DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 897, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a MAURO
MONTEIRO CORREIA, matrícula SIAPE nº 243179, ocupante do cargo de Tecnologista, NS,
Classe H, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no
Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3° da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/002 - Tecnologista (Processo nº
25410.017586/2023-45).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 362, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor Presidente Substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar -
ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro
de 2000 c/c art.39, inciso VII, da Resolução Regimental nº 21 de 26 de janeiro de 2022, da
ANS, e o art.3º, § 2º, II da Lei 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Diretor-Presidente PAULO ROBERTO
VANDERLEI REBELLO FILHO, CPF nº XXX.047.XXX-XX, ocupante de cargo comissionado
código CD I, em missão oficial para participação no evento denominado CURSO DE DIREITO
DA REGULAÇÃO E DA CONCORRÊNCIA EM SAÚDE, a ser realizado pelo Centro de Direito
Biomédico (CDB), em parceria com o Centro de estudos de Direito Público e Regulação
(CEDIPRE), vide convite (28314733), no período de 27/01/2024 a 03/02/2024 em Coimbra,
Portugal referente ao Processo nº 33910.039931/2023-99.
JORGE ANTONIO AQUINO LOPES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 1.438, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto
de 2023, resolve:
Designar, no período de 26/12/2023 a 29/12/2023, a servidora FERNANDA
MACIEL REBELO, matrícula SIAPE nº 1491236, para exercer o encargo de substituta de
Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
ÉRICA FERREIRA DOBBIN
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:
Nº 1.534 - Designar DEUSIMAR FERREIRA CASTRO para exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Prestação de Contas, da
Coordenação-Geral de Convênios, da Diretoria Executiva, da Fundação Nacional de Saúde
(Funasa), código FCE 4.05. (NUP 25100.003111/2023-75).
Nº 1.536 - Designar ROSE MARY DE JESUS DA SILVA para exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Prestação de Contas, da
Coordenação-Geral de Convênios, da Diretoria Executiva, da Fundação Nacional de Saúde
(Funasa), código FCE 4.05. (NUP 25100.003111/2023-75).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.546, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "a",
do inciso I, e alínea "e", do inciso II, ambos do art. 14, mais o art. 20, do Estatuto aprovado
pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente,
tendo em vista o disposto no art. 287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009,
publicada no DOU de 4 de fevereiro de 2009, e na Portaria SGD/MGI nº 4.302, de 15 de
dezembro de 2023, publicada no DOU de 21 de dezembro de 2023, e considerando o
disposto no Processo 25100.002108/2023-34, resolve:
Art. 1º - Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP), do Órgão Setorial do referido Sistema, de
Nível Superior, para Transformação Digital, à servidora RAQUEL MARRA MOLINA, matrícula
Siape nº 1321121, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, da Coordenação-Geral de
Modernização e Tecnologia da Informação, do Departamento de Administração desta
Fundação.
LILIAN DA SILVA CAPINAM
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 1.279, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Designar, RENATA JUREMA MEDEIROS, para a Função Comissionada Executiva,
código 45.0391, FCE 1.05, de chefe do Laboratório de Fisiologia do Departamento de
Farmacologia e Toxicologia, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM
SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 1.281, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Designar, ELYNE MONTENEGRO ENGSTROM, para a Função Comissionada
Executiva, FCE 1.07, código 45.0222, do Departamento de Ciências Sociais, da ESCOLA
NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 1.280, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve autorizar o afastamento do país do
servidor (a):
MARCO AURELIO KRIEGER, Vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde
da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 0464184, com a finalidade de participar de visita
as instalações e discussão com o corpo diretivo da empresa Caring Cross, visando o
prosseguimento das iniciativas para implantação da produção de insumos para terapia
genica na Fiocruz. Em Washington D.C., nos Estados Unidos, pelo período de 26/12/2023
a 30/12/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n°
25380.004992/2023-42).
MÁRIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS MTE DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e nos autos do Processo nº
19966.110290/2023-13, resolve:
Nº 3.875 - Art. 1º A Portaria MTE nº 2.077, de 6 de junho de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
...................................................................................................................
...................................................................................................................
V - DUÍLIO MOCELIN CARDOSO e HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS, titular e suplente,
respectivamente, representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
...................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista
o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.206704/2023-81,
resolve:
Nº 3.876 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 4 de dezembro de 2023, o cargo de Auditor-
Fiscal do Trabalho, código 239.010, Classe "S", Padrão III, ocupado pela servidora
CRISTIANE LEONEL MOREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1297083, por motivo de posse
em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve
Nº 3.877 - Designar GRASIELLE CHAGAS LUCAS CARVALHO, matrícula nº 1031298, para exercer
o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Apoio Administrativo da
Chefia de Gabinete do Ministro, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular, ou na vacância do cargo. (Processo nº 19955.102921/2022-79).
Nº 3.878 - Designar NARA RÚBIA MONTEIRO DE MENEZES CAMPOS, matrícula nº 1161770,
para exercer o encargo de substitua eventual da função de Coordenador Técnico de
Serviços Administrativos da Chefia de Gabinete do Ministro, código FCE 1.10, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº
19955.102163/2023-70).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.811, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10212.200848/2023-08,
resolve:
Designar CÉSAR DE ALBUQUERQUE SILVA, matrícula nº 272491, para exercer a
função de Chefe do Setor de Serviços Gerais, FCE 1.02, do Serviço de Administração da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Mato Grosso.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.812, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.201866/2023-51,
resolve:
Designar FABIANO RIZZO CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1584280, para exercer
a função de Chefe da Divisão da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho, FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Integração Fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.813, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.208594/2023-34,
resolve:
Dispensar LEANDRO MAGNO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1895920, da
função de Chefe do Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, FCE 1.02, da Seção de
Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no
Estado de Minas Gerais.
FRANCISCO MACENA DA SILVA