DOE 26/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 26 de dezembro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº241 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (Continuação)
PORTARIA 2316/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.019607/2023-31, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como 
à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de JUAZEIRO DO NORTE/CE, durante o período de 21/12/2023 a 23/12/2023, concedendo-lhes diária(s) e 
meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2316/2023 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ALEXSON CALDAS BEZERRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
21/12/2023 à 
23/12/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANTONIO SIRLANDIO 
DE ARAUJO
VIGIA
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
21/12/2023 à 
23/12/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
AURICELIO FERREIRA LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
21/12/2023 à 
23/12/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
CICERO MARCIEL MARTINS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
21/12/2023 à 
23/12/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
CLERSON ESTIMA 
LODONIO RAMALHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
21/12/2023 à 
23/12/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
EDSON PEREIRA DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
21/12/2023 à 
23/12/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 30,67
R$ 184,00
EVERTON GONCALVES 
DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
21/12/2023 à 
23/12/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 30,67
R$ 184,00
FAGNER DE FRANCA CRUZ
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
21/12/2023 à 
23/12/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO ALISSON 
MACHADO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
21/12/2023 à 
23/12/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO RODRIGUES 
DE SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
21/12/2023 à 
23/12/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO SOARES 
DE MORAIS FILHO
ASSESSOR TÉCNICO
III
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
21/12/2023 à 
23/12/2023
2.5
R$ 77,10
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
HUANA MENDES DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
21/12/2023 à 
23/12/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
IVINA ROMELIA 
ALVES DOS ANJOS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
21/12/2023 à 
23/12/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
JOSE FERNANDES MAIA
SUPERVISOR REGIONAL
III
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
21/12/2023 à 
23/12/2023
2.5
R$ 77,10
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
MARCIANE FERREIRA 
DOS SANTOS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
21/12/2023 à 
23/12/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
MICHEL DOS SANTOS PAULA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
21/12/2023 à 
23/12/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
NATALIA JESSICA LOBO 
MASCARENHAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
21/12/2023 à 
23/12/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
OTACILIO BELEM GOMES
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
21/12/2023 à 
23/12/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 30,67
R$ 184,00
ROMONELLYS DA 
SILVA FERREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
21/12/2023 à 
23/12/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TOTAL
R$ 552,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2318 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada 
pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.019516/2023-03, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº 2078/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de 
Legislação, na cidade de Iguatu, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/11/2023 a 30/11/2023, conforme o respectivo rela-
tório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2318/2023 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIO CRISTIA DA SILVA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
JEAN CARLOS DA SILVA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
JOSE RIBAMAR DUTRA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
YONARA RODRIGUES ALENCAR PALACIO
Coordenador
50,00
80,00
3
0
150,00
TOTAL
1.580,00
*** *** ***