DOE 23/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            referente a cidade de Belo Horizonte-MG, no valor total de R$ 1.277,43 (hum mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), mais 01 (UMA) 
ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem AÉREA, para o trecho FORTALEZA - BELO 
HORIZONTE - FORTALEZA, no valor de R$ 1.911,71 (hum mil, novecentos e onze reais e setenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 3.378,39 
(três mil, trezentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da JUNTA COMERCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2018.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº338/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo nº 6475314/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO, 
matrícula nº 006037-1-6, na Função de Trabalhador de Campo, ocorrido em 10 de Junho de 2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Castro 
e Silva 01º Ofício, em 12 de Junho de 2018, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto 
nº 20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, em Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA Nº1273/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE SUBSTITUIR na Portaria nº0219/2016 publicada no D.O.E no dia 23/03/2016, os SERVIDORES FELIPE SILVA GONÇALVES, 
Matrícula 300148-1-2, exonerado do cargo de comissão Articulador e ANA LÚCIA SILVEIRA CAETANO GUERRA Matrícula 300093-1-2, exonerada 
do cargo em comissão de Gerente Financeiro, pelos servidores JOSÉ MAURICIO NOBRE DE OLIVEIRA , Matricula 300.169-1-2, ocupante do cargo 
em comissão de Gerente de Gestão e Programas e SABRINA LEMOS MOURA , matricula 300176-1-7, ocupante do cargo em comissão de Articulador , a 
integrarem a COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA da Administração Pública Estadual do Decreto Nº29.887 de 31 de agosto de 2009 art.2, inciso 
II. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em Fortaleza 16 de agosto de2018.
Silvio Gentil Campos Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Número: 1276/2018 - Emissão: 17/08/2018 SPU: 6667906/2018 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUI-
TETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, 
conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no 
art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária 
do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01402714 - 
FRANCISCO 
ALVES DE 
AGUIAR
FORTALEZA
VIÇOSA DO 
CEARÁ
21/08/2018
23/08/2018
VISTORIA 
TÉCNICA
VISTORIAR A OBRA DE REVITALIZAÇÃO 
DO POLO TURÍSTICO ARTESANAL E 
CULTURAL DA IGREJA DO CÉU. SITUADA 
NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA
2.5
64,83
0,00
0,0
0.00
162,08
TOTAL:
R$162,08
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 17 de agosto de 2018.
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
ATA DA 86ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CNPJ Nº73.759.185/0001-96
NIRE:23300019431
1. DATA, HORA E LOCAL - Sede da Companhia, localizada na Av. Washington Soares, 6475, bairro José de Alencar, cidade de Fortaleza, estado do Ceará, 
CEP 60.830-005, às 09 (nove) horas do dia 30 de maio de 2018.   2. QUORUM - Acionistas representando a totalidade do capital da Companhia, conforme 
se verifica nas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, sendo: Estado do Ceará, representado por seu procurador, José Élcio Batista; 
Petrobras Gás S/A – GASPETRO, representada por sua procuradora, Helaine Maia da Silva Seixas; e Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda., representada 
por sua procuradora, Márcia Nogueira Franco de Oliveira.  3. COMPOSIÇÃO DA MESA - Presidente – Sr. José Élcio Batista; Secretária – Sra. Márcia 
Nogueira Franco de Oliveira.  4. AVISO DE CONVOCAÇÃO – Considerada sanada a falta de publicação do Edital de Convocação, conforme permissivo 
constante do Art. 124, § 4º, da Lei nº 6404/76.  5. ORDEM DO DIA  5.1. Deliberar, com base no inciso XI do Parágrafo 2° do Art. 6° do Estatuto Social, 
sobre a cessão da Srta. ALYNE VALENTIM MUNIZ, empregada do acionista MITSUI GÁS E ENERGIA DO BRASIL LTDA, para ocupar a função de 
Assessora da Diretoria Administrativa e Financeira (ASDIR-DAF) da CEGÁS; 5.2. Deliberar, com base no inciso XI do Parágrafo 2° do Art. 6° do Estatuto 
Social, sobre a proposta de autorização para assinatura do Contrato de Prestação de Serviço Público de Distribuição de Gás Natural Canalizado, a ser celebrado 
com a Secretaria do Esporte do Estado do Ceará - SESPORTE (Centro de Formação Olímpica - CFO); 5.3. Deliberar, com base no inciso XI do Parágrafo 
2° do Art. 6° do Estatuto Social, sobre a proposta de autorização para assinatura do Contrato de Prestação de Serviço Público de Distribuição de Gás Natural 
Canalizado com a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP S/A.  6. DELIBERAÇÕES - A matéria constante 
da Ordem do Dia foi posta em discussão e votação, tendo sido tomada, por unanimidade, a seguinte decisão pelos Acionistas presentes:  6.1. Aprovar, com 
base no inciso XI do Parágrafo 2° do Art. 6° do Estatuto Social, no art. 37 do Regulamento de Pessoal da CEGÁS, na Proposição CONAD Nº 14/2018 e 
no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica em 22/02/2018, a cessão, autorizada pela cedente MITSUI GÁS E ENERGIA DO BRASIL LTDA, 
da Srta. ALYNE VALENTIM MUNIZ empregada do citado acionista cedente para ocupar a função de Assessora da Diretoria Administrativa e Financeira 
(ASDIR-DAF), previsto na estrutura organizacional da cessionária, a Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, a partir de 01 de março de 2018, pelo período de 
24 (vinte e quatro) meses podendo ser renovado por igual período mediante interesse das partes, sendo os custos relativos à requisição da colaboradora pagos 
pela cessionária na forma de reembolso à cedente, em valor correspondente ao previsto para o salário, encargos e benefícios do citado cargo na Companhia. 
Os documentos ora aprovados, depois de rubricados pelos representantes dos acionistas serão enviados ao arquivo da Companhia. 6.2. Autorizar, com base 
no inciso XI do Parágrafo 2° do Art. 6° do Estatuto Social, na Proposição CONAD Nº 15/2018, bem como no Parecer Jurídico exarado em 13/03/2018, a 
Diretoria Executiva a assinatura, com a Secretaria do Esporte do Estado do Ceará, o Contrato de Prestação de Serviço Público de Distribuição de Gás Natural 
Canalizado para fornecimento mensal de 300 m³ de gás natural ao Centro de Formação Olímpica - CFO. Os documentos ora aprovados, depois de rubricados 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº158  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2018