DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 77/2023 - UASG 130010
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 21000.010379/2021-79.
Terceiro Termo Aditivo do Contrato 17/2021,do Pregão. Nº 3/2020. Contratante:
COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/DF. Contratado: 03.609.079/0001-40 -
MAIA SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato
Administrativo n°17/2021, por mais 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 17/02/2024 a 16/02/2025.. Vigência: 15/02/2024 a 16/02/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 372.719,33. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 68/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e
Pecuária e a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"-UNESP/Registro.
PROCESSO: 21160.000765/2022-09. OBJETO: A conjunção de esforços e o desenvolvimento
conjunto de atividades visando a operação contínua e manutenção de uma Estação
Meteorológica Automática - AUT (A766 - Cabaceiras/PB). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por
períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos
termos de sua CLÁUSULA SÉTIMA. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2023. ASSINAM: Pelo
Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: NAUR TEODORO PONTES - Diretor e pela
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"-UNESP/Registro: PASQUAL
BARRETTI - Reitor.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Termo Aditivo n° 05 ao Acordo de Cooperação Técnica. Partes: Empresa
Brasileira
de 
Pesquisa
Agropecuária 
-
EMBRAPA
(Contratante), 
CNPJ/MF
n°
00.348.003/0001-10 e Caixa de Assistência dos empregados da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - CASEMBRAPA, CNPJ nº 08.097.092/0001-81. Objeto: prorrogação
do prazo de vigência do acordo por mais 6 (seis) meses, com início em 23/12/2023 e
término em 23/06/2024; Data de assinatura: 23/12/2023; Signatários: a Presidente, Silvia
Maria Fonseca Massruhá, a Diretora-Executiva, Selma Lúcia Lira Beltrão, pela EMBRAPA e
Alan Augusto dos Reis, Presidente, pela CASEMBRAPA.
EMBRAPA ACRE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS nº 23000.23/0024-5 que faz o Centro de
Pesquisa Agroflorestal do Acre - Embrapa Acre (DOADORA) - CNPJ: 00.348.003/0068-28, em
favor do Município de Feijó/AC (DONATÁRIO) - CNPJ: 04.005.179/0001-20; Objeto: atender
ao interesse público, no sentido de dar destinação útil, no âmbito da Administração Pública,
aos bens constantes da Cláusula Segunda (12 bens no valor total de R$ 55.500,00), uma vez
que são bens inservíveis, conforme atestado no processo SEI nº 21149.000361/2021-84;
Tipo de Doação: não onerosa; Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 2/2021 -
Embrapa Acre; Fundamentação legal: inciso XVI do Art. 29 combinado com o inciso I do
Art. 49, ambos da Lei nº 13.303/2016; Data de Assinatura: 22/12/2023; Signatários: Bruno
Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Hudson de Sousa Nardi (Chefe-Adjunto) pela Embrapa, e
Kiefer Roberto Cavalcante Lima (Prefeito) pelo Município.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Termo de confidencialidade. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e Lovato
Administração e Participação EIRELE. Objeto: As Partes desejam proteger sua Informação
Confidencial contra qualquer utilização, ou divulgação, não autorizada ou não controlada
pela Parte Receptora, resolvem, em comum acordo, celebrar o presente ACORDO DE
CONFIDENCIALIDADE, como condição para a troca e a divulgação de Informação
Confidencial. Unidade gestora: 135020. Valor Global Estimado: Não se aplica. Vigência:
27/11/2023 a 27/11/2028. Data da assinatura: 27/11/2023. Signatários: Edna Maria Morais
Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos, André de Souza Dutra, Chefe
Adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Eduardo
Carbonera Lovato, Representante Legal da Lovato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 13. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e TECBRAS
SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo e reajuste de contrato. Unidade
gestora: 135020. Valor Global Estimado: R$ 1.215.456,86. Vigência: 01/01/2024 a
29/04/2024. Data da assinatura: 06/12/2023. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira,
Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Min Lin Chang Costa, Chefe Adjunto
de Administração da Embrapa Agroindústria de Alimentos, PAULO CESAR LIMA SERUFFO e
ELMA NAZARÉ DA ROCHA SERUFFO, Sócios Administradores da TECBRAS SERVIÇOS
TÉCNICOS LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 03. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos, AMBEV e Funarbe.
Objeto: Prorrogação de vigência. Unidade gestora: 135020. Valor Global Estimado: Não se
aplica. Vigência: 23/12/2023 a 31/07/2024. Data da assinatura: 19/12/2023. Signatários:
Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos, André de
Souza Dutra, Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Agroindústria de
Alimentos, Carlos Eduardo Henriques da Silva e Daniel Baumann da Rocha, Procuradores da
AMBEV, e Rodrigo Gava, Diretor Presidente da Funarbe.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 01. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e Work
Temporary Serviços Empresariais LTDA. Objeto: Prorrogação de Prazo. Unidade gestora:
135020. Valor Global Estimado: Não se aplica. Vigência: 24/12/2024 a 25/04/2024. Data
da assinatura: 19/12/2023. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da
Embrapa Agroindústria
de Alimentos,
Min Lin
Chang Costa,
Chefe Adjunto
de
Administração da Embrapa Agroindústria de Alimentos e Luana Procópio da Silva,
Procuradora da Work Temporary Serviços Empresariais LTDA.
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Registro de Preços da Embrapa Agropecuária Oeste. Objeto: futura e eventual
contratação de empresa(s) para o fornecimento de PNEUS E CÂMARAS DE AR; Modalidade
de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 12/2023; Processo 21154.002096/2023-61; Vigência:
12 meses a partir da data de assinatura. Fornecedores: MGB PNEUS IMPORTACAO E
DISTRIBUICAO LTDA, CURITIBA COMERCIO DE PNEUMATICOS E TINTAS LTDA, GERMANO
PNEUS LTDA, VITÓRIA LINE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e QUASE TUDO FERRAGENS
E UTILIDADES LTDA). Valor total homologado: R$ 58.004,48
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio de Apoio à Gestão Administrativa e Financeira de Projeto de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação, SEI 21159.004086/2023-11 SAIC 22500.23/0064-8; Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a Fundação de Apoio
à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED CNPJ 00.849.774/0001-91 (convenente); Objeto: a
transferência de recursos financeiros, pela Embrapa à Fundação, decorrente do Termo de
Execução Descentralizada (TED) nº: 948357/2023, firmado entre a Embrapa e Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA em 20 de novembro de 2023, para a
realização de suporte administrativo e financeiro, pela Fundação, nos termos do art. 1º da Lei
nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010, visando a execução das
atividades descritas no Projeto Contribuir cientificamente com o processo de restauração
produtiva* de 1.000 hectares em estabelecimentos rurais da agricultura familiar e territórios de
povos e comunidades tradicionais do estado do Pará fomentados pelo Projeto Inaugural (2023)
do Programa Nacional de Florestas Produtivas (PPA 2024-2027), consoante as disposições
expressas no Plano de Trabalho (ANEXO I), que integra este instrumento para todos os fins.;
Recurso financeiro: R$ R$ 2.182.000,00 (dois milhões, cento e oitenta e dois mil reais); Vigência:
a contar da assinatura, de 21/12/2023 até a 20/05/2026; Signatários: Embrapa - Marcio
Barbosa Guimarães Cota Junior, Gerente-Geral do GGNIT, E-mail: marcio.cota@embrapa.br e
Maria Rosa Travassos da Costa Rosa, chefe Adjunto E-mail: cpatu.chadm@embrapa.br e Robert
Eugene Schaffert, E- mail: faped@faped.org.br - Diretor Executivo da FAPED.
EMBRAPA CAPRINOS E OVINOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; Parecer Jurídico nº 116.299/2023, de 21/12/2023;
Partes: Centro Nacional de Pesquisa de Caprinos - Embrapa Caprinos e Ovinos - CNPJ/MF
00.348.003/0072-04, a Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do Município de
Betânia do Piauí -PI- ASCOBETANIA (Cooperante) - CNPJ/MF 15.872.321/0001-53; Objeto:
integração de esforços entre as Partes para a execução de atividades conjuntas de
transferência tecnológica com a finalidade de acompanhamento de dados econômicos e
produtivos de produtores ligados à Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do
Município de Betânia do Piauí -Ascobetânia que atuam na cadeia produtiva de caprinos e
ovinos na região do Vale do Itaim no Piauí, para o aperfeiçoamento de métodos e
ferramentas de controle e a realização de levantamento de dados relevantes de produção
no território; Modalidade de Licitação: Não se aplica; Fonte do Recurso: Não se aplica;
Valor Global: R$ 52.124,32 (cinquenta e dois mil e cento e vinte e quatro reais e trinta e
dois centavos); Data de Assinatura: 22/12/2023; Vigência: de 22/12/2023 a 22/12/2025;
Signatários: Pela Embrapa, Dra. Ana Clara Rodrigues Cavalcante, Chefe Geral da Embrapa
Caprinos e Ovinos, Dr. Alexandre Weick Uchoa Monteiro, Chefe Adjunto de Transferência
de Tecnologia em Exercício da Embrapa Caprinos e Ovinos, José Mirionaldo Rodrigues
Macedo, pela Cooperante.
EMBRAPA COCAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio de Apoio À Gestão Administrativa e Financeira que entre si celebram: a
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, CNPJ: 00.348.003/0001-10, e a
Fundação Arthur Bernardes - Funarbe, CNPJ: 20.320.503/0001-51. Vigência: Até
08/12/2026. Data
da última
assinatura: 22/12/2023.
Signatários: Márcio
Barbosa
Guimarães Cota Junior, Gerente-Geral de Gestão do Núcleo de Inovação Tecnológica, e
Allyson Veras Brito Evangelista, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa; e Rodrigo
Gava, Diretor-Presidente, pela Funarbe.
EMBRAPA MANDIOCA E FRUTICULTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 - UASG 135014
Nº Processo: 21186.003174/2023. Objeto: Contratação de uma empresa
especializada no fornecimento de solução de marketing digital omnichannel para a
Embrapa/CNPMF, visando a produção de material de divulgação de três pragas para ser
utilizado na transferência de tecnologia para produtores.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
27/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Embrapa, S/nº,
Centro, Chapadinha - Cruz das Almas/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/135014-5-
00049-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
27/12/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
09/01/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os códigos e descrições do "CATMAT / C AT S E R " ,
constantes do "SIASG", citados pelo "Comprasnet" podem eventualmente divergir da
descrição dos itens a serem contratados quanto a especificações e outras características.
Neste caso, ou seja, havendo divergências quanto ao código/descrição do CAT M AT / C AT S E R ,
valem as especificações detalhadas neste Termo..
PEDRO CANNA BRAZIL RAMOS
Chefe Adjunto de Administração
(SIASGnet - 26/12/2023) 135014-13203-2023NE000001
EMBRAPA TERRITORIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação
Técnica; Processo: 21190.001119/2023-84; Partes:
Embrapa Territorial e a Prefeitura Municipal de Campinas - SP, designada COOPERANTE;
Resumo do Objeto: objetiva a integração de esforços entre as Partes para a execução de
atividades conjuntas de trabalhos de pesquisa, de interesse mútuo, com a finalidade de
realizar apoio técnico e científico da Embrapa Territorial à Defesa Civil do Município de
Campinas-SP, com base em tecnologias de geoprocessamento e técnicas de inteligência
territorial estratégica, nas ações de mapeamento e acompanhamento das regiões com
risco de deslizamento e inundações; Modalidade de licitação: Não aplicável; Fundamento
legal: Lei 8.958/1994, Lei 10.973/2004, Emenda Constitucional nº 85/2015, Lei
13.243/2016, Lei 13.303/2016 e Decreto 9.283/2018; Valor Global: R$ 84.688,80; Data da
Assinatura: 20/12/2023; Vigência: 24 meses; Signatários: pela Embrapa Territorial: Gustavo
Spadotti Amaral Castro - Chefe Geral e José Gilberto Jardine - Chefe Adj. TT e pela
COOPERANTE: Dário Jorge Giolo Saadi, Prefeito Municipal de Campinas - SP.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Nº Processo SEI: 21190.001015/2023-70. Espécie: Autorização de Fornecimento nº
9582301; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Territorial,
CNPJ: 
00.348.003/0122-08
e 
R3S 
TELECOMUNICACOES 
LTDA
ME, 
CNPJ:
14.491.768/0001-10; Objeto: aquisição de Switches de borda (EDGE), novos, de

                            

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