DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 245
Brasília - DF, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 16
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 32
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 35
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 45
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 46
Ministério da Educação........................................................................................................... 48
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 93
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 97
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 112
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 116
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 116
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 130
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 150
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 156
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 158
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 159
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 160
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 160
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 162
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 162
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 165
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 177
Ministério dos Transportes................................................................................................... 180
Ministério do Turismo........................................................................................................... 186
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 187
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 188
Ministério Público da União................................................................................................. 188
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 190
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 190
Poder Legislativo ................................................................................................................... 190
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 191
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 202
Ineditoriais ............................................................................................................................. 215
.................................. Esta edição é composta de 366 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 75/2019.
Nº Processo: 00087.000459/2019-19.
Pregão. Nº 42/2019. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 31/12/2023 a 28/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 77.813,33. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 00094.001067/2020-11.
Pregão. Nº 56/2020. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
31.837.899/0001-25 - ALFA TELECOM COMERCIO E SERVICO DE TECNOLOGIA EM REDE
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual e o acréscimo de serviços.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 13/01/2024 a 13/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.225.677,44. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 00088.000493/2022-89.
Pregão. Nº 80/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
27.149.997/0001-00 - ECOPENSE COLETA DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Prorrogação dom
prazo de vigência contratual. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 03/01/2024 a
03/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 202.316,40. Data de Assinatura:
22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 00094.000393/2021-92.
Pregão. Nº 50/2021. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
03.878.936/0001-08
- NETFOCUS
CONSULTORIA
E
INFORMATICA LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual para o serviço de manutenção preventiva
e corretiva/suporte/reprogramações.
Fundamento Legal:
Lei 8.666/93.
Vigência:
26/01/2024 a 26/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.652,00. Data de
Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE: A União, por intermédio da Secretaria Especial
para
Assuntos Jurídicos
da
Casa
Civil da
Presidência
da
República, CNPJ
nº
00.394.411/0001-09, e a Universidade Federal da Bahia. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica nº 3/2023 (Processo no 00025.002853/2023-01). OBJETO: Cooperação técnica
objetivando estimular a produção e publicação de artigos científicos jurídicos e ampliar o
corpo de consultores da Revista Jurídica da Presidência. VIGÊNCIA: 21/12/2023 a
21/12/2028. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2023, Wellington César Lima e Silva, Secretário
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, e Julio Cesar da
Sá da Rocha, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 513/2020.
Nº Processo: 00091.000681/2019-52.
Pregão. Nº 11/2020. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
00.604.122/0001-97 - TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se o período de
14/03/2024 a 13/03/2025, nos termos do art. 57, inc. II, da lei nº 8.666 de 1993. Vigência:
14/03/2024 a 13/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 919.695,54. Data de
Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 936831/2022. Convenentes:
Concedente:
Presidência
da
República, ,
Unidade
Gestora:
810014,
Convenente:
ASSOCIACAO AMIGOS DO JARDIM BONANCA II, CNPJ nº 53421046000140. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 700.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2022 a
09/06/2024. Data de Assinatura: 23/12/2023. Assina: Pelo Presidência da República /
RONALD LUIZ DOS SANTOS - Secretário Nacional de Juventude
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
935635/2022. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora:
810014. Convenente: INSTITUTO CIRCUITO UNIVERSITARIO DE CULTURA E ARTE DA U N I AO
NACIONAL DOS ESTUDANTES- CUCA DA UNE, CNPJ nº 12489689000220. Prorrogação da
vigência do Termo de Fomento por mais 180 (cento e oitenta) dias, estendendo-se a
execução até 23/06/2024. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
23/12/2022 a
20/06/2024.
Data
de Assinatura:
23/12/2022.
Signatários:
Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº ***.964.287-**, Convenente: TELMISTON
PEREIRA CARVALHO FILHO GUAJAJARA, CPF nº ***.389.163-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 936833/2022. Convenentes:
Concedente:
Presidência
da
República, ,
Unidade
Gestora:
810014,
Convenente:
ASSOCIACAO AMIGOS DO JARDIM BONANCA II, CNPJ nº 53421046000140. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2022 a
05/06/2024. Data de Assinatura: 23/12/2023. Assina: Pelo Presidência da República /
RONALD LUIZ DOS SANTOS - Secretário Nacional de Juventude
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 936832/2022. Convenentes:
Concedente:
Presidência
da
República, ,
Unidade
Gestora:
810014,
Convenente:
ASSOCIACAO DE
APOIO A
FAM. AO GRUPO
E A COM.
SAO PAULO,
CNPJ nº
73950362000117.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
350.717,08, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2022 a 06/06/2024. Data de Assinatura: 23/12/2023.
Assina: Pelo Presidência da República / RONALD LUIZ DOS SANTOS - Secretário Nacional de
Juventude
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 929541/2022. Convenentes:
Concedente:
Presidência
da
República, ,
Unidade
Gestora:
810014,
Convenente:
ASSOCIACAO DE
APOIO A
FAM. AO GRUPO
E A COM.
SAO PAULO,
CNPJ nº
73950362000117.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
115.140,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2022 a 10/06/2024. Data de Assinatura: 23/12/2023.
Assina: Pelo Presidência da República / RONALD LUIZ DOS SANTOS - Secretário Nacional de
Juventude
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 929575/2022. Convenentes:
Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: CENTRO
DE PROMOCAO SOCIAL BORORE, CNPJ nº 59936781000173. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 23/12/2022 a 24/05/2024.
Data de Assinatura: 23/12/2023. Assina: Pelo Presidência da República / RONALD LUIZ DOS
SANTOS - Secretário Nacional de Juventude
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 936820/2022. Convenentes:
Concedente:
Presidência
da
República, ,
Unidade
Gestora:
810014,
Convenente:
UNIVERSIDADE LIVRE PARA A EFICIENCIA HUMANA, CNPJ nº 06977673000182. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
27/12/2022 a 03/06/2024. Data de Assinatura: 23/12/2023. Assina: Pelo Presidência da
República / RONALD LUIZ DOS SANTOS - Secretário Nacional de Juventude
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
Nº 
00001/2022, 
ao 
Convênio 
Nº 
936828/2022.
Convenentes: Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014,
Convenente: ASSOCIACAO EDUCARTE, CNPJ nº 04441131000165. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2022 a
06/06/2024. Data de Assinatura: 23/12/2023. Assina: Pelo Presidência da República /
RONALD LUIZ DOS SANTOS - Secretário Nacional de Juventude