DOE 26/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº241  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº156/2023 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, 
inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 31032.003821/2023-59, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor RAFAEL MATIAS DE MOURA, detentor da matrícula nº 3000282-2, 
Professor Adjunto, referência I, em regime de 40 horas semanais de atividades, lotado na Faculdade de Educação de Itapipoca - FACEDI, vinculado à Coor-
denação do Curso de Ciências Biológicas da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE acusado de haver praticado o ilícito tipificado no Art. 
147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), Art. 175 da Lei Estadual nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado), em razão de suposta ameaça proferida em desfavor de outro docente também lotado na FACEDI/FUNECE, conforme conteúdo apresentado nos 
autos, passível da sanção prevista no Art. 196 da Lei Estadual nº 9.826/74. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, 
em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº413/2023-GR - A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000536/2023-14, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, 
RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor FERNANDO MENEZES LIMA, ocupante do cargo de 
Professor, classe Assistente, referência D, matrícula 300698.3.8, lotado no Departamento de Direito, do percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% 
(oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS, com vigência a partir de 18 DE AGOSTO 
DE 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 28 de setembro de 2023.
Maria do Socorro Vieira Lopes
REITORA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº415/2023-GR - A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.00669/2023-91, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, 
RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor MARIA MESSIAS FERREIRA LIMA, ocupante do cargo 
de Professor, classe Adjunto, referência M, matrícula 430826.1.2, lotada no Departamento de Economia, do percentual de 60% (sessenta por cento) para 
80% (oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do DOUTORADO EM GEOGRAFIA, com vigência a partir de 06 DE SETEMBRO 
DE 2023. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 28 de setembro de 2023.
Maria do Socorro Vieira Lopes
REITORA, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0840/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 00878083/2023, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através de PROMOÇÃO, com vigência a partir de 25/01/2023, a docente 
GABRIELLE SILVA MARINHO, mat. nº 3005801-1, lotada na Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iguatu – FECLI, da referência D, da Classe 
Assistente para a referência I, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2121/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.003960/2023-82, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 
27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor LUIZ PEDRO DA 
SILVA BARBOSA, Professor Assistente, referência D, matrícula nº 3000327-6, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por cento) para 
80% (oitenta por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 25/09/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE, em Fortaleza, 25 de outubro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2266/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.002305/2023-15, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor JOSÉ MARCOS ROSENDO DE 
SOUZA, Professor Adjunto, referência I, matrícula nº 3006341-4, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem 
por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 08/08/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 09 de novembro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº253/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos 
termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
JANEIRO / 2024. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 253/2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
Maria Gorete Oliveira de Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000949-5
A
44
Francisco José Fernandes Ribeiro
Auxiliar de Serviços Gerais
0897701-1
A
44
Raimundo Nonato Santiago Barroso
Auxiliar de Serviços Gerais
0898381-X
A
44
Antônia Soares Andrade
Agente de Administração
1032071-2
E
44
Jacilene Ferreira Lobo
Analista de Gestão Cultural
3000959-2
A
44
Jéssika Santos Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000931-2
A/F
88
Maria Aparecida de Lavor
Datilógrafo
0898051-9
A
44
Regina Cláudia Vidal Nogueira
Agente de Administração
0910781-9
A
44
Rimena Alves Praciano
Assistente de Administração
1032481-5
A
44
Valnice Moraes Sampaio
Analista de Gestão Cultural
3000906-1
A/E
88
João Davi Façanha de Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000910-X
A
44
*** *** ***
PORTARIA Nº256/2023 - SECULT/CE A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei 16.710/2018, combinado 
com o art. 57, §8º da Lei Estadual nº 18.012, de 01/04/2022, RESOLVE: Art. 1º - Criar a COMISSÃO DE PARECERISTAS DO XVII EDITAL CEARÁ 
CICLO CARNAVALESCO - 2024. Art. 2º - A Comissão de Avaliação e Seleção, tem como objetivo avaliar os projetos inscritos no XVII EDITAL CEARÁ 
CICLO CARNAVALESCO - 2024 e será composta pelos MEMBROS cujos nomes encontram-se descritos abaixo: