DOE 26/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº241 | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
MILILITRO- obs; QUANT.: 1.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,6500; PROC9 INSDUSTRIA QUIMICA EIRELI; ITEM: 13; 1089036 - REAGENTE,
BALSAMO DO CANADA, FRASCO 100.0 MILILITRO- obs; QUANT.: 237; VALOR UNITÁRIO: R$ 30,0000; MEDICAL-MERCANTIL DE APARE-
LHAGEM MEDICA LTDA; ITEM: 18; 414592 - ALCA, BACTERIOLOGICA, ESTERIL DESCARTAVEL, CALIBRADA DE 0,01 ML, EMBALAGEM
1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 91.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1400; ITEM: 19; 414585 - ALCA, CALIBRADA, ESTERIL DESCARTAVEL, CALI-
BRADA DE 0,001 ML, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 91.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1400; ITEM: 26; 415381 - LAPIS DERMO-
GRAFICO, PRETO, CAIXA., UNIDADE 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 505; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,6000; FASTLABOR COMERCIAL LTDA;
ITEM: 33; 406058 - PIPETA, AUTOMATICA DE VOLUME FIXO, 50 MICROLITROS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 97; VALOR
UNITÁRIO: R$ 70,0000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230821; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir
da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 05/12/2023; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/16912
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): JF COMERCIO DE PRODUTOS VETE-
RINARIOS, EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E LIMPEZA LTDA; III – OBJETO: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando
futuras e eventuais aquisições de REGISTRO DE PREÇO - INSUMOS DE LABORATORIO, cujas especificações e quantitativos encontram-se deta-
lhados no Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20231237 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos
fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 03957839/2023. 2. Este instrumento não obriga a Administração
a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato,
caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV
– EMPRESA(AS) E ITEM(NS); JF COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS, EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E LIMPEZA LTDA; ITEM: 1;
1752214 - INSETICIDA, ADULTICIDA, A BASE DE IMIDACLOPRIDA 30 G/KG, 3% P/P + PRALETRINA 7,5 G/KG, 0,75% P/P + 96,25%, SISTEMAS
DESOLVENTES REGISTRO PARA CONTROLE DE AEDES AEGYPTI NA ANVISA, PQ VC NA OMS, FORMULACAO USO EM ULTRA BAIXO
VOLUME, EMBALAGEM 1.0 LITRO- obs: QUANT.: 6.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 764,0000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
20231237; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 11/12/2023; VIII
– ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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Nº DO PROCESSO: 00568700/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº23/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE BATU-
RITÉ – CE. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para a construção da 1º etapa do Hospital Municipal de Baturité, em conformidade com o Plano
de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP n.º 5032 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei
de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual
Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis
FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 7.349.964,35 VALOR: O valor global
deste Termo é da ordem de R$ 7.349.964,35 (sete milhões, trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos),
sendo R$ 367.498,22 (trezentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos) oriundos da Contrapartida do Município de
Baturité e R$ R$ 6.982.466,13 (seis milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e treze centavos) oriundos do Tesouro do
Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.07.444042.1.5009100000.0 24200154.10.302.631.11230.07.444042.2.5009100000.0
DATA DA ASSINATURA: 14/11/2023 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE DOAÇÃO Nº164/2023
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE UMIRIM; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no
Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023; OBJETO: A doação dos bens, ESPECIFICAÇÃO: Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE
i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB), QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: CPU: 536910 TECLADO: 536911 MONITOR: 536912; ESPECIFICAÇÃO:
Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de
ondas senoidal, conexão, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 536837; ESPECIFICAÇÃO: Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20
Xga, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 536988; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 19/12/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira
Rocha Filho e Felipe Carlos Uchoa Sales Ribeiro.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº88/2023
PROCESSO NUP 24001.048411/2023-39
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE
e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a
dívida de R$ 263.901,31 (Duzentos e sessenta e três mil, novecentos e um reais e trinta e um centavos) junto à COOPANEST – COOPERATIVA DOS
MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ, inscrita no C.N.P.J. Nº 11.807.245/0001-41 referente ao pagamento de obrigação com eficácia
pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 260/2023, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na
área ANESTESIA durante o período 16/10/2023 a 15/11/2023, para atender as necessidades da SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2023.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
Republicada por incorreção. Tornar sem efeito a publicação ocorrida no DOE em 13 de dezembro de 2023, FL. 103.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.042.807/2023-72
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518,
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita pelo CNPJ sob o número, 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida
Almirante Barroso, 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo
com art. 63 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$= 202,74 ( duzentos e dois reais e setenta e quatro centavos), junto ao
SAAE ( SERVIÇOS UTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, inscrito no CNPJ sob nº 07.113.566/0001-79, situado
à Avenida Francisco Cordeiro Campos nº 1087, Canindé-Ceará, referente a novembro de 2023.
Antonio Weliton Xavier Queiroz
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
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