DOE 26/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº241  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 161,91 (cento e sessenta e um 
reais e noventa e um centavos), de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº332/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, GUILHERME ZIMNY TOLEDO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 1A, matrícula 
300016-4-8, lotado na Célula de Planejamento - CEPLAN, desta secretaria, a viajar aos municípios de Russas/Ce, no período de 19 de setembro do corrente 
ano, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) e ao município de Sobral/Ce no período 
de 20 de setembro do corrente ano, concedendo – lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos 
de 20%, totalizando R$ 71,31 ( setenta e um reais e trinta e um centavos), afim de participar das Oficinas sobre o Planejamento Estratégico, de acordo com 
o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº333/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, LIDUÍNA RÉGIO DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4.E, 
matrícula 009991-1-3, lotado no Núcleo de Atendimento em Quixadá – NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Assunção/Solonó-
pole/D.I Pinheiro/Ce, no período de 28 de setembro do corrente ano, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e 
trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), afim de realizar Diligências Cadastrais, de acordo com o art. 1º, alínea 
A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº334/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA, matrícula 006229-1-5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa/ASTIF, 
que exerce a função de Coordenador DNS2, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 27 a 28 de agosto do corrente ano, concedendo-lhe 1 (uma) diária 
e meia, no valor unitário de 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, com a finalidade de representar o Secretário 
da Fazenda na Reunião sobre o Hidrogênio Verde com Apresentação pela Empresa FORTESCUE, no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um 
reais e quinze centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea 
para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 6.076,13 (seis mil setenta e seis reais e treze centavos), perfazendo um total de R$ 
7.267,76 (sete mil duzentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 10 e 11, classe I e III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRE-
TÁRIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº335/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, DANIEL PEREIRA DA CUNHA, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS1, matrícula 100591-
1-9, lotado no Núcleo de Atendimento Crato – NUAT CRATO, desta secretaria, a viajar ao município de Saboeiro/Ce, no período de 05 de outubro do 
corrente ano, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e 
cinquenta e cinco centavos), afim de realizar Diligências Cadastrais, de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº336/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, ERILENE MARIA HOLANDA LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 
4E, matrícula 103948-1-3, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá – NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, à viajar aos municípios de Banabuiú/
Milhã//Ce, no período de 04 de outubro do corrente ano, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), afim de realizar Diligências Cadastrais, de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº337/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, ANDRÉ DA MOTA CASTELO, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS1, matrícula 497.586-1-8, 
lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal em Sobral – NUAFI SOBRAL, desta secretaria, à viajar ao município de Fortaleza/Ce, no período de 03 a 04 de outubro 
do corrente ano, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando 
R$ 161,91 (cento e sessenta e um reais e noventa e um centavos), afim de participar do Planejamento Estratégico, de acordo com o art. 1º, alínea B do § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº338/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor, FRANCISCO LINETE CAVALCANTE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 3A, matrí-
cula 106663-1-7, lotado no Núcleo de Atendimento em Quixadá – NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Quixeramobim/Pedra 
Branca/Banabuiú/Ce, no período de 05 de outubro do corrente ano, a fim de realizar Diligências Fiscais sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e 
Doação - ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta 
reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº339/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, JONILMA CARVALHO MAIA, que exerce a função de Orientadora de Célula DNS3, matrícula 107512-
1-7, lotada na Célula de Comunicação Institucional - CECOMT, desta secretaria, à viajar ao município de Juazeiro do Norte/CE, no período de 25 a 26 
de outubro do corrente ano, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%,