DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 1.654, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.011311/2023-38, resolve:
DISPENSAR, a pedido, PEDRO BATELLI DE OLIVEIRA da função comissionada
executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 1.655, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.011852/2023-66, resolve:
DESIGNAR GRAYCE MARTINS DA SILVA GONCALVES para exercer a função
comissionada executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.652, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e
o constante no Processo SEI nº 80000.014265/2023-29, resolve:
DESIGNAR SELIANE GOLFETTO CARIOCA, matrícula Siape nº 1859193, para
exercer o
encargo de
substituta eventual da
função comissionada
executiva de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Governança e Organização Institucional do
Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE
1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA N° 1.653, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e
o constante no Processo SEI nº 80000.014265/2023-29, resolve:
DESIGNAR SELIANE GOLFETTO CARIOCA, matrícula Siape nº 1859193, para
exercer o
encargo de
substituta eventual da
função comissionada
executiva de
Coordenador da Coordenação de Processos e Organização Institucional da Coordenação-
Geral de Governança e Organização Institucional do Departamento de Gestão Estratégica e
Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do
cargo que ocupa.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E O
SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições outorgadas pela Portaria MCID nº 535, de
15 de maio de 2023, e pelo art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no § 2º, art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
tendo em vista o constante do processo administrativo nº 80000.011311/2023-38,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Assistente Técnico Administrativo
Nome: Pedro Batelli de Oliveira
Matrícula Siape: 1065366
Código da vaga: 884567
Do: Ministério das Cidades
Para: Ministério da Agricultura e Pecuária
Processo nº 80000.011311/2023-38.
Cargo: Agente Administrativo
Código de vaga: 002736
Do: Ministério da Agricultura e Pecuária
Para: Ministério das Cidades
Processo nº 21026.002991/2023-41.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e
Administração do Ministério das Cidades
CARLOS FAVARO
Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária
JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.771, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, conforme a Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, tendo em
vista o disposto no artigo 17 do Decreto 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ELIEZO ALVES DE SOUSA, CPF nº ***.967.401-**,
como titular, e , GERSON DE JESUS MARTINS, CPF nº ***.295.041-** como suplente, para
acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada - TED
Tranferegov.br nº 950525/2023, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI e a Universidade Federal do Paraná - UFPR, cujo o objeto é a "Rede de
Divulgação Científica denominada Paraná faz Ciência, como uma rede de ações, projetos e
iniciativas de divulgação e popularização da Ciência. A proposta visa fortalecer a cultura
científica da população do Estado do Paraná e consolidar a aproximação com a rede de
educação básica por meio de clubes de ciências, exposições temáticas, cursos de formação
continuada docente e ações do Programa Interinstitucional de Ciência Cidadã na Escola, de
forma articulada.", conforme processo SEI 01245.021200/2023-91.
Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA anotar em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das
falhas observadas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.775, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, conforme a Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, tendo em
vista o disposto no artigo 17 do Decreto 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ELIEZO ALVES DE SOUSA, CPF nº ***.967.401-**,
como titular, e GERSON DE JESUS MARTINS, CPF nº ***.295.041-**, como suplente, para
acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada - TED
Tranferegov.br nº 950561/2023, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo,
tendo como objeto o apoio à realização da "5ª Mostra Nacional Itinerante das Feiras de
Ciências", conforme processo SEI 01245.022807/2023-98.
Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA anotar em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das
falhas observadas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 166, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Dispensar LEANDRO RIBEIRO REIS, CPF nº ***.982.048-**, dos encargos
de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Gestão de Portfólio, código
CCE 1.16, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP Nº 167, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar FÁBIO REZENDE PRADO DOS SANTOS, CPF nº ***.185.541-**,
para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Gestão de Portfólio, código CCE 1.16, desta
Agência, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízo das atribuições do cargo que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
R E T I F I C AC ÃO
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL
DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria do MINISTRO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, publicada no Diário Oficial
da União nº 74, de 18 de abril de 2023, página 9, Seção 2, e considerando o contido no
Processo SEI-CNEN nº 01341.008838/2023-48, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria DGI nº 115, de 20 de dezembro de 2023, publicada
na Seção 2, página 5, do Diário Oficial da União nº 242, de 21 de dezembro de 2023, nos
seguintes termos:
Onde se lê: ex-servidor aposentado Elizabeth Parker Braga de Alencar Pinto;
Leia-se: ex-servidor aposentado Francisco José Braga de Alencar Pinto
Art. 2º Ratificar os demais termos da portaria.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 131, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de suas atribuições resolve:
Conceder aposentadoria voluntária pela média aritmética a FÁBIO CEZAR DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 06714102, ocupante do cargo de Analista em C&T Sênior III, do
quadro de pessoal permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico, com fundamento inciso II, do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinado com o §§ 1° a 8° do artigo 3° e 22° da Lei 12.618/2012 e Lei n° 14.463/2022, acrescido
da vantagem do artigo 62° da Lei 8.112/90. (processo nº 01300. 01300.011421/2023-49)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI N° 1.604, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023,
resolve:
Designar TONY HUMBERTO FERREIRA LOPES PINTO, CPF ***.729.781-**, para
exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Licitações, Compras e
Contratos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da
Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.021393/2023-80).
LUCIANA SANTOS