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DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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207
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Primeiro 
Termo
Aditivo 
ao
Contrato 
Administrativo
n.01/2023/TRT11.
CONTRATANTE: TRT11 Região. CONTRATADA: Potencial Humano Recrutamento e Seleção
Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei n.8.666/93 e cláusula segunda contrato
originário. PROCESSO TRT11: MA-592/2022. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por 12
meses. VIGÊNCIA: 02/01/2024 a 01/01/2025. DATA E ASSINATURA: 21/12/23, Ildefonso
Rocha de Souza, Ordenador de Despesa TRT11 e Olegário Borges Júnior, Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Administrativo 
n.06/2022/TRT11.
CONTRATANTE: TRT
11.ª Região.
CONTRATADA: Petrus
Engenharia, Construção
e
Administração Ltda-ME. PROCESSO TRT11: MA-794/2021. OBJETO: Acrescer em 22,80% o
valor inicial, equivalente a R$100.328,73 e reajustar o valor atualizado, no montante de
R$30.000,00. VALOR:
O valor
total do
contrato passa
a ser
de R$570.328,73.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, §1º e alínea "d" da Lei n.8.666/93. DATA E
ASSINATURAS: 22/12/23 - Ildefonso Rocha de Souza, pelo TRT11 e Eduardo Gomes de
Morais, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: ACT 16424/2023. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Banco
do Brasil S.A. Objeto: prestação de serviços financeiros e outras avenças. Vigência: 60
meses a contar de 02 de janeiro de 2024, podendo ser prorrogada em até 12 (doze) meses,
atendidas as condições do § 4º, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da
assinatura: 22/12/2023. Pelo TRIBUNAL: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do
Trabalho-Presidente. Pelo BANCO: Marcelo Reali Andreola, Gerente Geral do Escritório
Setor Público SC.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023
CONTRATO TRT N. 10/2023
Processo TRT n. 12.209/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região.
Contratada: RALEDUC TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA. (CNPJ nº 04.615.450/0001-40).
Objeto: no acréscimo de licenças para a plataforma de cursos UDEMY FOR GOVERNMENT,
no Contrato TRT nº 10/2023, nos termos do Proad TRT nº 12.209/2023. Fundamentação
Legal: art. 65, inciso I, "a" e"b", e §1.º, da Lei n.º 8.666/93. Valor total: Fica acrescido em
R$ 9.472,56, perfazendo o valor total de R$ 49.257,27. Data da assinatura: 20/12/2023.
Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral, pelo Contratante, e Rafael de Alencar
Lacerda, procurador, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2023 - UASG 80011
Nº Processo: 14907/2023. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento,
desinstalação e instalação de equipamentos de ar-condicionado para execução de serviços
de climatização na VT de Botucatu, aparelhos de ar-condicionado, defletores, Válvulas para
o sistema de ar condicionado do Ed. Sede Judicial, elemento filtrante e controles remotos
para ar-condicionado, conforme condições e especificações contidas no Termo de
Referência - Anexo I e na Minuta de Contrato - Anexo III, partes integrantes do edital..
Total de Itens Licitados: 10. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço:
Rua 
Barao
de 
Jaguara,
- 
Campinas/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80011-5-00083-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/01/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações consignadas
no 
sítio 
https://www.gov.br/compras/pt-br 
são 
apenas 
referenciais. 
Devem 
ser
consideradas única e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes
do edital..
ANA CAROLINA DOS SANTOS RAMOS
Assistente de Licitações
(SIASGnet - 21/12/2023) 80011-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2023 - UASG 80011
Nº Processo: 17849/2023. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s)
para o fornecimento a este E. TRT de: 1- Software Canva para Equipes; 2- Pacote Creative
Cloud Todos os Apps; e 3- Programa Doodly. Tudo conforme condições e especificações
contidas no Termo de Referência - Anexo I e na Minuta de Contrato - Anexo III, partes
integrantes do edital. Para os itens 1 e 3, a participação é exclusiva a microempresas e
empresas de pequeno porte. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Barao de Jaguara, - Campinas/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/80011-5-00084-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações consignadas
no sítio
https://www.gov.br/compras/pt-br/ são apenas referenciais.
Devem ser
consideradas única e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes
do edital..
ANA CAROLINA DOS SANTOS RAMOS
Assistente de Licitações
(SIASGnet - 22/12/2023) 80011-00001-2023NE000001
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROAD nº 24010/2020. Partes: TRT e AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. CNPJ:
07.447.264/0001-37.
Objeto:
prestação
dos serviços
de
vigilância
patrimonial -
especialidade brigadista, com fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, para
atuação em Unidades do TRT (Circunscrição IV - FT de Ribeirão e Circunscrição VII - FT de
São José do Rio Preto). Fundamento: Lei 8.666/93, art. 24, inciso XI. Vigência: 6 meses e
24 dias, a contar de 8/1/2024 até 31/07/2024. LO: a ser consignada para 2024. Valor:
R$70.588,96. Reconhecimento: Vera Lucia de Oliveira Ramires, Coordenadora de Contratos,
em 22/12/2023. Ratificação: Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson, Secretária da
Administração, em 22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 25577/2021.
