DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
D ES I G N A R
ALINE DE SÁ SOUZA para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Relações Sociais da
Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
PORTARIA Nº 259, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
D ES I G N A R
QUÉSIA MARIA RIBEIRO TAVARES para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Informações da Secretaria
Nacional de Relações Político-Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
PORTARIA Nº 260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MARCELO PIRES MENDONÇA para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação da Diretoria de
Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da
Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
PORTARIA Nº 261, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MARINA SOARES SABIONI MARTINS para exercer o encargo de substituta eventual no cargo
de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Articulação da
Diretoria de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-
Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
PORTARIA Nº 262, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria
SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-
Geral da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
LIZANE LÚCIA DE SOUZA para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Participação Social da
Diretoria de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social da
Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 233,
de 3 de outubro de 2023.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 773, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00405.015204/2023-97, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARCELLA BARBOSA DE CASTRO, matrícula Siape nº 2355733, Advogada da União, do
encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (2101401), do
Gabinete da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 774, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00405.015204/2023-97, resolve:
D ES I G N A R
THIAGO AUGUSTO BARBOSA FERREIRA, matrícula Siape nº 2355189, Advogado da
União, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Gabinete, código
FCE 1.13 (2101401), do Gabinete da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 186, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial
ME/AGU nº 13, de 3 de novembro de 2020, em cumprimento ao acórdão transitado
em julgado proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região junto a Ação
Ordinária 0044697-72.2013.4.01.3400, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº
10.480, de 2 de julho de 2002, e o que consta do Processo Administrativo nº
00404.007783/2023-12 e 00410.186733/2023-03, resolve:
Art. 1º Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União Sonia
Maria Cardoso dos Santos, CPF nº ***.728.***-**, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, com efeitos funcionais a contar de 2 de julho de 2002.
Art. 2º Eventuais valores pretéritos decorrentes dos efeitos financeiros estabelecidos
pela decisão judicial serão pagos por intermédio de requisição de pequeno valor ou precatório,
nos termos do art. 100 da Constituição Federal, observada a prescrição quinquenal.
Art. 3º A Diretoria de Gestão de Pessoas adotará as providências administrativas
decorrentes da publicação desta Portaria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.860, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00459.008399/2022-11, resolve:
EXONERAR
ADILSON MARTINS DA COSTA, matrícula Siape nº 3094840, Agente de Portaria, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014414), do Núcleo de Suporte aos
Órgãos de Execução-1, da Procuradoria Federal no Estado de Goiás, da Procuradoria Regional
Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 8 de dezembro de 2023.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA