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DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 5.382, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, considerando o disposto no item 15.3 do Capítulo 15 do Edital de Abertura
de Inscrições nº 01/2019 e o decidido nos autos do Procedimento Comum Cível nº
5018798-34.2020.4.03.61000 (processo
administrativo nº
0037768-30.2019.4.03.8000),
resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação da lista geral do Estado de São Paulo, a candidata DAYANE CRISTINE SOUZA
DE BRITO, para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe
"A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações
posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
em vaga decorrente da aposentadoria de Marilisa Sanchez Ortali.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA TRE-AM N° 1.152, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O
PRESIDENTE 
DO
TRIBUNAL 
REGIONAL
ELEITORAL 
DO
AMAZONAS,
considerando o disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa
do Brasil c/c o artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112 de 11.12.1990, e ainda o requerimento
subscrito pelo servidor Israel Pedroza da Silva Junior, constante no Processo Eletrônico - SEI
nº 0013663-66.2023.6.04.0009, resolve:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Técnico Judiciário / Área
Administrativa, classe B, padrão 7, do quadro efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral do
Amazonas, criado pela Lei 8.868, de 14/4/1994, ocupado pelo servidor Israel Pedroza da
Silva Junior, C.P.F. nº 074.294.924-95, matrícula nº 2.302.095, em razão de posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, a
contar de 11/12/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 297, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e o constante do Processo Administrativo nº
0010690-34.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO o cargo efetivo ocupado pelo servidor VITOR QUINDERÉ
AMORA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 12, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, criado pela Lei nº 11.202, de 29/11/2005, em
razão da perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado, exarada nos autos do
Processo nº 0934512-25.2000.8.06.0001 da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza/CE, nos
termos do art. 22 da Lei n° 8.112/90 e do art. 92, I, "b" do Código Penal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 607, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso
XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº
8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.06, e de acordo com o contido nos autos de
protocolo SEI n° 0005136-03.2023.6.08.8000, resolve:
Nomear, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da Lei nº
8.112/90, a Sra. Kamilla Claudino Sales, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária,
Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo,
criado pela Lei nº 10.842, de 20.02.2004, vago em decorrência da exoneração a pedido da
ex-servidora Daniela Travaglia de Oliveira Pimentel, através do Ato nº 10 de 13.01.2023,
publicado no DOU em 16.01.2023, e enquadrado nos limites autorizados nos incisos I, II, III
e IV do § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 244/2023, em razão de habilitação em concurso
público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - TRT/ES, classificada
em 4º lugar da listagem geral (ampla concorrência) do cargo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, obedecida a ordem de classificação da referida listagem, divulgada pelo Edital nº
01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa nº 56/2023, publicados
respectivamente no DOU, Seção 3 de 16.09.2022 e no DOU, Seção 1, de 25.04.2023.
CARLOS SIMÕES FONSECA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.730 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo Eletrônico SEI n.º
0013619-54.2023.6.14.8000, resolve:
Art. 1º REMOVER a servidora do Quadro Permanente deste Regional,
JACQUELINE FARIA DESSIMONI PINTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal
Regional Eleitoral do Pará para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com lotação
na cidade de Belo Horizonte, para acompanhamento de cônjuge, em cumprimento à
decisão judicial exarada nos autos n.º 1117283-41.2023.4.01.3400, da 7ª Vara Federal Cível
da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Parágrafo Único. A referida servidora terá o prazo de 20 (vinte) dias para entrar
em exercício na nova sede, de acordo com o que estabelece o art. 18 da Lei n.º
8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 790, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria no 745/2023 de
30/11/2023, publicada no DOU n. 227, PG. 66, a qual dispensou a servidora ALDA ISABELA SARAIVA LANDIM LESSA da função comissionada, FC-6, de chefe da Seção de Auditoria de
contratações - SEACO; CONSIDERANDO o Memorando nº 2176/2023-TRE-PE/PRES/SAU (2404208) , bem como o despacho da DG nº (2405725), ambos registrados no SEI nº (0026884-
42.2023.6.17.8000), resolve determinar o registro das dispensas e designações abaixo discriminados:
.
FUNÇÃO COMISSIONADA
SERVIDOR(A) DISPENSADO(A)
SERVIDOR(A) DESIGNADO(A)
PERÍODO DE VIGOR
.
FC-6 - Seção de Auditoria de Contratações (SEACO)
V AG O
ELOISA BATISTA DE MEDEIROS
DE 30/11/2023 ATÉ 04/12/2023
.
FABÍOLA KOURY SOARES
DE 05/12/2023 ATÉ 10/12/2023
.
JOÃO FERNANDES NETO
A PARTIR DE 11/12/2023
. FC-6 - Seção de Auditoria de Gestão (SEAGE)
JOÃO FERNANDES NETO
ROSIVALDO VELOSO DO NASCIMENTO
A PARTIR DE 11/12/2023
. FC-1 - Secretaria de Auditoria (SAU)
ROSIVALDO VELOSO DO NASCIMENTO
FABÍOLA KOURY SOARES
A PARTIR DE 11/12/2023
. FC-1 - Secretaria de Auditoria (SAU)
FABÍOLA KOURY SOARES
V AG O
DE 05/12/2023 ATÉ 10/12/2023
. FC-1 - Secretaria de Auditoria (SAU)
FABÍOLA KOURY SOARES
ELOISA BATISTA DE MEDEIROS
A PARTIR DE 11/12/2023
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 3.291, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1045401/2023, resolve:
Art. 1º Designar ISABELA NOGUEIRA FONSECA COSTA, matrícula N. 321.586,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Santa Maria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.292, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1045397/2023, resolve:
Art. 1º Designar AMANDA GODINHO CARVALHO NORONHA, matrícula N. 321.589,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal,
ficando dispensada CECÍLIA ROSAL SILVA, matrícula N. 321.458, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.293, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1045324/2023, resolve:
Art. 1º Designar DENISE SIQUEIRA CHAVES, matrícula N. 312.301, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo Permanente Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher Em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.297, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1045135/2023,
resolve:
Art. 1º Designar PATRICIA ALINE DA SILVA TELPES, matrícula N. 316.469, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito Substituta de Segundo
Grau Maria Leonor Leiko Aguena.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.302, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1044968/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar SILON CARVALHO SOUZA, matrícula N. 319.080, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada,
FC-02, do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.317, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1045480/2023,
resolve:
Art. 1º Designar PHILIPE MACHADO MAIA, matrícula N. 319.596, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da
Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO

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