Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122600011 11 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.202, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e combinado o Processo Administrativo nº 60000.001979/2022-89, resolve: D ES I G N A R os militares abaixo relacionados para participarem do Mid-Planning Event (MPE) e do Master Scenario Events List-Development (MSEL-D) do ciclo de vida do Exercício FLINTLOCK 2024, a serem realizados no período de 27 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024, em Amsterdã-Holanda, e de 3 a 11 de fevereiro de 2024, em Praga, República Tcheca, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa: I - do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas: Coronel (EB) MÁRCIO SALDANHA WALKER; e Coronel (EB) LEANDRO NOVELI ESPINDOLA. II - do Comando da Aeronáutica: Coronel ALEXANDRE DE MELO FERREIRA. III - do Comando da Marinha: Capitão de Fragata CLÁUDIO PEREIRA DA COSTA. IV - do Comando do Exército: Major RODRIGO BEZERRA DE AZEVEDO. A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.207, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003099/2023-14, resolve: DISPENSAR o CB-ES (MB) YURI RAMOS NUNES LÉO da função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 16 de dezembro de 2023. ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.213, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003099/2023-14, resolve: DISPENSAR o CB-ES (MB) YURI RAMOS NUNES LÉO de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 16 de dezembro de 2023. ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG-MD Nº 5.916, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60060.000145/2023-22, resolve: DESIGNAR o Cel (EB) NILTON GOMES ROLIM FILHO, Presidente do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), para participar da 1ª Reunião dos Presidentes do Comitê de Esportes do CISM 2024, 1ª Reunião de Diretores da Sede do CISM e Reunião de Assinatura do Contrato para Assembleia Geral 2026, que ocorrerá no período de 15 a 24 de janeiro de 2024, nas cidades de Bruxelas, na Bélgica, e Principado de Mônaco, em Mônaco. O afastamento do País dar-se-á no período de 14 a 25 de janeiro de 2024, incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País, e de diárias integrais nos demais dias. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 778, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011822/2023-11, resolve: DISPENSAR, a partir de 20 de dezembro de 2023, ALINE CRISTINO FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1476117, do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estruturação da Produção Familiar, da Coordenação- Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011822/2023-11, resolve: DESIGNAR CAMILA ALVES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2370534, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estruturação da Produção Familiar, da Coordenação-Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 780, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº55000.016756/2023-67, resolve: DESIGNAR RAIMUNDO NONATO LOPES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0388073, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Coordenador, código CCE 1.10, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário de Roraima, da Secretaria- Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDA Nº 4, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de sua atribuições de competência que lhe confere o Decreto nº 11.396/2023, e considerando o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, resolve: Art. 1º Instituir o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação (CGDSIC), órgão de caráter consultivo e deliberativo, de atuação permanente, que tem por objetivo o estabelecimento de políticas e diretrizes sobre os assuntos relativos à implementação das ações de governo digital e ao uso de recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Art. 2º Designar os representantes das seguintes unidades para compor o CGDSIC: I - Secretária-Executiva (SE): a) Marina Godoi de Lima, titular; e b) Ernesto Pereira Galindo, suplente. II - Gabinete do Ministro (GM): a) Fabiana Martins Zamora, titular; e b) Caio Correia Baccini, suplente. III - Ouvidoria (OUV): a) Cláudia Couto Rosa Lopes, titular; e b) Janice de Almeida Menezes dos Santos, suplente. IV - Consultoria Jurídica (CONJUR): a) Carlos Henrique Naegeli Gondim, titular; e b) Aline Paula Gomes Costa, suplente. V - Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB): a) Milton José Fornazieri, titular; e b) Rose Edna Mata Vianna Pondé, suplente. VI - Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF): a) Vivian Libório de Almeida, titular; e b) Marenilson Batista da Silva, suplente. VII - Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT): a) Shirley Anny Abreu do Nascimento, titular; e b) Olivo Dambros, suplente. VIII - Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (SETEQ): a) Edmilton Cerqueira, titular; e b) Welliton Hassegawa, suplente. IX - Subsecretaria de Mulheres Rurais (SMR): a) Maria da Conceição Dantas Moura, titular; e b) Patrícia de Lucena Mourão, suplente. X - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA): a) Diego Donizetti Gonçalves Machado, titular; e b) Renato das Neves Iwakawa, suplente. XI - Coordenação-Geral dos Escritórios Estaduais (CGEEST): a) Patrícia Apolinário, titular; e b) Vanessa Moreira Gonçalves, suplente. Art. 3º O CGDSIC será presidido pela Secretaria-Executiva, a qual exercerá o papel de Gestor de Tecnologia de Informação e Comunicação. Art. 4º O apoio técnico e administrativo ao CGDSIC caberá à Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 760, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "f" do inciso I do art. 14 do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.560, de 13 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e o que consta do Processo SEI nº 55000.010984/2023-23, resolve: Art. 1º Fica delegada a competência ao(à) Coordenador(a) de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, observadas as disposições legais e regulamentares e as orientações do Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, para: I - conceder progressão funcional e promoção aos servidores; II - conceder afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal; III - conceder horário especial ao servidor estudante, ao servidor que desempenhe atividade prevista nos incisos I e II do caput do art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como por motivo de saúde; IV - conceder auxílio-funeral; V - conceder licenças, gratificações, benefícios, assistência médica e outras vantagens aos servidores; VI - emitir documentos de identificação funcional; VII - assinar atos de concessão, revisão, suspensão, cancelamento e reversão de aposentadoria; VIII - assinar atos de concessão, revisão, suspensão e cancelamento de pensão; IX - assinar atos de vacância de cargo público efetivo, por posse de servidor em outro cargo inacumulável; e X - dar posse aos aprovados em concurso público e aos nomeados e designados para ocupar Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2024. FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRAFechar