DOE 26/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº241  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230048
IG Nº1292508000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230048, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: 
Aquisição de veículos zero-quilômetro de primeiro uso, tipo pick-up pequena, cabine dupla, para atender às Escolas Famílias Agrícolas (EFAs), sendo 
1 (uma) unidade integrante da rede estadual de ensino e 4 (quatro) unidades comunitárias/filantrópicas, estas amparadas pela Lei Estadual nº 17.731/2021 
(DOE nº 29/10/2021), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 19812023, até o dia 10/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima 
ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230137
IG Nº1293926000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230137, de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE, cujo OBJETO é: Aquisição 
de sistema operacional Windows Server para máquinas tipo servidor para Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18672023, até o dia 12/01/2024, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231628
IG Nº1277003000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231628, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aqui-
sição de reagentes para testes alérgenos com equipamento em comodato, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16282023, até o dia 11/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 
de dezembro de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231858
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231858, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18582023, até o dia 11/01/2024, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 
de dezembro de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20230007, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DA SOP EM QUIXERAMOBIM, 
comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas comerciais, foi divulgado na sessão pública realizada em 21/12/2023, o 
seguinte resultado: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, com o Valor Global de R$26.823.535,17 – Classificada como 
VENCEDORA; e COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$27.990.454,11 – Classificada em 2° Lugar. A empresa 
CORAL-CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA apresentou o menor preço global, atendendo ao exigido no edital, cotando todos os itens de 
serviços sem rasura, emendas ou entrelinhas, sendo considerada a licitante vencedora. As classificações das propostas comerciais das empresas habilitadas 
foram examinadas pela Superintendência de Obras Públicas – SOP, em conformidade com a Análise de Licitação das Propostas Comerciais. A ata da sessão 
pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20230009, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é SERVIÇOS DE MANU-
TENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DA SOP EM SANTA QUITÉRIA, comunicando 
aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas comerciais, foi divulgado na sessão pública realizada em 21/12/2023, o seguinte resultado: 
CONSÓRCIO COSAMPA / MACIEL (COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S/A), 
com Valor Global de R$29.656.142,47 – Classificado como VENCEDOR; CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, com Valor Global de R$29.974.640,57 
– Classificada em 2° Lugar; e CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA, com Valor Global de R$31.155.427,87 – Classificada em 3° 
Lugar. O CONSÓRCIO COSAMPA – MACIEL (COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. e MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANA-
GENS S/A) apresentou o menor preço global, atendendo ao exigido no edital, cotando todos os itens de serviços sem rasura, emendas ou entrelinhas, sendo 
considerada a licitante vencedora. A proposta comercial da empresa CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA apresentou erro de soma e 
multiplicação e foi devidamente corrigida segundo o item 8.9 do edital, passando o valor de R$31.155.139,20 (Trinta e um milhões, cento e cinquenta e cinco 
mil, cento e trinta e nove reais e vinte centavos) para R$ 31.155.427,87 (Trinta e um milhões, cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais 
e oitenta e sete centavos). As classificações das propostas comerciais das empresas habilitadas foram examinadas pela Superintendência de Obras Públicas 
– SOP em conformidade com a Análise das Propostas Comerciais. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.
pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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