DOE 26/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº241  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20221786, 
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ R$ 6.324,00 (seis mil, trezentos e vinte e quatro reais), à empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA 
DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.307.650/0025-02, estabelecida no Trecho STRC Trecho 
Nº 6, Box 4, Zona Industrial, CEP 71.225-533, Brasília-DF, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo NUP 24001.005887/2023-85, 
quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho nº 2023NE002562, emitida em 13 de março de 2023, oriunda da Ata de Registro 
de Preço nº 2022/19969, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1914/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta o processo NUP 
24001.023662/2023-19 do Suite, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 12, inciso IV c/c o artigo 13, da Lei Complementar 270/2021, de 30 de 
dezembro de 2021, ao servidor JARBAS SILVA RODRIGUES, matrícula nº 300129-7-6, que ocupa o cargo/função de Analista de Gestão da Saúde, lotado 
nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO no percentual de 30% (TRINTA POR CENTO) sobre seu vencimento 
- base, referente ao Curso de Mestrado em Logística e Pesquisa Operacional, com vigência a partir de 30 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1937/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta o processo NUP: 
24001.020858/2023-43, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 12, IV e 13 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, ao servidor 
HELLANO VIEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 300152-0-7, que ocupa o cargo de Analista de Gestão da Saúde, lotado nesta Secretaria, em exercício 
funcional na Coordenadoria de Contratos de Gestão - Cocge, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, no percentual de 30% (TRINTA POR CENTO) sobre 
seu vencimento - base, referente ao Curso de Economia - Mestrado, com vigência a partir de 07 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 1º de dezembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1964/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no 
art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 
20222118, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$142,44 (cento e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), à empresa INFI-
NITY PHARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.291.390/0001-46, estabelecida 
na ADE 12 Lote 09/10 Loja 01/02 – ADE (Águas Claras), Brasília - DF, CEP 71.987-540, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo 
NUP 24001.014574/2023-18, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho nº 2023NE009736, emitida em 16 de junho 
de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2023/12129, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 07 
de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2039/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida 
na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, 
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20222118, RESOLVE: 
aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 524,16 (quinhentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), à empresa INFINITY PHARMA COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 42.291.390/0001-46, estabelecida na Área ADE Conjunto 12, Lotes nº 
09/10, Loja 01/02/03, Bairro: Área de Desenvolvimento econômico (Águas Claras), CEP 71.987-540, Brasília – DF, em decorrência da inadimplência apurada 
nos autos do Processo NUP 24001.029225/2023-09, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho nº 2023NE016634, 
emitida em 04 de setembro de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 202312129, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do 
Ceará. Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2041/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 
24001.020685/2023-63, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 12, IV e 13 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, art. 5°, § 1°, da 
Lei n.° 18.338, de 04 de abril de 2023, e Portaria 150/2023, de 11 de abril de 2023, à servidora RAQUEL OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 300105-
5-8, que ocupa o cargo/função de Analista de Gestão da Saúde, lotada nesta Secretaria da Saúde, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, no percentual de 
15% (quinze por cento), sobre seu vencimento - base, referente ao Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu – MBA em Auditoria e Controladoria, com vigência 
a partir de 09 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2054/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ELFA MEDICAMENTOS 
S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.053.134/0009-00, estabelecida na Rua: Desembargador Lauro Nogueira, nº 1500, sala 210 e sala 211, Bairro: Papicu, CEP: 
60176-065, Fortaleza– CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.010586/2023-73, quanto ao fornecimento do medicamento 
especificado na Nota de Empenho nº 2023NE005517, emitida em 24 de abril de 2023, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do 
Ceará. Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2062/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
24001.046042/2023-40 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE EDIVAL LIMA PINHO, que exerceu a função/cargo de ORIEN-
TADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nesta Secretaria, matrícula nº 70039516, folha nº 2501, ocorrido em 15 de agosto de 2023, conforme Certidão de