DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122600013
13
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 532, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.090117/2023-10, resolve:
Exonerar o servidor FRANCISCO COULLANGES XAVIER, do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Medidas Socioeducativas
e Programas Intersetoriais, da Coordenação-Geral de Medidas Socioeducativas e Programas
Intersetoriais, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 533, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.090117/2023-10, resolve:
Nomear ANTÔNIO JOSÉ ALBUQUERQUE NETO MANCUZO, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Medidas
Socioeducativas
e
Programas
Intersetoriais,
da
Coordenação-Geral
de
Medidas
Socioeducativas e Programas Intersetoriais, do Departamento de Proteção Social Especial,
da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.094810/2023-61, resolve:
Nº 850 - Dispensar a servidora LOURICE RODRIGUES BURMANN, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão de Execução Financeira, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira,
da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Nº 851 - Designar a servidora ÉRICA RAMOS ANDRADE, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Divisão de Execução Financeira, da Coordenação de Execução Orçamentária e
Financeira, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.185, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.112087/2023-18, resolve:
Art. 1º Designar os servidores MÁRCIO COSTA GALLO, matrícula Siape nº
1901539, e THAÍS MESQUITA DONINELLI, matrícula Siape nº 1003877, para, nesta ordem,
sucessivamente, substituírem o Chefe de Gabinete da Secretaria de Economia Verde,
Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 874, de 25 de julho de
2023, publicada no D.O.U de 28 de julho de 2023, Seção 2, página 14.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 1.186, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100041/2023-50, resolve:
Designar LUCIANA MOTA BARBOSA, matrícula Siape nº 1795999, para exercer a
função de Assessor da Secretaria Executiva, deste Ministério, código FCE 2.13, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 1.187, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando
a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023,
bem como o disposto no Processo nº 52315.102897/2023-60, resolve:
Nomear BRUNA CARDOSO ARAÚJO, CPF nº XXX.274.901-XX, para
exercer
o
cargo
de
Coordenadora de
Redes
da
Coordenação-Geral
de
Comunicação da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério,
código CCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 1.184, de 21 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, Seção 2, pág. 28,
onde se lê: "matrícula Siape nº 2419655",
leia-se: "matrícula Siape nº 1774649".
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIAS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.003228/2023-91, resolve:
Nº 610 Designar CARLOS OTÁVIO ARAUJO SILVA, para exercer o encargo de substituto de
Chefe da Divisão de Finanças, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Administração, da
Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro, em seus impedimentos legais e
regulamentares.
Nº 612 Designar JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA NETO, para exercer o encargo de substituto
de Chefe da Divisão de Fiscalização de Contratos, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral
de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 607, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria
nº 1.956 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, de 7 de março
de 2023, pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º,
da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18,
inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto
nos artigos 11 e 12 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de
Competência firmado entre o Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do
Amapá - IPEM/AP e considerando o que consta do processo nº 0052600.006043/2023-38,
resolve:
Art. 1º Delegar competência à CREUZETE LOBATO DE ALMEIDA, CPF nº
424.XXX.XXX-72, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas do Instituto de Pesos
e Medidas do Estado do Amapá - IPEM-AP, a serem financiadas com recursos repassados
pelo Inmetro/Sede, podendo a autoridade delegada, no exercício do múnus ora outorgado,
praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do
direito público, com poderes, deveres e responsabilidades pessoais e diretas inerentes,
tudo no interesse da boa execução da gestão do IPEM/AP.
Art. 2º A competência delegada inclui poderes para realizar despesas de capital
em nome do INMETRO, em conformidade com o Programa de Aplicação de Recursos
aprovado para o exercício, usando, para tanto, a estrutura administrativa do Instituto de
Pesos e Medidas do Estado do Amapá - IPEM/AP sob sua direção.
Art. 3º No Exercício da competência, ora delegada, a autoridade outorgada poderá:
I. Promover as licitações que se fizerem necessárias, de qualquer modalidade e valor;
II. Homologar as licitações realizadas;
III. Adjudicar o objeto ao licitante que for declarado vencedor pela Comissão de Licitação;
IV. Julgar recursos interpostos em face das decisões da Comissão de Licitação,
dando-lhe provimento ou não;
V. Celebrar contratos e termos aditivos;
VI. Autorizar, nos casos previstos em lei, as compras, contratação de execução
de obras e prestação de serviços, com dispensa ou por inexigibilidade de licitação.
Art. 4º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada,
a partir de 27 de novembro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para
idêntico fim.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 618, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.012053/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar ROBSON ALVES DE CARVALHO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Acompanhamento das Atividades
Delegadas, código FCE-1.05, da Coordenação-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal
e Qualidade do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 469, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.004567/2023-47, resolve:
DESIGNAR MARIA DENEY TAVARES DE FREITAS para exercer o encargo de
Coordenadora, substituta, código FCE 1.10, da Coordenação de Arrecadação, da
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, da Superintendência Adjunta
de Administração, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos do
art. 38, da Lei nº 8.112/1990.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 789, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição de 1988, e considerando o disposto
na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2023, celebrado entre o
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Universidade Federal do Tocantins,
vinculado ao Processo SEI nº 00135.222319/2023-63, resolve:
Fechar