DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920520/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO
DE ISRAELANDIA, CNPJ nº 01067248000132. Ajuste de contrapartida para R$201.150,00. Valor Total:
R$ 199.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 199.900,00, Vigência: 29/12/2021 a 29/08/2024. Data de
Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ADELICIA MOURA DA COSTA, CPF nº ***.631.191-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 949989/2023, Nº Processo: 21000084727202314, Concedente: Ministério
da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE POCINHOS CNPJ nº 08741688000172,
Objeto: Aquisição de insumos agrícolas., Valor Total: R$ 100.150,00, Valor de Contrapartida: R$
150,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000537, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 224768, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2025, Data de Assinatura:
22/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ELIANE MOURA DOS SANTOS GALDINO CPF nº ***.622.574-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 886314/2019.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, CNPJ nº
76416957000185. Solicitação de alteração do prazo de vigência do Convênio nº 886314/2019,
mediante Termo Aditivo, para que as ações e metas planejadas e aprovadas possam ser
executadas conforme pactuado. Assim, consi. Valor Total: R$ 33.954.169,15, Valor de
Contrapartida: R$ 831.888,15, Vigência: 15/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: NORBERTO ANACLETO ORTIGARA, CPF nº ***.562.879-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
948523/2023,
Nº Processo:
21000035145202304,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: COOPERATIVA REGIONAL
DOS ASSENTADOS DA FRONTEIRA OESTE LTDA CNPJ nº 05679755000188, Objeto:
Distribuição de Calcário e fertilizante orgânico aos assentados da reforma agraria do
município de Santana do Livramento., Valor Total: R$ 570.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 570.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000464, Valor: R$ 570.000,00, PT R ES :
217198, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024,
Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ELIO MULLER CPF nº ***.210.890-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.086208/2023-82.
Dispensa Nº 90180/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -
MAPA .
Contratado: 59.717.553/0006-17 - MULTILASER INDUSTRIAL S.A.. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição emergencial de drones e lanchas para resposta à
emergência zoossanitária, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 22/12/2023 a
22/12/2024. Valor Total: R$ 1.129.727,60. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.086208/2023-82. Dispensa Nº 90180/2023. Contratante: MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 00.869.175/0001-30 - DIAS MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição emergencial de drones e lanchas para
resposta à emergência zoossanitária, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 22/12/2023 a
22/12/2024. Valor Total: R$ 1.771.906,98. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.093323/2021-41.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 39.757.934/0001-08 - NEXT SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de equipamentos táticos, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Valor
Total: R$ 83.099,40. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.093323/2021-41.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 81.571.010/0001-89 - ULTRAMAR IMPORTACAO LTDA - EPP. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a aquisição de equipamentos táticos, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Valor
Total: R$ 101.160,00. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00350.004622/2023-31 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a
República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Criar
documentos técnicos e produção de vídeos de alta qualidade que transmitam a
mensagem-chave do Ministério da Pesca e Aquicultura, com o intuito de consolidar a
imagem da pasta recém-criada. c) Local de Trabalho: Brasília/DF. d) Nome do Consultor:
DANILO IGNARRA - CPF: ***.477.257.-**; e) Nº do Contrato: 12300269; f) Valor Total do
Contrato: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). g) Forma de pagamento: o
desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos
produtos; h) Vigência: de 18 de dezembro de 2023 a 17 de outubro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº
21000.010928/2023-77 a)
Espécie: Contratação
de Serviços
de
Consultoria através
do Projeto de
Cooperação Técnica
- PCT/BRA/IICA/16/001,
celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva - SE; b)
Objetivo: Elaborar o Plano Nacional de Comunicação no âmbito do PAN-BR AGRO para
o público alvo do Mapa no tema (profissionais de saúde animal, gestores com atuação
em saúde animal, produtores rurais e profissionais do setor regulado pelo Mapa),
visando aumentar o alerta sobre a Resistência aos Antimicrobianos, conscientizar sobre
a prevenção e controle de infecções, sobre o uso racional de antimicrobianos em
animais
e sobre
a
necessidade
de maior
supervisão
veterinária
no uso
de
antimicrobianos em animais, além de orientar o descarte adequado de antimicrobianos
de uso veterinário, em consonância ao Objetivo Estratégico 1 do PAN-BR AGRO,
levando em consideração o próximo quadriênio de execução, período de 2024 a 2027.
c) Local de Trabalho: Brasília/DF. d) Nome do Consultor: DANIEL JOSÉ DO NASCIMENTO
FERREIRA - CPF: ***.524.484.-**; e) Nº do Contrato: 12300270; f) Valor Total do
Contrato: R$ 100.000,00 (cem mil reais). g) Forma de pagamento: o desembolso das
parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h)
Vigência: de 18 de dezembro de 2023 a 17 de outubro de 2024.