DOE 26/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº241  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA SEAS Nº356/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade 
de realizar acompanhamento nas unidades do município de Sobral-CE, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, 
do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTEN-
DÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº356/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
%
 TOTAL
MARIO ANTONIO 
LIMA CARDOSO
SOCIOEDUCADOR
3002796-5
V
FORTALEZA–CE
SOBRAL-CE
12 A 14/12/2023
2,5
61,33
20%
183,99
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº357/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade 
de realizar acompanhamento nas unidades do município de Sobral-CE, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, 
do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTEN-
DÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº357/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
%
 TOTAL
PEDRO RUBENS 
BEZERRA BARROS
SOCIOEDUCADOR
3002569-5
V
FORTALEZA–CE
SOBRAL-CE
12 A 14/12/2023
2,5
61,33
20%
183,99
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): EDINEIA FERREIRA MIRANDA, brasileiro(a), Solteiro(a), Assistente Social, portador(a) 
do CPF nº 961.154.163-53, matrícula n° 300014-4. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 02 de janeiro de 2024, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual 
nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo NUP 47011.005837/2023-84. FORO: 
Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e EDINEIA FERREIRA MIRANDA, 
Assistente Social, matrícula n° 300014-4. Fortaleza, 18 de dezembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): EMANUEL OLIVEIRA ALVES, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) 
do CPF nº 639.689.083-68, matrícula nº 3002122-3. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 08 de dezembro de 2023, em todas as suas cláusulas, o contrato 
de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de agosto de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo NUP 
47011.005739/2023-47. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente, e 
EMANUEL OLIVEIRA ALVES, socioeducador, matrícula nº 3002122-3. Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial de nº 256, SÉRIE 3, ANO XIV, que publicou no dia 23 de dezembro de 2022 a PORTARIA SEAS Nº 215/2022.Onde se lê: PORTARIA 
SEAS Nº215/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar 
adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas 
“a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº215/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
 TOTAL
LISSANDRA 
FELIX LIMA
PSICOLOGA
3000154-0
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE–CE
IGUATU–CE
01/12/2022
0,5
64,83
32,41
 
 
Leia-se: PORTARIA SEAS Nº215/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a 
finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº215/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
%
 TOTAL
LISSANDRA 
FELIX LIMA
PSICOLOGA
3000154-0
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE–CE
IGUATU–CE
01/12/2022
0,5
64,83
5%
34,04
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE