DOE 26/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº241  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 32.976, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCO CELIO ALVES OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Auxiliar Técnico , símbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS 
HÍDRICOS, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Ramon Flavio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
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PORTARIA CC 0047/2023-FUNCEME - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.976 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCO CELIO ALVES 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Técnico , símbolo DAS-3, para ter exercício no(a), Presidente , unidade adminis-
trativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 08 
de dezembro de 2023.
Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Ramon Flavio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº135/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à MARIA NILZA SOARES COUTINHO, mat. 000114.1.X, lotada nesta Fundação, 
a importância de R$ 500,00(quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 1080. A aplicação dos recursos a que se refere esta 
autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze dias após concluído o 
prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 24 de novembro de 2023.
Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2022/COGERH
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III – ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E 
GESTÃO DE DADOS LTDA. V – ENDEREÇO: RUA IZABEL A REDENTORA, Nº 2356,    SALA 117, EDIFÍCIO LOEWEN; BAIRRO: CENTRO; 
CEP.: 83.005-010; SÃO JOSÉ DOS PINHAIS-PR. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições do Regulamento de 
Licitações e Contratos da COGERH – 2022, art. 69, item 6, art. 83, item 2, alínea “a”e item 4, art. 85, item 3, alínea “c”, em compatibilidade com as disposi-
ções da nº 13.303/2016, nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 077/2022/COGERH, nas informações apresentadas pela Gerência de Compras 
e Licitações – GECOL da COGERH, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº NUP 29012.008389/2023-89, parte integrante 
deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 
12 (doze) meses, a supressão de quantitativo, a inclusão de índice de reajuste, bem como o desconto no valor do Contrato nº 077/2022/COGERH, referente 
às licenças de uso da ferramenta de pesquisa de preços denominada “Banco de Preços”. IX - VALOR ADITIVO: R$ 27.296,34 (vinte e sete mil, duzentos 
e noventa e seis mil e trinta e quatro centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato epigrafado por mais 12 (doze) meses, 
contados a partir da data do término em 19/12/2023, vencendo-se em 19/12/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 077/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 19/12/2023. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de 
Oliveira, Georgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE e Rudimar Barbosa dos Reis / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.040550/2023-
14, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) THAMY REBECA 
BEATRIZ GUTIERREZ, matrícula 3000616X, que ocupa o cargo Técnico em Fármacia (Grupo Ocupacional Auxiliar Técnico em Saúde - ATS), lotada 
no Hospital Geral de Fortaleza / HGF, a partir de 09 de novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de 
dezembro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº970/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo de NUP 
24001.017446/2023-26 (Suite), RESOLVE DECLARAR, nos termos dos arts.80, inciso VII, 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 
30 de outubro de 1990 e 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor JOSÉ GILDO MOTA ABREU, ocupante do cargo/função de VIGIA, 
referência 15, matrícula nº 403794-1-X, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcional na Célula de Patrimônio e Manutenção 
- CEMAN, faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 03 (três) meses, referente ao 1º quinquênio 05/01/1991 à 04/01/1996. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1801/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta o processo NUP: 
24001.019628/2023-31, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 12, IV, 13, da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, à servidora 
ANA PATRÍCIA ESCÓSSIO DOS SANTOS MARQUES, matrícula nº 300113-4-1, que ocupa o cargo de Analista de Gestão da Saúde, lotada nesta 
Secretaria, em exercício funcional na Coordenadoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% (QUINZE 
POR CENTO) sobre seu vencimento - base, referente ao Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu, MBA em Gestão Estratégica de Projetos e Metodologias 
Ágeis, com vigência a partir de 03 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1804/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87,