DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.761997/2023-13 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1255063238
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OTTO BOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA / 42.463.513/0001-89
ÓRTESES E IMOBILIZADORES PARA MEMBROS INFERIORES
25351.690211/2010-88 / 10292010052
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1120476232
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programa nacional de controle de qualidade ltda / 73.302.879/0001-08
Biologia Molecular HIV-1 Controle Interno
25351.563372/2022-15 /
8017 - IVD - Registro de produtos em família / 4927896227
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REACT TECHNOLOGY INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 40.821.171/0001-04
GRAFTING
25351.584917/2022-19 / 82286189071
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1299870236
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REGENSCIENCE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. / 42.093.022/0001-93
R EG E N T U B S
25351.780567/2023-09 / 82346579002
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1292002239
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REVVITY DO BRASIL LTDA / 00.351.210/0001-24
CONTADOR GAMA AUTOMÁTICO WIZARD2
25351.542252/2014-05 / 10298910126
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1148129235
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Smith & Nephew Comércio de Produtos Médicos Ltda. / 13.656.820/0001-88
FIXADORES EXTERNOS MEDICALPLASTIC
25351.068605/2017-09 / 80804050239
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1228979235
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SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 06.019.570/0001-00
SISTEMA DE EXPANSÃO PULMONAR EZPAP COM MANÔMETRO
25351.185405/2017-31 / 80228990122
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1258901234
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STERMAX PRODUTOS MÉDICOS LTDA. / 84.859.552/0001-40
AUTOCLAVE ECO EXTRA
25351.955142/2016-11 / 10430810017
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1228355231
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STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02
CONNECT OR HUB
25351.093519/2020-26 / 80005430594
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
1236405234
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SULMEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 10.528.697/0001-21
HISTEROFIX PLUS
25351.234125/2023-87 / 80569819005
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1190805235
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TENOX INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA / 18.403.893/0001-81
Instrumento Cirúrgico Articulado Cortante
25351.414717/2019-02 / 81839150002
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0940061236
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TERUMO MEDICAL DO BRASIL LTDA. / 03.129.105/0001-33
AGULHA HIPODÉRMICA TERUMO K-PACK SURSHIELD
25351.389171/2012-78 / 80012280142
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1320079237
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TRAUMEC TECNOLOGIA
E IMPLANTES ORTOPÉDICOS IMP.
E EXP. LTDA -
EPP /
09.123.223/0001-10
instrumentais para apoio cirurgico traumec
25351.421141/2020-65 / 80455630108
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1308661231
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UP SHINE MED IMPORTACAO E COMERCIO LTDA / 03.873.695/0001-04
ULTRAFORMER III
25351.750204/2023-31 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1234139235
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USIART INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - ME / 57.207.094/0001-91
Cicatrizadores
25351.312125/2022-44 / 81512009002
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1264994231
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VAD MEDICAL COMERCIO LTDA / 26.185.580/0001-22
Intracuff monitor de pressão
25351.843486/2023-19 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1417514230
Máscara laríngea com indicador de pressão
25351.846196/2023-27 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1422060233
Máscara laríngea com balão
25351.846642/2023-01 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1422548236
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VIGODENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 33.425.331/0001-22
PERFILPRO
25351.509314/2023-19 / 10068870166
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1270632230
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Nº de Processos : 70
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Total de Empresas : 60
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.225, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153,
de 26 de outubro de 2023, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta
de ato normativo, em Anexo.
Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o
prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à
proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no endereço
eletrônico http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas# e as sugestões deverão ser
encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57,
Brasília/DF, CEP 71.205-050, ou para o e-mail cp.toxicologia@anvisa.gov.br.
§1° O formulário para envio de contribuições permanecerá à disposição dos
interessados
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/anvisa/pt-
br/centraisdeconteudo/publicacoes/agrotoxicos/publicacoes/formulario-padrao-consulta-
publica-ggtox.docx/view.
§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de
todos no site da Anvisa.
§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo
anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação
do texto final do regulamento.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria
Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de
conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles
que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões
técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processos nº: 25351.686574/2018-40 e outros.
Assunto: Proposta de alteração de monografias na Relação de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por
meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX
Relatoria: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.901, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, §
1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação
vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
AGRO-LEAD BRASIL ASSESSORIA EM PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 15.434.521/0001-24
AZOXISTROBINA TÉCNICO AGROLEAD
25351.529824/2015-38
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0771114/15-0
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA
-----------------------------
BIOMA INDUSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - 14.833.690/0001-74
TRICH PROTECTION WP
25351.171740/2023-75
5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0280369/23-9
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. - 18.858.234/0001-30
BRADOOCK 72 WG BR
25351.004483/2021-05
5120 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL IV - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM
PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0446080/21-6
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
GLIFOSATO CHDS 720 WG II
25351.859892/2020-04
5120 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL IV - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM
PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2857449/20-6
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00
ISOXAFLUTOL TÉCNICO HS-CROPCHEM
25351.332638/2015-71
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0477560/15-1
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA
-----------------------------
KOPPERT DO BRASIL HOLDING LTDA - 11.074.190/0001-08
KBR-829M1-02
25351.192322/2023-11
5081 - PRODUTO AGENTE BIOLÓGICO DE CONTROLE - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE
PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0313863/23-7
NÃO CLASSIFICADO - PRODUTO NÃO CLASSIFICADO
KBR-829M1-01
25351.192573/2023-04
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