Convênio: 11/2021. Espécie: I TA. Partes:
TRT, VT DE
VOTUPORANGA e MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. CNPJ: 46.599.809/0001-82. Objeto:
Prorrogação da vigência do convênio por 30 meses, de 28/12/2023 a 27/06/2026.
Fundamento: Lei 8.666/1993 e 11.788/2008. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno
Cardoso Buson, pela VT, Sandra Maria Zirondi e, pelo município, José Augusto Seba. Data:
15/12/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 66/2023
PROTOCOLO: 4148/2022. OBJETO: contratação de empresa para fins de execução do
Programa de Estágio no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, relativo
aos serviços de recrutamento, seleção e administração do estágio CONTRATANTE: TRT da
16ª Região. Contratada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. VALOR: R$
132.300,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93. RECONHEC I M E N T O
DA DISPENSA, em 22/12/2023, por Fernanda Cristina Muniz Marques, Diretora-Geral.
Ratificação em 22/12/2023, por Francisco José de "Carvalho Neto", Desembargador
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo 5153/2021. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TRT16 Nº 27/2022((PE nº
58/2021 - Processo TST N.º 6001640/2021-00). CONTRATANTE: TRT 16ª Região.
CONTRATADA:
JAMC
CONSULTORIA
E REPRESENTAÇÃO
DE
SOFTWARE
LTDA.
CNPJ
24.425.034/0001-96. Objeto: alteração no quantitativo inicial do objeto com a aquisição de
120 (cento e vinte) licenças do item 1 (solução de segurança, auditoria e prevenção de
ameaças à base de dados não estruturados) e 120 (cento e vinte) licenças do item 2
(solução de segurança, auditoria para disco em nuvem). Valor: R$ 2.258.984,24 (Dois
milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e quatro reais, vinte e
quatro centavos), onerando o contrato inicial em 8,55 % (oito vírgula cinquenta e cinco por
cento). Data de assinatura: 21/12/2023. Assinam: Desembargador presidente Francisco
José 
de 
"Carvalho
Neto" 
(p/Contratante) 
e 
o 
Sr.
José 
André 
Mendes
Coimbra(p/Contratada).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: TRT/18ª PROAD nº 23722/2023. CONTRATO N° 66/2023. CONTRATADA:
COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 01.181.242/0006-04. OBJETO: Prestação de serviços
de suporte técnico on-site e garantia estendida dos ativos do DATA CENTER. VALOR TOTAL:
R$ 617.781,72. VIGÊNCIA: Da assinatura até o final do período de execução (3 anos) ou na
data de EOS dos equipamentos, o que ocorrer primeiro. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº
10.520/2002 e nº 8.666/1993; Decretos nº 10.024/2019, nº 7.892/2013 e nº 7.174/2010;
LC 
nº 
123/2006. 
RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: 
Programa 
de 
Trabalho:
02.122.0033.4256.0052.
Natureza
da
Despesa: 
3390.40.
DATA
DE
ASSINATURA:
21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: TRT/18ª PROAD nº 23722/2023. CONTRATO N° 66/2023. CONTRATADA:
COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 01.181.242/0006-04. OBJETO: Prestação de serviços
de suporte técnico on-site e garantia estendida dos ativos do DATA CENTER. VALOR TOTAL:
R$ 617.781,72. VIGÊNCIA: Da assinatura até o final do período de execução (3 anos) ou na
data de EOS dos equipamentos, o que ocorrer primeiro. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº
10.520/2002 e nº 8.666/1993; Decretos nº 10.024/2019, nº 7.892/2013 e nº 7.174/2010;
LC 
nº 
123/2006. 
RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: 
Programa 
de 
Trabalho:
02.122.0033.4256.0052.
Natureza
da
Despesa: 
3390.40.
DATA
DE
ASSINATURA:
21/12/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 2801/2021. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio TRT/DLC 004/2022,
firmado entre o TRT da 21ª Região e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN). OBJETO: Alteração do plano de trabalho. ASSINATURA: 19/12/2023. SI G N AT Á R I O S :
Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, Presidente, pelo TRT21, e Professor José
Daniel Diniz Melo, Reitor, pela UFRN.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 366/2022. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 028/2022,
firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa XP ON CONSULTORIA LTDA. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência (26/12/2023 a 25/12/2024) e redução dos valores
contratuais. ASSINATURA:
20/12/2023. SIGNATÁRIOS:
Desembargador Eridson João
Fernandes Medeiros, Presidente, pelo Contratante, e Aguinaldo Alves Barbosa, Sócio
Administrador, pela contratada.

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