DOE 26/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº241 | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
TIPO
NATUREZA DA IDENTIFICAÇÃO
REPRESENTANTE
DIEGO ALANO DE JESUS PEREIRA PINHEIRO
TITULAR
CNPJ
45.489.777/0001-08
SOCIEDADE CIVIL
UILDEMBERG DA SILVA CARDEAL
TITULAR
CPF
802.802.345-20
SOCIEDADE CIVIL
THAIS LIMA DOS REIS
TITULAR
CPF
217.118.898-73
SOCIEDADE CIVIL
ARLINDA CELESTE ALVES DA SILVEIRA
TITULAR
CPF
450.139.937-68
SOCIEDADE CIVIL
MAILINE BAHIA FERNANDES
TITULAR
CPF
013.833.196-00
SOCIEDADE CIVIL
MARCELO RANGEL LIMA
TITULAR
CNPJ
44.870.014/0001-31
SOCIEDADE CIVIL
GIORDANNA LAURA DA SILVA SANTOS
TITULAR
CPF
012.689.091-90
SOCIEDADE CIVIL
THAYNARA MARTINS FREITAS
TITULAR
CPF
013.826.343-40
SOCIEDADE CIVIL
ARESSA EGLY RIOS DA SILVEIRA
SUPLENTE
CPF
105.787.207-52
SOCIEDADE CIVIL
LETÍCIA MARTINS DIAS
SUPLENTE
CNPJ
30.789.420/0001-60
SOCIEDADE CIVIL
CASSIO LEONARDO NOBRE DE SOUZA LIMA
SUPLENTE
CPF
958.914.715-15
SOCIEDADE CIVIL
NOME
MATRÍCULA
CARGO/LOTAÇÃO
CPF
TIPO
JANAÍNA ILARA FERREIRA CONCEIÇÃO
300094-5-2
SECULT/ARQUIVO
ORIENTADORA DE CÉLULA
033.387.525-71
TITULAR
JOÃO DAVI FAÇANHA DE SOUSA
300091-0-X
SECULT/MUSEU
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
927.220.083-00
TITULAR
ARTUR ALVES DE VASCONCELOS
300091-8-5
SECULT/COFIAC
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
972.600.613-91
TITULAR
ENZO GAEL LOUREIRO GOMES
30000-15-3
SECULT/CODAC
ORIENTADOR DE CÉLULA
063.082.393-64
TITULAR
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE EDITAL – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM ATUAÇÃO NA
ÁREA CULTURAL PARA APOIO A SALAS DE CINEMAS PÚBLICAS ESTADUAIS E PLATAFORMA DE STREAMING -
LEI PAULO GUSTAVO
FUNDAMENTO LEGAL: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT CE torna público o presente Edital de Chamamento
Público para SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, qualificada pelo Estado do Ceará como ORGANIZAÇÃO SOCIAL, com atuação
na área cultural, visando a celebração de Contrato de Gestão para realização de serviços de reforma, restauro, manutenção e funcionamento de salas de
cinemas públicas da Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais do Estado do Ceará (RECE) e serviços de criação e manutenção de plataforma de
streaming para o audiovisual cearense, com fundamento na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações. OBJETO: Constitui-se objeto
do presente edital a seleção pública de instituição sem fins lucrativos, qualificada pelo Estado do Ceará como Organização Social com atuação na área
cultural, objetivando a celebração de contrato de Gestão para realização de serviços de reforma, restauro, manutenção e funcionamento de salas de cinemas
públicas da Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais do Estado do Ceará (RECE) e serviços de criação e manutenção de plataforma de streaming
para o audiovisual cearense, com vistas à aplicação de recursos federais oriundos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo; O
procedimento de celebração do Contrato de Gestão será conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância da Lei Estadual 12.781/1997 e
dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, constantes do caput do art. 37 da Constituição Federal, conforme previsto
no Acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.923/DF. DOS VALORES E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O
recurso financeiro previsto neste Edital importará no valor global de R$ 3.706.393,86 (três milhões, setecentos e seis mil, trezentos e noventa e três reais e
oitenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA MAPP: 626 - Edital de Chamamento Público para Apoio a Salas de Cinemas Públicas e Plataforma de
Streaming - Lei Paulo Gustavo Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11493 - PROMOÇÃO
DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL Dotação: 1463169-27200004.13.392.421.11493.03.335085.1.7159200000.1 DAS
INSCRIÇÕES E DÚVIDAS: O Edital será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará - D.O.E. e estará disponível gratuitamente no sítio eletrônico
https://editais.cultura.ce.gov.br/, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados; As inscrições serão gratuitas e realizadas exclu-
sivamente online pelo site https://mapacultural.secult.ce.gov.br, no período de 27/12/2023 a 26/01/2024, até 23:59h; Finalizado o período de inscrições não
será aceita a juntada posterior de quaisquer outros documentos; Para todas as referências de tempo utilizadas no presente certame será adotado o horário do
Estado do Ceará; A Secult não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de
comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. DAS DISPOSI-
ÇÕES FINAIS: A Autoridade Superior do Órgão poderá sanar erros formais e/ou materiais que não acarretem prejuízos para o objeto deste Chamamento
Público, à Administração e aos participantes, justificando sua decisão. Pelo princípio da autotutela, poderá a Administração Pública Estadual revogar ou
alterar este Edital no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público ou fato superveniente, devidamente justificado. A Secult reserva-se
o direito de, justificadamente, anular ou revogar o presente Edital sem que caibam reclamações ou indenizações. A Comissão de Avaliação será composta
pelos seguintes membros, servidores do quadro permanente da Secretaria da Cultura: Caio Anderson Feitosa Carlos(30009290), Bruna Santos Mascarenha
(30008944) e Camila Vieira Da Silva(3000886-3). Fortaleza, CE 26 de dezembro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº126/2023
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-
100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária LUISA
CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA:
32.160.215 ANA PAULA SANTOS DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.160.215/0001-66, com sede na Rua Barbosa Cordeiro, 40, Aptº 201, bairro
Higienópolis, Rio de Janeiro-RJ, CEP 21.050-460, neste ato representada por Ana Paula Santos da Silva, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 122.017.477-76,
residente e domiciliada na Rua Barbosa Cordeiro, 40, Aptº 201, bairro Higienópolis, Rio de Janeiro-RJ, CEP 21.050-460, de endereço eletrônico anasan-
tosprodutora@gmail.com, de telefone (21) 985680200. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de
parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. O(A) CONTRATADO(A) integra
o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do 3º Edital Cultura Infância, por força do Edital de Credenciamento
de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2023, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da Portaria nº 223/2023/
SECULT, publicada em 17 de novembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993, com enfoque no inciso II do seu art. 25; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de
maio de 2023; na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022; na Lei Estadual nº 16.322, de 13 de setembro de 2017; no Edital de Credenciamento de
Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2023, publicado em 1º de agosto de 2023; no Termo de Adjudicação, Homologação e Decla-
ração da Inexigibilidade do Resultado Final do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2023, publicado
no dia 31 de outubro de 2023 e em sua Corrigenda, publicada em 07 de novembro de 2023; bem como na Portaria nº 223/2023/SECULT, publicada em 17
de novembro de 2023. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.003817/2023-81, independente de
transcrição. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 1 (um) ano a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado
por igual período. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor de R$ 2.775,00 (dois mil setecentos e setenta e cinco reais), que serão
creditados na conta bancária informada pelo(a) CONTRATADO(A). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Mapp: 620 – FOMENTO A PROJETOS POR MEIO
DA LEI PAULO GUSTAVO – LPG – AUDIOVISUAL Programa: 421 – PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE
Ação: 11493 – PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL Projeto Finalístico: 2704010122023I – FOMENTO A
PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO – LPG – PARECERISTAS Fonte: (715)-(000) - Transferência – Lei Paulo Gustavo – Setor Audio-
visual Dotação: 2113339 – 27200004.13.392.421.11493.03.339039.1.7159200000.1 – Pessoa Jurídica DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 13 de
dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e 32.160.215
ANA PAULA SANTOS DA SILVA - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 144/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68.
CONTRATADA: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, inscrita no CNPJ/MF de nº 07.275.920/0001-61. OBJETO: O presente Contrato
tem por objeto a aquisição de computadores, monitores e seus acessórios, com suas licenças de uso de softwares, incluindo serviços de distribuição,
instalação e assistência técnica de garantia, conforme condições previstas neste Contrato e Especificações Técnicas constantes no Anexo IA do Edital Nº
217/2022 – TJMG/SUP-ADM/DIRSEP/GECOMP/COALI, bem como as disposições do Ofício de Autorização Nº 2023/1653 da Secretaria de Planeja-
Fechar