DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
EMPRESA: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - CNPJ: 060.665.981/0001-18
- AUTORIZ/MS: 2.05203-1
ENDEREÇO: AV. PREFEITO OLAVO GOMES DE OLIVEIRA, 4550 - AEROPORTO
MUNICÍPIO: POUSO ALEGRE - UF: MG - EXPEDIENTES: 0470300/23-0 E 0468932/23-2
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE
HIGIENE PESSOAL E PERFUMES
LINHAS: SEMISSÓLIDOS E LÍQUIDOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.924, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): CLEAN FLOOR(TODOS);LIMPA PISO WORK(TODOS);CLEAN STONE(TODOS);
C9 LIMP(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1461126/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação do produto sem
registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, em sites da
internet, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista
o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução RE nº 673 de 02 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº. 44, de 06 de março de 2023, Seção I, pág. 251, referente a certificação da
empresa SERF, conforme expedientes nº 4281494/22-7 e 4281544/22-4,
Onde se lê: 0476695/21-0
Leia-se: 4281494/22-7
Na Resolução RE nº. 1.639, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº. 91, de 15 de maio de 2023, Seção I, pág. 106, referente a certificação da
empresa Polytech Health & Aesthetics GmbH, solicitada pela Pol-Lux Comércio, Importação
e Exportação de Produtos Médico-Cirúrgicos e Hospitalar Ltda., CNPJ n.º 10.347.925/0001-
67, conforme expedientes nº 4787690/22-1 e 1387846/23-8.
Onde se lê: classe III.
Leia-se: classes III e IV.
Na Resolução RE nº 517, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº. 36, de 22 de fevereiro de 2023, Seção I, pág. 184, referente a certificação da
empresa Pharmpur GmbH, solicitada pela TRB Pharma Indústria Química e Farmacêutica Ltda.,
CNPJ n.º 61.455.192/0001-15, conforme expedientes nº 4492056/22-0 e 1209934/23-1.
Onde se lê: Materiais de uso médico das classes III e IV.
Leia-se: Materiais de uso médico da classe de risco III.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução RE nº 1.444, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº. 82, de 02 de maio de 2023, Seção I, pág. 136, conforme expedientes nº
5059363/22-8 e 1194357/23-7.
Onde se lê: Solicitante: Coloplast do Brasil Ltda CNPJ: 02.794.555/0001-88
Leia-se: Solicitante: Coloplast do Brasil Ltda CNPJ: 02.794.555/0003-40
Na Resolução RE nº 1.444, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº. 82, de 02 de maio de 2023, Seção I, pág. 136, conforme expedientes nº
5059363/22-8 e 1194357/23-7.
Onde se lê: Solicitante: Coloplast do Brasil Ltda CNPJ: 02.794.555/0001-88
Leia-se: Solicitante: Coloplast do Brasil Ltda CNPJ: 02.794.555/0003-40
Na Resolução RE nº 1.737, de 17 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº. 96, de 22 de maio de 2023, Seção I, pág. 280, conforme expedientes nº
5039432/22-4 e 1194519/23-7.
Onde se lê: Solicitante: Coloplast do Brasil Ltda CNPJ: 02.794.555/0001-88
Leia-se: Solicitante: Coloplast do Brasil Ltda CNPJ: 02.794.555/0003-40
Na Resolução RE nº 3.459, de 13 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº. 178, de 18 de setembro de 2023, Seção I, pág. 852, conforme
expedientes nº 0191877/23-9 e 1217196/23-4.
Onde se lê: Solicitante: Freudenberg Medical MIS, Inc.
Leia-se: Solicitante: Freudenberg Medical, LLC
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE N° 4.917, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PADUA & COSTA COMERCIO LTDA / 46.908.715/0001-48
25351.833375/2023-02 / 1303908
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1399088238
25351.833043/2023-10 / 4064355
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1398720232
--------------------------------------
QUANTUM INTERNACIONAL VENDAS E PROMOÇÕES LTDA / 68.181.304/0001-36
25351.834176/2023-11 / 3127813
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1399966235
--------------------------------------
Maqdomis Produtos Domissanitários Ltda / 10.806.668/0001-84
25351.832762/2023-13 / 3127827
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1398406236
--------------------------------------
p&c industria de produtos saneantes e higiene ltda / 48.707.919/0001-46
25351.832193/2023-14 / 3127798
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1397783231
--------------------------------------
GOLDINHO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA / 52.320.453/0001-07
25351.833775/2023-18 / 4064390
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 1399507231
--------------------------------------
LOG20 LOGÍSTICA S/A / 13.631.347/0005-08
25351.833937/2023-18 / 4064401
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1399682237
--------------------------------------
jonathan afonso do prado / 32.040.295/0001-16
25351.817645/2023-20 / 3127831
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
734
-
AFE -
CONCESSÃO
-
SANEANTES
-
ARMAZENAR (SOMENTE
MATRIZ)
/
1369497237
--------------------------------------
FABULOUS COSMETICOS LTDA / 31.388.753/0001-40
25351.832513/2023-28 / 4064341
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 1398139238
--------------------------------------
QUANTUM INTERNACIONAL VENDAS E PROMOÇÕES LTDA / 68.181.304/0001-36
25351.832490/2023-51 / 4064338
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1398117234
--------------------------------------
K2MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
E HOSPITALARES LTDA /
40.021.346/0001-90
25351.817630/2023-61 / 8283315
DISTRIBUIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1369481233
--------------------------------------
LOG20 LOGÍSTICA S/A / 13.631.347/0005-08
25351.833686/2023-63 / 3127844
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737 -
AFE - CONCESSÃO
- SANEANTES
- TRANSPORTAR (SOMENTE
MATRIZ) /
1399412230
--------------------------------------
dayane de a bolf / 09.507.865/0002-02
25351.832930/2023-71 / 8283329
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1398597236
--------------------------------------
DCA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA / 31.912.909/0001-40
25351.833758/2023-72 / 4064386
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1399490231
--------------------------------------
META DISTRIBUIDOR LTDA / 08.986.254/0001-32
25351.833620/2023-73 / 4064372
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1399340239
--------------------------------------
PADUA & COSTA COMERCIO LTDA / 46.908.715/0001-48
25351.833026/2023-82 / 8283332
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1398702234
--------------------------------------
QUANTUM INTERNACIONAL VENDAS E PROMOÇÕES LTDA / 68.181.304/0001-36
25351.832495/2023-84 / 8283290
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1398122238