DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RAMHON PEIXOTO DE OLIVEIRA SANTOS para exercer, na Consultoria-Geral, o
cargo em comissão de Assessor Administrativo Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VALTER VINÍCIUS DE FREITAS BERNARDES BORGES para exercer, no Gabinete do
Líder do Movimento Democrático Brasileiro, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
MARIA RAQUEL MESQUITA MELO, ponto n. 6.649, no cargo efetivo de Analista
Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do
artigo 20, caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de
novembro de 2019.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve
conceder ao servidor RICARDO DE MOURA LOPES, ponto n. 4.457:
1. Aposentadoria
voluntária no cargo
efetivo de
Analista Legislativo,
atribuição Técnico em Material e Patrimônio, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do
artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e §
1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média
das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de
previdência social, a teor do art. 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012 c/c o art. 1º da
Lei n. 10.887/2004.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618,
de 30 de abril de 2012.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
MARIA DE LOURDES DE SOUSA MARTINS, ponto n. 6.931, no cargo efetivo de Analista
Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do
artigo 20, caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de
novembro de 2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, MARIA DE LOURDES DE SOUSA MARTINS, ponto n. 6.931, ocupante
de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Gabinete do Líder do Republicanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA
DIVINA BARBOSA DO NASCIMENTO, ponto n. 4.838, no cargo efetivo de Técnico Legislativo,
atribuição Agente de Serviços Legislativos, área Serviços de Atendimento, Classe Especial,
Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de
2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
JULIO ROBERTO DE SOUZA BENCHIMOL PINTO, ponto n. 6.541, no cargo efetivo de
Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos
termos do artigo 20, caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12
de novembro de 2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, JULIO ROBERTO DE SOUZA BENCHIMOL PINTO, ponto n. 6541,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica
Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico-Jurídico,
FC-3, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
FRANCISCO DE JESUS NUNES CARVALHO, ponto n. 4.239, no cargo efetivo de Técnico
Legislativo, atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, nos termos
do artigo 20, caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de
novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, FRANCISCO DE JESUS NUNES CARVALHO, ponto n. 4.239,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de
Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de
Preservação, FC-2, da Coordenação de Preservação de Conteúdos Informacionais, do Centro
de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
JACIRA GEMINIANA DE MACEDO, ponto n. 5.976, no cargo efetivo de Analista
Legislativo, atribuição Taquígrafo Legislativo, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do
artigo 20, caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de
novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve
conceder à servidora MIRIAM CRISTINA GONÇALVES QUINTAS, ponto n. 5.292:
1. Aposentadoria
voluntária no
cargo efetivo
de Técnico
Legislativo,
atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º
da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da
Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das
contribuições e
limitados ao valor máximo
dos benefícios do regime
geral de
previdência social, a teor do artigo 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012 c/c o artigo 1º
da Lei n. 10.887/2004.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618,
de 30 de abril de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve
conceder à servidora SANDRA REGINA FURTADO AVILA, ponto n. 4.483:
1. Aposentadoria
voluntária no
cargo efetivo
de Técnico
Legislativo,
atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo
3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da
Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das
contribuições e
limitados ao valor máximo
dos benefícios do regime
geral de
previdência social, a teor do artigo 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012 c/c o artigo 1º
da Lei n. 10.887/2004.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618,
de 30 de abril de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve
conceder ao servidor NEWTON FRANKLIN ALMEIDA, ponto n. 6.674:
1. Aposentadoria
voluntária no cargo
efetivo de
Analista Legislativo,
atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do
artigo 20, caput e §§ 2º, II e 3º, II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de
novembro de 2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e
limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social,
conforme o artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, I, da mesma emenda.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618,
de 30 de abril de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, NEWTON FRANKLIN ALMEIDA, ponto n. 6.674, ocupante
de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de
Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do
Serviço de Suporte, Datacenter e Armazenamento, FC-2, da Coordenação de
Administração de Infraestrutura de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da
Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
CIBELE DE FATIMA MORAIS ROCHA, ponto n. 6.193, no cargo efetivo de Técnico
Legislativo, atribuição Agente de Serviços Legislativos, área Serviços Paramédicos, Classe
Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 4º, caput e §§ 6º, inciso I, e 7º, inciso I,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, CIBELE DE FATIMA MORAIS ROCHA, ponto n. 6.193,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de
Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, da função
comissionada de Chefe do Serviço de Administração, FC-2, da Secretaria da Mulher, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve
conceder ao servidor LAZARO OSMAR BATISTA ARANTES, ponto n. 5.552:
1. Aposentadoria
voluntária no
cargo efetivo
de Técnico
Legislativo,
atribuição Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo
5º, caput, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado
com o artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n. 51, de 20 de dezembro
de 1985, com os proventos calculados pela média das remunerações e limitados ao
valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme o artigo
26, caput e § 1º, da mesma emenda.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618,
de 30 de abril de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
CLOTILDES DE JESUS VASCO, ponto n. 5.323, no cargo efetivo de Técnico Legislativo,
atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo
3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo artigo 3º,
caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a
vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, resolve: