DOE 26/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº241  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº2319/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.019518/2023-94, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº 2067/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de 
Legislação, na cidade de Tianguá, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/11/2023 a 30/11/2023, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2319/2023 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FELIPE OLIVEIRA SENA
Membro
40,00
60,00
11
11
1.100,00
GLEMERSON DE SOUSA MISSIAS
Coordenador
50,00
80,00
11
11
1.430,00
TOTAL
2.530,00
*** *** ***
PORTARIA 2321/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.019639/2023-36, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, bem como à VIAJAREM 
em objeto de serviço à cidade de TAUA/CE, durante o período de 27/12/2023 a 28/12/2023, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art. 
1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação 
orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2321/2023 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
FERNANDO ALVES DE SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
TAUA/CE - 
27/12/2023 à 
28/12/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISBERTO FEITOSA 
ALEXANDRINO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V
TAUA/CE - 
27/12/2023 à 
28/12/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ISMAEL NATA DO 
NASCIMENTO GOMES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
TAUA/CE - 
27/12/2023 à 
28/12/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
JOHN VITOR CANUTO SOUSA
VISTORIADOR
V
TAUA/CE - 
27/12/2023 à 
28/12/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
MIRIA HENRIQUE SA LIMA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
TAUA/CE - 
27/12/2023 à 
28/12/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TOTAL
R$ 184,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2364/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pelo art. 210, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará; RESOLVE 
PRORROGAR, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 02 de dezembro de 2023, o prazo concedido à COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, autorizada pela Portaria n° 1278/2023, publicada no DOE de 25 de julho de 2023, para dar continuidade à apuração 
dos fatos relatados nos Viproc nº 7165779/2015 e 4698159/2016 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº2365/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pelo art. 210, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará; RESOLVE 
PRORROGAR, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 02 de dezembro de 2023, o prazo concedido à COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, autorizada pela Portaria n° 1438/2023, publicada no DOE de 25 de julho de 2023, para dar continuidade à apuração 
dos fatos relatados no NUP 08012.001646/2023-81. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº2368/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.019779/2023-12, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 2079/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Legislação, na cidade de Limoeiro do Norte, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/11/2023 a 30/11/2023, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2368/2023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
IZAMARA MARTINS MAIA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
LUZIA ALYNE SANTOS ARRUDA HOLANDA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
TOTAL
990,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2369/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.019800/2023-71, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº 2212/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de