DOE 26/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº241  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1088/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOÃO BATISTA SALMITO 
ALVES DE ALMEIDA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
169448-1-5
IV
21/12/2023 A 
21/12/2023
PACAJUS/BARREIRA/
PACAJUS
0,5
64,83
0%
32,42
MOACIR ANDRADE 
RABELO FILHO
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199822-1-1
IV
28/11/2023 A 
28/11/2023
CAUCAIA/PEMNTECOSTE/
CAUCAIA
0,5
64,83
0%
32,42
MOACIR ANDRADE 
RABELO FILHO
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199822-1-1
IV
12/12/2023 A 
12/12/2023
CAUCAIA/PENTECOSTE/
CAUCAIA
0,5
64,83
0%
32,42
MARCOS MAURÍCIO 
DA SILVA OLIVEIRA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199819-1-6
IV
28/11/2023 A 
28/11/2023
CAUCAIA/PENTECOSTE/
CAUCAIA
0,5
64,83
0%
32,42
MARCOS MAURÍCIO 
DA SILVA OLIVEIRA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199819-1-6
IV
12/12/2023 A 
12/12/2023
CAUCAIA/PENTECOSTE/
CAUCAIA
0,5
64,83
0%
32,42
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº171/2023 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
colaborador HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES, ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 00078.1-1, desta Agência, a viajar 
às cidades de Tianguá -CE e Sobral - CE, nos dias 18 a 20 de dezembro de 2023, a fim de participar de reunião de acompanhamento técnico e planejamento 
estratégico, junto a equipe de agentes de microcrédito (Polo Sertão Sobral/Serra da Ibiapaba) do Programa Ceará Credi, concedendo-lhe duas diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% ( vinte por cento), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas serem custeadas através de recursos 
próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2023.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº235, Portaria nº 164/2024, que publicou autorização de Suprimento de Fundos ao Gerente, MARCUS VINICIUS DO CARMO LOIOLA, 
a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Onde se lê: Portaria n° 164/2024 Leia-se: Portaria n° 164/2023 Fortaleza, 20 de dezembro de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº187/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM (“CIPP S/A”), no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Alterar, a partir de 05 de dezembro de 2023, a composição da Comissão Especial 
para promover análise de documentação com vistas à emissão de título de credenciamento ou autorização, sempre que solicitado pela Diretoria da Companhia, 
para Prestadores de Serviços Operacionais, Acessórios ou Diversos, em conformidade com o que estabelece a Norma de Exploração do Terminal Portuário 
do Pecém (“NETPP”) vigente. A Comissão de Credenciamento passa, portanto, a ter os seguintes MEMBROS: VALTER GUIMARÃES DE ARAÚJO 
JÚNIOR, ALEXANDRE HOLANDA DE MELO CESAR, FRANCISCO WILAME SILVA AMARAL JÚNIOR e ANTONIO NICOLAU DOS SANTOS 
FILHO. A presente Portaria revoga a Portaria CIPP nº 58/2022, de 28 de julho de 2022. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM, São Gonçalo do Amarante/CE, 05 de dezembro de 2023.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta dos processos nº 09866918/2018 /VIPROC e 07648310/2019/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, 
inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) servidor(a) ANTONIA FRANCISCA DE MELO, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional 
Magistério, matrícula(s) nº 07177917, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de dezembro de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CICERO ELIANO FREITAS DE SOUZA, 
matrícula 48071414, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 18 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de dezembro 
de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1315/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃ DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo NUP 22001.045697/2023-75, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES, constantes 
da relação anexa, nos termos do art. 11, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 20 de dezembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1315 – GAB, DATADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2023
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.045697/2023-75 ANA LUIZA 
SILVA FARIAS 
Professor
16101311
Certidão de Casamento
REGISTRO CIVIL 
DISTRITO DO MUCURIPE
11/10/2007
ANA LUIZA SILVA FARIAS 
BARBOSA BARROS
22001.044366/2023-18 WENER BEZERRA 
LEITE DE AGUIAR
Professor
48185312
Certidão de Casamento com 
Averbação de Divórcio
REGISTRO CIVIL 
DISTRITO DO MUCURIPE
07/04/2022
WENER BEZERRA LEITE
22001.045825/2023-81 JAQUELINE 
CUNHA AGUIAR 
Professor
16024511
Certidão de Casamento
JEREISSATI SERVIÇO 
REGISTRAL
26/12/2008
JAQUELINE CUNHA 
AGUIAR SOUSA
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PORTARIA GAB Nº1317/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com o 
Art. 91, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual Nº 16.419, de 23 de novembro de 2017, DECRETO Nº 35.549, de 23 de 
junho de 2023, RESOLVE: 1º EXCLUIR da Portaria Nº1216/2017 – GAB, publicada no DOE de 06/11/2017, o servidor ROBERTO MARQUEDONEN 
MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº 159090-1-3, da função de Coordenador Bolsista, referente às atividades da Bolsa Formação do Programa Nacional de 
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, retroativo a 25/08/2023; 2º EXCLUIR da Portaria Nº0644/2022 – GAB, publicada no DOE de 10/08/2022,