DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 244
Brasília - DF, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 37
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 38
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 42
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 44
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 44
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 45
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 46
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 46
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 46
Ministério da Saúde................................................................................................................ 47
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 51
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 52
Ministério do Turismo............................................................................................................. 53
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 53
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 53
Ministério Público da União................................................................................................... 54
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 57
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 57
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 61
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 66
Editais e Avisos........................................................................................................................ 67
................................... Esta edição é composta de 67 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 22/12/2023 a
edição extra nº 243-A do DOU.
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Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Exposição de Motivos
Nº 5, de 29 de novembro de 2023. Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, MARCIO LUIZ
FRANÇA GOMES, no período de 27 de dezembro de 2023 a 8 de janeiro de 2024, para
tratar de assuntos particulares. Autorizo. Em 22 de dezembro de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Exposição de Motivos
Nº 162, de 20 de dezembro de 2023. Férias da Ministra de Estado da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, ESTHER DWECK, no período de 26 de dezembro de
2023 a 5 de janeiro de 2024. Homologo. Em 22 de dezembro de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Exposição de Motivos
Nº 317, de 19 de dezembro de 2023. Férias do Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, no período de 26 de dezembro de 2023 a 5 de
janeiro de 2024. Homologo. Em 22 de dezembro de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
Exposição de Motivos
Nº 10, de 15 de dezembro de 2023. Férias do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura,
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, no período de 26 de dezembro de 2023 a 7 de
janeiro de 2024. Homologo. Em 22 de dezembro de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 3.211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ANDERSON BARRETO ARRUDA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Diretor de Programa, código CCE 3.15, da Assessoria Especial da Secretaria Especial para o
Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.212, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MARIA PAULA AMORIM DE BARROS LIMA para exercer o encargo de substituta eventual da
função de Secretária Adjunta, código FCE 1.15, da Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial
de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, no período de 26 a 29 de
dezembro de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 3.213 - N O M EA R
CARLOS ALBERTO FERNANDES PEREIRA JUNIOR, para exercer o cargo, de caráter transitório,
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 3.15, nos
termos do caput do art. 1º do Decreto nº 11.828, de 14 de dezembro de 2023, destinado à
constituição da área de trabalho relativa à Comunicação Social, consideradas as necessidades
logísticas de organização da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 3.214 - N O M EA R
JULIANA APORTA GASPAR, para exercer o cargo, de caráter transitório, da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 3.15, nos termos do caput do art.
1º do Decreto nº 11.828, de 14 de dezembro de 2023, destinado à constituição da área de
trabalho relativa à Comunicação Social, consideradas as necessidades logísticas de organização
da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 3.215 - D ES I G N A R
CAROLINA SOUTO CARBALLIDO, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de
Controle Interno do Ministério da Agricultura e Pecuária, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 3.216 - DISPENSAR
HENRIQUE MANDAGARA DE SOUZA da função de Diretor do Departamento de Segurança e
Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e
Emprego, código FCE 1.15.
Nº 3.217 - D ES I G N A R
ROGÉRIO SILVA ARAÚJO, para exercer a função de Diretor do Departamento de Segurança e
Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e
Emprego, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.461, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
KEILLY CRISTINA FERREIRA RIBEIRO da Gratificação de Representação de Secretário, código GR-
III, da Divisão de Cadastro da Coordenação de Cadastro e Atendimento ao Servidor da
Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República,
a contar de 28 de novembro de 2023.
MIRIAM BELCHIOR