DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
810.107/2020-CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-
ALVARÁ N°2036/2020
811.214/2016-PSO - EXTRACAO MINERAL, PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA-
ALVARÁ N°1676/2017
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
811.479/2013-PERCIO ANTONIO NICARETTA-OF. N°44768/2023
810.811/2018-PARQUE 5. RANCHO TURISMO RURAL, COLONIAL E ECOLOGICO
LTDA ME-OF. N°44723/2023
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
810.546/2014-DW INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA-AI N°249/2023
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
811.466/2015-TECNOCLAY
MIN 
IND
COMERCIO
LTDA-ARGILA-Pantano
Grande/RS
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
810.277/2005-MINERAÇÃO ARROIO BONITO LTDA- 1. Rótulo da Fonte Juline
(LAMIN n° 120/2022): Valle do Caí - Água Mineral Natural de 8 L sem gás. 2. Rótulo da
Fonte Juline (LAMIN n° 120/2022): Valle do Caí - Água Mineral Natural de 5 L sem gás. 3.
Rótulo da Fonte Juline (LAMIN n° 120/2022): Valle do Caí - Água Mineral Natural de 1,5 L
com e sem gás. 4. Rótulo da Fonte Juline (LAMIN n° 120/2022): Valle do Caí - Água Mineral
Natural de 500 mL com e sem gás. 5. Rótulo da Fonte Juline (LAMIN n° 120/2022): Valle
do Caí - Água Mineral Natural de 350 mL com e sem gás. 6. Rótulo da Fonte Juline (LAMIN
n° 120/2022): Valle do Caí - Água Mineral Natural de 200 mL sem gás.- SÃO JOSÉ DO
HORTÊNCIO/RS, SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.511/1999-VINTE E SETE - COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.-OF.
N°45127/2023
810.434/1996-BEBIDAS FRUKI S.A.-OF. N°45170/2023
FABRICIO SOUZA DE SOUZA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 286/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
811.479/2013-PERCIO ANTONIO NICARETTA- Publicado DOU de 20/02/2018
FABRICIO SOUZA DE SOUZA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 93/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
864.175/2018-DWR MINERACAO LTDA
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
864.157/2023-SAO BERNARDO MINERACAO & TRANSPORTE LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
864.157/2023-SAO BERNARDO MINERACAO & TRANSPORTE LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
864.110/2023-MAGDA LINHARES GALVAO-OF. N°43033/2023/SEOUT-TO/ANM
864.064/2023-JOSE NILTON URUCU & CIA LTDA-OF. N°44642/2023/SEOUT-
TO/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
864.468/2022-ROMULO RANULPHO BEZERRA SANTOS
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
864.250/2023-DWR MINERACAO LTDA
864.191/2023-CERAMICA PAI E FILHO EIRELI
Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)
864.224/2023-DIVINO ALVES DA SILVA
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 358/2023
Torna sem efeito DECISÃO DE RECURSO SAR, publicada no DOU de 04/10/2023,
pg. 60, constante da Relação 275/2023 ref. não apresentação de recurso, referentes ao:
Processo nº: 48402.920219/2011-98
Titular: Porto de Areia Santa Izabel Ltda.
CNPJ: 49.565.260/0001-01
NFLDP: 154/2011
Valor: R$ 12.062,84 (doze mil e sessenta e dois reais e oitenta e quatro
centavos)
DANIEL POLLACK
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 372/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso
administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c
as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01
e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo nº: 48414.948203/2017-08
Titular: Minerações e Construções Ltda.
CNPJ/CPF: 05.686.604/0001-57
NFLDP Nº: 152/2017
Valor: R$ 68.474,86 (Sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e
oitenta e seis centavos)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatar a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº
7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48075.986159/2022-81
Titular: WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA
CNPJ/CPF: 04.107.120/0001-43
NFLDP Nº: 28/2022-DINCOB/SAR-ANM
Valor: R$ 61.630,98 (Sessenta e um mil, seiscentos e trinta reais e noventa e oito
centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48075.986256/2022-74
Titular: WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA
CNPJ/CPF: 04.107.120/0001-43
NFLDP Nº: 16 - ANM/RO
Valor: R$ 57.069,31(Cinquenta e sete mil, sessenta e nove reais e trinta e um
centavos)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou parcialmente
procedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou
apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em
Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48075.986163/2022-40
Titular: WHITE SOLDER METALURGIA E MINERAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF: 04.107.120/0001-43
NFLDP Nº: 53/2022-DINCOB/SAR-ANM
Valor: R$ 187.296,75 (Cento e oitenta e sete mil, duzentos e noventa e seis reais
e setenta e cinco centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48075.986255/2022-20
Titular: WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA
CNPJ/CPF: 04.107.120/0001-43
NFLDP Nº: Nº 15 - ANM/RO
Valor: R$ 284.385,28 (Duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e oitenta e
cinco reais e vinte e oito centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48059.951472/2022-05
Titular: WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA
CNPJ/CPF: 04.107.120/0001-43
NFLDP Nº: 10 - ANM/PA
Valor: R$ 53.265,69 (Cinquenta e três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e
sessenta e nove centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48059.986253/2022-31
Titular: WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA
CNPJ/CPF: 04.107.120/0001-43
NFLDP Nº: 17 - ANM/RO
Valor: R$ 12.418,62 (Doze mil, quatrocentos e dezoito reais e sessenta e dois
centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48059.986017/2023-03
Titular: WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA
CNPJ/CPF: 04.107.120/0001-43
NFLDP Nº: 18/2023 - ANM/RO
Valor: R$ 28.270,73 (Vinte e oito mil, duzentos e setenta reais e setenta e três
centavos).
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou procedente a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº
7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48059.950887/2022-53
Titular: WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA
CNPJ/CPF: 04.107.120/0001-43
NFLDP Nº: 110/2022-DINCOB/SAR-ANM
Valor: R$ 377,47 (Trezentos e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos).
DANIEL POLLACK
Superintendente
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 371/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo
de Cobrança
48062.973876/2022-92 -
Processo Minerário
-
871.286/2018 - RP MINERAÇÃO LTDA - NA 2232/2022 - R$ 9.897,42
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 375/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Arthur Daniel Lopes Figueiredo - 831706/21 - Not.381/2023 - R$ 5.286,33
Moisés Augusto Vitoriano de Araújo - 831297/18 - Not.377/2023 - R$ 9.423,78
Rtb Geologia e Mineracao LTDA. - 830599/18 - Not.375/2023 - R$ 5.036,82
w t Junior me - 832244/18 - Not.379/2023 - R$ 4.711,89
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 376/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - Not.170/2023 - R$ 5.375,49
Mineradora Vale Ouro Ltda - 860564/19 - Not.171/2023 - R$ 10.835,32
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 377/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Jacson Costa Veiga - 871525/19 - Not.19/2023 - R$ 5.190,03
Rmb Manganes Ltda - 870497/18 - Not.15/2023 - R$ 4.913,82
Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 871715/18 - Not.17/2023 - R$ 5.110,57
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 378/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Arthur Daniel Lopes Figueiredo - 831706/21 - Not.380/2023 - R$ 1.020,60
Moisés Augusto Vitoriano de Araújo - 831297/18 - Not.376/2023 - R$ 4.759,16
w t Junior me - 832244/18 - Not.378/2023 - R$ 3.617,66
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador