DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122700004
4
Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21012.007741/2022-76
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 308793.3634460/2023, protocolado em 16/10/2023 e, em conformidade com
o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Leitíssimo S/A,
CNPJ nº 04.826.593/0001-09, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 16/10/2023 a 15/09/2026.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 130080
Nº Processo: 21020.001049/2022-35.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/GO.
Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de mão de obra, de forma contínua de
serviços terceirizados de apoio administrativo, a serem executados nas dependências da
sfa/go e suas unidades demandantes, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2025. Valor
Total: R$ 453.830,52. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de GO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.3488447/2023, protocolado em 25/08/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínio Milênio Ltda., CNPJ nº 19.687.309/0001-20, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 25/08/2023 a 24/08/2026.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária no Estado
de Goiás
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de GO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.3181033/2023, protocolado em 23/05/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de
Cooperativa Mista dos Produtores de Leite de Morrinhos, CNPJ nº 02.667.442/0001-11, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 15/05/2023 a 14/02/2025.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária no Estado
de Goiás
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 466/2023
Espécie: 
O 
Coordenador 
do 
5º
Serviço 
de 
Inspeção 
de 
Produtos
Agropecuários/DIPOA no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo
com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE
LEOPOLDINA DE RESPONSABILIDADE LTDA, 22.149.603/0001-92, sob SIF 512 a comparecer
pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 248/5ºSIPOA/2020,
referente ao processo 21044.005000/2019-88, que trata do AUTO DE INFRAÇÃO N°
011/CIF1723/2019.
OBS: Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 467/2023
Espécie: O Coordenador do 4º
SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas
atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999,
considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio
indefinido,
INTIMA
o(s)
interessado(s) abaixo
relacionado(s)
a
comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia
nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s),
referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
WELLITON
APARECIDO 
MORATO,
CPF
837.858.096-20, 
TERMO
DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 614/4ºSIPOA/2023 de 09/11/2023, processo
adm. nº 21028.005292/2023-33.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as
ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do
comparecimento dos intimados.
LUIZ RAPHAEL VIEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130083
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 21046.000148/2023-92.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/R O.
Contratado: 31.895.773/0001-07 - INTEGRAR EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Acréscimo
de um posto de auxiliar administrativo para prestação de serviços continuados de apoio
administrativo para atender as necessidades da superintendência federal de agricultura e
pecuária no estado de rondônia lotada na coordenaçao desenvolvimento agrário - cda-ro-
mda.. Vigência: 01/11/2023 a 05/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
862.144,20. Data de Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21050.006757/2019-18
Pelo presente Edital fica NOTIFICADO o Estabelecimento COOPERATIVA DOS
PRODUTORES BIORGANICOS - COOPERBIORGA, CNPJ 04.403.581/0001-63, localizado no
endereço Rodovia SC 160 - Km 27,5 - CEP: 89.981-000, Município Saltinho/SC, a
comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa
Catarina, até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do presente edital, a fim de tomar
ciência do Termo de Julgamento SEI Nº 25843413, Notificação de Julgamento SEI Nº
26541020 e da Guia de Recolhimento da União Nº 2968128-20088-00044, referente ao
Auto de Infração Nº 02/3674/2019-SC do Processo SEI Nº 21050.006757/2019-18.
Alternativamente 
o 
autuado 
pode 
entrar 
em 
contato 
através 
do 
e-mail
nusorg.sc@agro.gov.br, a fim de confirmar ciência dos supracitados documentos.
Fica o autuado cientificado de que poderá recorrer da decisão de 1ª Instância,
apresentando recurso à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de
Santa Catarina, localizada na Rua João Grumiché, Nº 117, Kobrasol, São José/SC, CEP
88102-600, acompanhada das provas que entender necessárias, no prazo de 20 (vinte) dias
a partir da publicação do presente Edital. A não manifestação nos prazos estipulados
acarretará o encaminhamento do processo à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para
inscrição do débito na dívida ativa da União e cobrança judicial, sem prejuízo da adoção
das demais medidas administrativas cabíveis, com vistas ao cumprimento do julgamento
em primeira Instância. Assina pela SFA-SC:
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
Superintendente Federal em Santa Catarina.
EDITAL DE DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação (26009416)) PROCESSO Nº 21000.001309/2023-91
Pelo presente Edital fica NOTIFICADO o Estabelecimento Bovifarm Com. e ind.
Farm. de Med. Veterinários Ltda, CNPJ 58.652.181/0001-10, sem registro MAPA, que se
encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, até 5 (cinco) dias úteis após a
publicação do presente edital, a fim de tomar ciência da Notificação de Autuação
(26009416) e do Auto de Infração Nº PV.001.SC.2023 (26005822), (Processo n.º
21000.001309/2023-91). O autuado pode entrar em contato, através do e-mail sisa.sfa-
sc@agro.gov.br, a fim de tomar conhecimento dos supracitados documentos.
Fica 
o 
autuado 
cientificado 
de
que 
poderá 
apresentar 
recurso 
à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, localizada
na RUA JOÃO GRUMICHE, Nº 117, KOBRASOL, SÃO JOSÉ/SC, CEP 88.102-600, acompanhada
das provas que entender necessárias, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação,
sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas cabíveis com vistas ao
julgamento em primeira Instância. Assina pela SFA-SC:
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
Superintendente Federal em Santa Catarina
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
5º TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO
ESTADO DE SÃO PAULO, representada neste ato por GUILHERME CAMPOS JUNIOR -
Superintendente. Objeto Prorrogar o Contrato nº 017/2017 até 28/12/2025, em respeito
aos termos da Medida Provisória nº 1073, de 28 de outubro de 2021.Contratado R E N AT O
P AU L E T O
3º TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO
ESTADO DE SÃO PAULO, representada neste ato por GUILHERME CAMPOS JUNIOR -
Superintendente. Objeto Prorrogar o Contrato nº 008/2019 até 28/12/2025, em respeito
aos termos da Medida Provisória nº 1073, de 28 de outubro de 2021.Contratado JORGE
LUIS YAMADA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130028
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 21054.000781/2022-09.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SE.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogação dos serviços
de telefonia fixa. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.104,64. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 130022
Nº Processo: 21014001710202372. Objeto: O objeto da presente licitação é
a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada no
gerenciamento de fornecimento de peças originais em geral, incluindo baterias, pneus,
filtros e óleos automotivos para veículos a gasolina e diesel e demais acessórios; e
serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo serviço de reboque, e
lavagem para veículos pertencentes à frota desta SFA/CE e outros que venham a ser
adquiridos..... Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Av. Dos Expedicionarios, 3442-, Fatima - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/130022-5-00003-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 27/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
09/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Gerenciamento

                            

Fechar