DOE 26/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº241  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230024
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1579/2023 Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo OBJETO 
é Serviço gráfico de confecção de etiqueta de poliéster de tombamento para bem móvel servível visando atender à Secretaria da Educação – SEDUC, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230753
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 07532023 Comprasnet , de interesse da 20230753, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material odontológico, nas condições estabelecidas do edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230987
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 09872023 - COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Odontológico, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231755
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 17552023 -Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº193/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº08916278/2023, 
resolve designar INDIRA GUEDES GUIMARÃES, Graduada em Administração, Especialista em Escola de Governo e Mestre em Gestão de Negócios 
em Turismo, com a finalidade de proceder verificação prévia na EEEP MARIA MADEIRO DIAS, localizada na Vila Benjamim Alves, Bairro: Pe. Alcides 
Tres, Município: Monsenhor Tabosa – Ceará, CEP: 63.780-000, objetivando o Recredenciamento da instituição e a Renovação de Reconhecimento do Curso 
Técnico em Administração, modalidade presencial, Eixo -Tecnológico: Gestão e Negócios, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação 
de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 21 de dezembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº194/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº08916278/2023, 
resolve designar INDIRA GUEDES GUIMARÃES, Graduada em Administração, Especialista em Escola de Governo e Mestre em Gestão de Negócios 
em Turismo, com a finalidade de proceder verificação prévia na EEEP JAIME DA CUNHA REBOUÇAS, localizada na CE 261, SERRA DO MAR, Bairro: 
Mutamba, Município: Icapuí, CEP: 62.810-00, objetivando o Credenciamento da instituição e o Reconhecimento do Curso Técnico em Guia de Turismo, 
Modalidade presencial, Eixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado 
relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 21 
de dezembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº214/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº07164647/2023, 
resolve designar MARIA VIRGÍNIA TAVARES CRUZ, Graduação em Enfermagem, Especialista em Gestão, Especialista em Especialização em EAD, 
Mestre em Educação na área de Ciências Humanas, Doutoranda em Pós- graduação em Enfermagem, para proceder verificação prévia na ESCOLA DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA ESTÁCIO – UNIDADE PARANGABA, localizada na Av. Sen. Fernandes Távora, N° 137, Bairro: Jóquei Clube, Município: Forta-
leza – CE, CEP: 60.510.111, objetivando o Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, modalidade Presencial, 
Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara 
de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 21 de dezembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº215/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº07163802/2023, 
resolve designar MARIA VIRGÍNIA TAVARES CRUZ, Graduação em Enfermagem, Especialista em Gestão, Especialista em Especialização em EAD, 
Mestre em Educação na área de Ciências Humanas, Doutoranda em Pós- graduação em Enfermagem, para proceder verificação prévia na ESCOLA DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA ESTÁCIO – UNIDADE CENTRO, localizada na Av. Duque de Caxias, N° 101, Bairro: Centro, Município: Fortaleza – CE, CEP: