DOE 26/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº241  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - Extrato de Ratificação de Dispensa de Licitação. A Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação do Município de Uruoca, em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida pelo o Ordenador de Despesas do Fundo Municipal do 
Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda de Uruoca, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 
0121412.2023. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMOVEL SITUADO A RUA PESSOA ANTA, Nº 425, BAIRRO CENTRO, URUOCA/CE, DESTINADO AO 
FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. FAVORECIDO: FRANCISCO VALDECI MARTINS-
CPF: ***.542.063-**. VALOR GLOBAL: R$: 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO 
X, DA LEI FEDERAL N°. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação e Ratificada pelo o Ordenador de Despesas do Fundo Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, Sr. LAÉRCIO 
GOMES DE ALBUQUERQUE. Uruoca-CE, 21 de Dezembro de 2023. SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA - Presidente da CPL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. A COMISSÃO DE 
LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AV ESTANISLAU JULIÃO, S/N, BAIRRO CENTRO, SENADOR SÁ/CE, TORNA PÚBLICO O ADIAMENTO 
DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2311.01/23 - PE, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS (PARA O 
ANO LETIVO DE 2024) DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM 
ABERTURA PREVISTA PARA O DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 10:00 HORAS. FICA ADIADO PARA O DIA 02 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 
10:00 HORAS, MOTIVADO POR QUESTÕES DE ORDEM ADMINISTRATIVA E LEGAIS. MAIORES INFORMAÇÕES NA SALA DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITUADA NA AV. ESTANISLAU JULIÃO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE, DAS 0800H ÁS 17:00H E/OU NO 
SÍTIO HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE LICITAÇÃO - N° 2023122201-TP. A PRESIDENTE DA COMISSÃO 
DE LICITAÇÃO MUNICIPAL, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE, NO PRÓXIMO DIA 12 DE JANEIRO 
DE 2024 ÀS 09:00 HS, NA SEDE DA COMISSÃO, LOCALIZADA NA RUA BEZERRA DE MENEZES, 350, CENTRO, ESTARÁ REALIZANDO 
LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, CUJO CRITÉRIO DE JULGAMENTO É MENOR PREÇO GLOBAL, CUJO OBJETO É A 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NAS 
LOCALIDADES DE FAZENDA DA SERRA E BELAS FLORES, COMUNIDADES DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES EM PROJETO BASICO, O QUAL ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, NO HORÁRIO DE 07:30HS 
ÀS 17:00HS. JAGUARIBARA/CE, E NO SITE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS. 22 DE DEZEMBRO 
DE 2023. AURINEIRE LIMA DE NEGREIROS – PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.12.22.1 
- OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE 
MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ-CE. DATA DE INICIO DE CADASTRAMENTO 
DAS PROPOSTAS: 2611212023, A PARTIR; 08:00 HS, DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 1510112024, DAS 08:00 ÁS 08:59 HS, DISPUTA 
DE PREÇOS: 1510112024 ÁS 09:00, LOCAL: SEDE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SITUADA NA PRAÇA 
JOAQUIM FELIPE, N° 15— CENTRO - ARNEIROZ-CE - EMAIL: LICITACAOARNEIROZGMAIL.COM - FONE: (88) 3419-1020, E SITES: WWW.
BLL.ORG.BRE HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/IICITACOES/. ARNEIROZ-CE, 13 DE DEZEMBRO DE 2023. JOSÉ MARTINS SOUSA 
JUNIOR - PREGOEIRO
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ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE CHORÓ – CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028-2023 - PE - SRP. A 
PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE – TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS A ABERTURA DO PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 028-2023 - PE - SRP, CUJO OBJETO É SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO 
DE CHORÓ/CE. INÍCIO DO CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: 26 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 10:00HS ATÉ 08 DE JANEIRO DE 2024 ÀS 
08:00HS; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:08 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 08:00H; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 11 DE 
DEZEMBRO DE 2024, ÀS 09:00HS. TODOS OS HORÁRIOS DIZEM RESPEITO AO HORÁRIO DE BRASÍLIA. O EDITAL COMPLETO PODERÁ 
SER ADQUIRIDO NA SEDE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E NOS SITES: HTTPS://WWW.LICITACOES-E.COM.BR/AOP/INDEX.JSP; HTTPS://
WWW.TCE.CE.GOV.BR. ANA PAULA ESTÊVÃO SILVA – PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI PROCESSO Nº 060/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.12.19.01 AVISO 
DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.12.19.01, DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL, COM DATA DE ABERTURA PARA 
O DIA 08 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 09H:00MIN., NA AVENIDA 22 DE JANEIRO, 5183, CENTRO, ICAPUÍ-CE – CEP: 62.810-000 – NA SALA DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. MAIS INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: LICITACAO.LICITA@OUTLOOK.COM. ICAPUÍ-CE, 22 DE 
DEZEMBRO DE 2023. ANA QUELI DE CASTRO SILVA COSTA - PREGOEIRA
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2112.01/2023   A 
Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento 
de propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2112.01/2023, critério 
de julgamento menor preço por lote, que será realizado no dia 10 de janeiro de 2024, às 09h, no portal: https://novobbmnet.com.br/, com o seguinte 
objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 01 (UM) VEÍCULO ELÉTRICO, PARA 5 (CINCO) PASSAGEIROS, TRAÇÃO DIANTEIRA, POTÊNCIA 
MÍNIMA DE 95 CV, TORQUE MÁXIMO MÍNIMO DE 180 NM, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE BATURITÉ, o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Travessa Cícero Segundo 
da Costa, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h e no site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Nylmara 
Gleice Moreira de Oliveira - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, através da Comissão 
Permanente de Licitação, localizada na Av. Francisco França Cambraia, s/n, bairro Centro, Senador Pompeu - CE, comunica aos interessados que no dia 22 
de Janeiro de 2024, às 09:00 horas, vem realizar Chamada Pública n.º SE-CH001/2023, cujo objeto é  AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, 
DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR RURAL, PARA FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO 
DE SENADOR POMPEU-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – (PNAE- CRECHE; PNAE-PRÉ ESCOLA; PNAE-ENSINO 
FUNDAMENTAL; PNAE-AEE; PNAE-EJA; PROGRAMA AABB COMUNIDADE). O Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, 
a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, das 08:00 horas às 12:00 horas e consultado através do Portal de Licitações: https://
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. E no site do município: https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/. Senador Pompeu-CE, 21 de Dezembro de 2023. José 
Higo dos Reis Rocha – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Missão Velha - Secretaria Municipal de Educação - Aviso de Revogação - Pregão Eletrônico Nº 
2023.12.13.01. O Município de Missão Velha-CE torna público, para conhecimento dos interessados, a Revogação do Pregão Eletrônico Nº 2023.12.13.01, 
cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos para transporte escolar dos alunos da Rede Pública de 
ensino de Missão Velha, Ceará, junto a Secretaria de Educação, com base no art. 49 da Lei 8.666/93. Missão Velha-CE, 22 de dezembro de 2023 – George 
Fechine Tavares – Secretário Municipal de Educação.