DOE 26/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº241  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
função de Técnico Legislativo, NMD 07, com fulcro no art. 20, incisos I a IV, parágrafo 2°, inciso I, e parágrafo 3°, inciso I, da Emenda Constitucional 
Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com 
proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. Ato Normativo nº 331, de 31.05.2023
R$ 4.204,53
2. GRATIF. DE RISCO DE VIDA/SAÚDE (10% do Vcto). Lei nº 17.091/2019, Art. 29, 1º
R$ 420,45
3. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). Lei nº 17.091/2019, Art. 27, Inc.. III
R$ 840,91
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 5.465,89
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Juliana Lucena
1ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
Dep. João Jaime
2° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Emilia Pessoa
4ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, da 
Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 10892/2023. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 19.10.2023, RONIO BRAGA GOMES, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001429, ocupante do cargo/função de Analista 
Legislativo – Ciências Contábeis, NSP 07, com fulcro no art. 20, incisos I a IV, parágrafo 2°, inciso I, e parágrafo 3°, inciso I, da Emenda Constitucional 
Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com 
proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. Ato Normativo nº 331, de 31.05.2023
R$ 8.419,43
2. GRATIF. DE RISCO DE VIDA/SAÚDE (10% do Vcto). Lei nº 17.091/2019, Art. 29, 1º
R$ 841,94
3. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). Lei nº 17.091/2019, Art. 27, Inc.. III
R$ 1.683,89
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 10.945,26
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Juliana Lucena
1ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
Dep. João Jaime
2° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Emilia Pessoa
4ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 11135/2023. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 26.10.2023, FRANCISCA DE FÁTIMA GOMES CEZARIO, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000579, ocupante 
do cargo/função de Técnico Legislativo – NMD 16, com fulcro no art. 20, incisos I a IV, §§ 2º, inciso I, 3º, inciso I, da Emenda Constitucional Federal nº 
103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos 
mensais assim discriminados:
1.VENCIMENTO/SALÁRIO. Ato Normativo nº 331, de 31.05.2023
R$ 8.928,94
2. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA/SAÚDE (10% do Vcto). Lei n° 9.826/ 1974, Art.. 132
R$ 892,89
3 . GRATIFIFICAÇÃO DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). Lei nº 17.091/2019, Art. 27, Inc.. III
R$ 1.785,79
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 11.607,62
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Juliana Lucena
1ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
Dep. João Jaime
2° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Emilia Pessoa
4ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
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