DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
indicar um ponto-focal, objetivando operacionalizar o cadastro, a manutenção,
a revisão contínua e a atualização periódica dos conjuntos de dados.
São atribuições da Coordenação-Geral de Gestão Interna, por meio da área de
Tecnologia de Informação e Comunicação:
realizar o cadastro dos mantenedores e dos metadados no Portal de Dados Abertos;
atualizar as bases de dados enviadas pelos responsáveis;
verificar, para efeitos de publicação, se os dados estão de acordo com os
padrões da INDA e da INDE (metadados atualizados contendo descrição e contatos dos
responsáveis pelas informações, além de outros metadados associados a cada conjunto de
dados);
atuar, junto aos responsáveis pelos dados, de forma a garantir que não haja
inconsistência nas informações divulgadas, contatando o responsável pelos dados, caso
sejam verificadas inconsistências; e
gerenciar o Portal de Dados Abertos da Entidade.
São atribuições da Auditoria:
supervisionar o trabalho realizado pelas unidades na disponibilização e
manutenção contínua da infraestrutura necessária para o bom funcionamento do Portal de
Dados Abertos;
organizar, estruturar e acompanhar as atividades previstas no PDA e suas
atualizações;
propor melhorias contínuas na qualidade dos dados a serem disponibilizados
pela Entidade nos portais;
identificar e elaborar propostas para possíveis melhorias de qualidade dos
dados disponibilizados e novos conjuntos de dados candidatos à abertura; e
acompanhar a execução do PDA relacionados aos prazos, metas, meios de
divulgação e gestão da informação.
São atribuições da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica:
Elaborar Relatório Anual de avaliação do PDA/FCP sobre o cumprimento do
PDA, que deverá observar, no mínimo: informações sobre os conjuntos de dados abertos
no período e aqueles com previsão de abertura; compromissos dos Planos de Ação que
foram realizados e os que não foram cumpridos; solicitações de informações mais
recorrentes no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC); estatísticas sobre os acessos aos
dados no Portal de Dados Abertos da FCP; recomendações sobre as medidas indispensáveis
à implementação e ao aperfeiçoamento da Política de Dados Abertos; registro das ações de
melhorias dos conjuntos de dados publicados informadas pelas áreas responsáveis pelos
dados e pela Coordenação-Geral de Gestão Interna, por meio da área de Tecnologia de
Informação e Comunicação;
São atribuições do Gabinete, por intermédio da área de comunicação:
publicar o PDA/FCP 2024-2025 no site da FCP;
divulgar o PDA/FCP 2024-2025 internamente e nos canais de comunicação da FCP;
promover ações de divulgação e eventos relacionados ao tema Dados Abertos.
São atribuições do Comitê Interno de Governança:
Aprovar o PDA/FCP 2024-2025 da entidade;
Reunir representantes e responsáveis de todos os setores da FCP para revisar e
complementar o inventário de bases da FCP, fundamentado em mecanismos de consulta
pública e/ou diálogo interno entre os setores; e
Indicar, em 2025, os membros que participarão do Grupo de Trabalho para a
Revisão e Atualização do PDA/FCP 2026-2027.
INVENTÁRIO DE BASE DE DADOS
Cronograma da abertura e atualização das bases de dados:
Quadro 3 - Abertura de Novas Bases de Dados
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA FUNARTE Nº 595, DE 22 DE DEZEMBRO D 2023
Convoca suplente do Funarte Retomada 2023 -
Teatro
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE, nomeada pela
Portaria da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de
fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do
Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de
18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;
Considerando: - a cláusula 11.3 do Funarte Retomada 2023 - Teatro, resolve:
Art. 1º - Desclassificar o proponente abaixo:
.
ID
Proponente
Concorrente
Proposta
Situação
. 201904
Paula Adrianna Barros da Cruz
Paula Adriana Barros
da Cruz
A
Poética
do sensível:
teatro com
mães
e
bebês
Desclassificado pelo item 11.3 do edital
Art. 2º - Convocar o suplente abaixo, que deverá seguir o item 11.1 do referido
edital:
.
ID
Proponente
Proposta
Módulo
Nota
. 213232 Associação
Artístico Cultural
Olho
D'Agua
Elizangila Eleutério
Dezincourt
Rio
de Talentos:
Navegando
pela Criação de Projetos
Culturais no Baixo
Amazonas
A - R$ 50.000,00
52
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em vigor na data da sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
PORTARIA FUNARTE Nº 596, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Convoca suplente do Funarte Retomada 2023 -
Dança
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE, nomeada pela
Portaria da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de
fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do
Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de
18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;
Considerando: a cláusula 11.3 do Funarte Retomada 2023 - Dança, resolve:
Art. 1º - Desclassificar o proponente abaixo:
.
ID
Proponente
Concorrente
Proposta
Situação
. 217421
Instituto SocioCultural Afro-
Sul /Odomode
Instituto
SocioCultural
Afro-
Sul /Odomode
Encruzilhou: 100 anos de
sotaque da dança afro do
sul ao nordeste do Brasil
Desclassificado
pelo
item
11.3
do
edital
Art. 2º - Convocar o suplente abaixo, que deverá seguir o item 11.1 do referido
edital:
.
ID
Proponente
Proposta
Módulo
Nota
. 206658
Augusto
Cesar
Ribeiro
Correa ME
Liquens
-
Práticas
de
Criação
Composição e Curadoria
C - R$ 150.000,00
51,25
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em vigor na data da sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b"
e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.957/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, situado no Município de
Santa Cruz do Xingu, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900488/2023-
14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.958/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto GUARAPIRANGA, situado no Município de São Paulo, no Estado de
São Paulo - SP. Processo nº 67617.901119/2023-29. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.959/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto HOSPITAL REGIONAL DE TEÓFILO OTONI, situado no Município de
Teófilo Otoni, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67614.900838/2023-52.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.960/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA SANTA MARTA, situado no Município de Xinguara, no
Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900111/2022-84. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.962/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo CONDOMÍNIO AERONÁUTICO ACT, situado no Município de Santa
Izabel do Pará, no Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900580/2023-84. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.963/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo UHE MATO GROSSO, situado no Município de Sapezal, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900320/2023-17. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.964/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA HORIZONTINA LESTE, situado no Município de Tasso
Fragoso, no Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900047/2023-12. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIA Nº 1.965/SAGA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b"
e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA MASTRUZ COM LEITE, situado no Município de Bom Jardim, no
Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900593/2023-53. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em
mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de
computadores (www.decea.mil.br/aga).
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 254, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera as Tabelas de
Indenizações de serviços
prestados pela Diretoria de Portos e Costas.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, em cumprimento ao Decreto n° 10.139, de
28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos
inferiores a Decreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD
nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e de acordo com o contido no art. 4°, da Lei n° 9.537,
de 11 de dezembro de 1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário - LESTA), resolve:
Art. 1° Aprovar as Tabelas de Indenizações dos serviços prestados por esta
Diretoria conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado no intervalo
de novembro de 2022 e novembro de 2023 que a esta acompanham.
Art. 2° Revoga-se a Portaria DPC/DGN/MB n° 63 de 22 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 26 de setembro de 2022.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2024.
SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO Vice-Almirante