00
21.000,00
.
TOTAL 2
126.000,00
.
TOTAL 1 e 2
5.835.600,00
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 01 ao Contrato n. 03/2022, referente à prestação de serviços de TV por
assinatura para os prédios da Justiça Eleitoral, em Porto Alegre-RS, firmado entre o TRE-RS
e a empresa Claro NXT Telecomunicações S.A. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato
original e reajustar o valor da remuneração, ratificando-se as demais cláusulas contratuais.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga,
Sra. Wanda Alves Pereira e Sr. Douglas de Almeida Mendes. Proc. SEI n. 0011731-
26.2021.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 22-12-2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 02 ao Contrato n. 77/2022, referente à implantação de dispositivos do
sistema de controle de acesso e circulação no Edifício Assis Brasil e prédio-sede do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre - RS, firmado entre o TRE-RS e a
empresa Integra Serviço e Comércio Ltda. OBJETO: Estipular acréscimo ao contrato original,
ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993.
SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sr. Sidnei da Rosa Maciel. Proc. SEI n.
0002760-18.2022.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 22-12-2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO Nº 2023.0.000020675-7. CONTRATO Nº 103/23. OBJETO: prestação de serviços
de suporte técnico e atualização tecnológica para todas nas 70 licenças pérpétuas do Qlik
Sense Enterprise de propriedade do TRE-RJ. CONTRATADA: TOCCATO Tecnologia em
Sistemas Ltda. CNPJ sob o nº 08.689.089/0001-57. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$ 130.000,00. VALOR PARA 2023: R$ 722,22, conforme Nota de Empenho
nº 882, de 21/12/23. VALORES PARA 2024/2025: 65.000,00 e 64.277,78, respectivamente.
Vigência: de 27/12/23 a 26/12/25. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.40.07. PROGRAMA DE
TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, do orçamento vigente do TRE-
R J.
PROCESSO Nº 2023.0.000034550-1. CONTRATO Nº 98/23. OBJETO: fornecimento de
mobiliário (roupeiro em aço), sendo 45 unidades do item 03 e 14 unidades do item 07.
CONTRATADA: DSE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA - ME. CNPJ sob o
nº15.318.347/0001-54. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 67.614,00
conforme Nota de Empenho nº 851, de 11/12/23. Vigência: de 27/12/23 a 31/03/24.
ELEMENTO DE DESPESA: 4490.52.42. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e
Gestão Administrativa, do orçamento vigente do TRE-RJ.
PROCESSO Nº 2023.0.000034550-1. CONTRATO Nº 97/23. OBJETO: fornecimento de
mobiliário (estante em aço e armário alto em aço), sendo 118 unidades do item 01 e 45
unidades do item 02. CONTRATADA: PAULO Henrique Luciano Comércio de Móveis. CNPJ
sob o nº35.263.905/0001-39. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$
117.231,74, conforme nota de Empenho nº 850, de 11/12/23. Vigência: de 27/12/2023 a
31/03/2024. ELEMENTO DE DESPESA: 4490.52.42. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento
de Causas e Gestão Administrativa, do orçamento vigente do TRE-RJ.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº2023.0.000043110-6.
A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da Dispensa Eletrônica
n.25/2023, destinada à aquisição de coletes, sendo vencedora a empresa GRACE ANNE
ALVES DE LIMA para o grupo único, pelo valor de R$ 10.904,00. FUND. LEGAL: Art. 75, II,
da Lei 14.133/21.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato do 4º Termo Aditivo à Carta-Contrato TRE-RO n. 22/2019, assinado em
21/12/2023. Contratada: SEGUROS SURA S.A., CNPJ Nº 33.065.699/0001-27. Objeto(s): 1)
Prorrogar o prazo de vigência da Carta-Contrato por mais 12 meses a partir de
08/01/2024 a 07/01/2025, observando que o prazo de execução desta contratação será
equivalente ao prazo de vigência da apólice de seguro, ou seja, de 12 (doze) meses a
partir das 00h:00 do dia 07/01/2024 até as 24h:00 do dia 06/01/2025; e 2) Registrar o
reajuste
contratual
no
percentual
de 4,81%
sobre
o
valor
da
Carta-Contrato,
correspondente ao valor de R$ 2.181,08, com base na variação do IPCA, com efeitos a
partir de 08/01/2024. Valor total do termo aditivo: R$ 67.525,79. Fundamentação: Art. 57,
II, da Lei 8.666/1993 c/c a CLÁUSULA SEGUNDA da Carta-Contrato (Prorrogação) e com
fundamento no artigo 55, III, da Lei n. 8.666/1993 e na Subcláusula Quarta da C L ÁU S U L A
PRIMEIRA da Carta-Contrato, complementada pelo item 8.10, V, do Termo de Referência
n. 97/2019 (Reajuste). Ato de Autorização DESPACHO n. 1562/2023 - PRES/DG/GABDG, de
20/12/2023. Signatários: pelo Contratante, LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do
TRE-RO, e pela Contratada, FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA. Processo SEI
0001900-92.2019.6.22.8000.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PAE n. 37.451/2023. Objeto: Locação de imóvel destinado a abrigar o Cartório da 47ª Zona
Eleitoral - Tangará/SC. Locadores: Sr. JURANDIR PEDRO CHERUBINI (CPF n. 296.609.809-06),
Sra. OMILDE VIECELLI CHERUBINI (CPF n. 469.824.429-34), Sr. MARCELO CHERUBINI (CPF n.
016.008.739-28) e Sr. MARLON CHERUBINI (CPF n. 038.093.639-95). Fundamentação Legal:
art. 24, inc. X, da Lei n. 8.666/1993. Valor mensal da locação: R$ 3.500,00. Vigência: 60
meses. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0042. Naturezas das Despesas: 3.3.90.36
(Subitem 15) e 3.3.90.93 (Subitem 02). Reconhecimento: Geraldo Luiz Savi Júnior -
Secretário de Administração e Orçamento, em 21/12/2023. Ratificação: Maximiniano
Simões Sobral - Diretor-Geral substituto, em 21/12/2023.