DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 9284/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.024557/2023-21
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.
CQB: 003/96
Assunto: Extensão de CQB.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Monsanto do
Brasil Ltda., Sra. Angela A. Ferrari, solicita extensão de CQB para inclusão da área
experimental e Sala de Apoio localizados na Estação Experimental de Unaí/MG. As
atividades a serem desenvolvidas serão: Pesquisa em regime de contenção, Uso Comercial,
Liberação planejada no meio ambiente, Transporte, Avaliação de produto, Detecção e
identificação de OGM, Descarte, Armazenamento, Produção industrial, Importação para
uso em pesquisa de plantas, microrganismos e derivados geneticamente modificados
pertencentes à Classe de Risco 01. O processo será examinado de acordo com as normas
da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9285/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.024640/2023-08
Requerente: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Peto - FFCLRP
- USP
CQB: 127/00
Endereço: Av. Bandeirantes, 3900 Bairro Monte Alegre - Ribeirão Preto - SP
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança
NB1.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Peto - FFCLRP - USP, Dr. Arthur Henrique Cavalcante
de Oliveira, solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da
instituição para inclusão das áreas do Laboratório de Licenciatura em Ciências, para
execução da atividades ensino com organismos geneticamente modificados (OGM), com
Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio
e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 785/2023 - UASG 240106
Número do Contrato: 780/2018.
Nº Processo: 01340.005947/2018-56.
Pregão. Nº 337/2018. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 17.433.496/0001-90 - BELEM RIO SEGURANÇA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do Contrato Nº 01.06.078.0/18, em caráter excepcional, com fundamento no
artigo 57, §4º, da Lei nº 8.666/1993, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 27/12/2023 a 26/03/2024, ou prazo inferior, conforme Cláusula Segunda (R.D.
Nº 01.06.078.5/23). Vigência: 27/12/2023 a 26/03/2024. Valor do Termo Aditivo: R$
77.742,42. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2023
O Instituto Nacional de Tecnologia-INT, através do Pregoeiro nomeado, torna
público que, referente ao procedimento licitatório - modalidade PREGÃO ELE T R Ô N I CO
nº11/2023, que tem por objeto a "Aquisição de Sonicador de bancada dotado de caixa
acústica",
foi vencedora
a
empresa LABONE
TECNOLOGIA
LTDA
pelo valor
de
R$25.990,00.
EMERSON ROCHA
Pregoeiro
(SIDEC - 26/12/2023) 240104-00001-2023NE800014
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024
Nº Processo: 01208.000053/2021-08
Pregão nº 01/2021. Contratante: MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS. Contratado:
42.407.445/0001-30- CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI . Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 02/2023 por 12 (doze) meses. Contrato nº
02/2023. Vigência: 02/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total do Contrato: R$ 624.986,28 . Data de
Assinatura: 22/12/2023.
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 01245.013778/2020-21.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a União,
por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD,
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, Associação para Promoção da
Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, Instituto de Pesquisas Eldorado, Universidade
Estadual de Campinas e a Fundação de Desenvolvimento da Unicamp, para execução de
projeto de interesse nacional, com utilização de recursos dos programas prioritários (PPI)
previstos na legislação de informática.
OBJETO: Extensão do Projeto "Agentes inteligentes para plataformas móveis baseados em
tecnologia de Arquitetura Cognitiva" no contexto do Programa Prioritário SOFTEX, no
âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).
VIGÊNCIA: Vigorará pelo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do dia 06/01/2024,
encerrando em 04/07/2024.
ASSINAM: Pela SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL -
SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para
Transformação Digital, pela ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE
BRASILEIRO - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo, NELSON LUIZ
FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro, pelo INSTITUTO DE PESQUISAS
ELDORADO, ROBERTO STEPHANES SOBOLL, Superintendente e JOSÉ EDUARDO BERTUZ Z O,
Executivo de Tecnologia de Produtos; pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS,
ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA MEIRELLES, Reitor; e pela FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
DA UNICAMP- FUNCAMP, ORIVAL ANDRIES JÚNIOR, Diretor Executivo.
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5 - Nº Processo 01350.001998/2018-90 - Contratante:
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB - Contratada: ÁGIL - EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA -
CNPJ nº 72.619.976/0001-58 - Objeto: prorrogação excepcional da vigência do Contrato
Administrativo nº 25/2018, por um período de 12 (doze) meses, contados do dia
31/12/2023 ao 30/12/2024 - Fundamento Legal: art. 57, §4º da Lei nº 8.666/93 - Data de
Assinatura: 21/12/2023. Signatário: Vanessa Murta Rezende.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023
Nº Processo 01350.000352/2022-71 - Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB -
Contratada:
FORTLINE INDÚSTRIA
E COMÉRCIO
DE MÓVEIS
LTDA -
CNPJ nº
08.368.875/0001-52 - Objeto: contratação de serviços de instalação e remanejamento, com
fornecimento de divisórias e complementos incluindo mão de obra e materiais necessários
para atender às demandas da Agência Espacial Brasileira em Brasília e nas unidades de São
José dos Campos/SP, Natal/RN e Alcântara/MA, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital - Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da
Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 - Valor: R$ 1.335.067,82 (um
milhão e trezentos e trinta e cinco mil e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos)
- Início da Vigência: 22/12/2023 e Fim da Vigência: 22/12/2024 - Data da Assinatura:
22/12/2023. Signatário: Marco Antonio Chamon
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 245209
Nº Processo: 01213005535202339. Objeto: Aquisição de um Perfilômetro
Óptico 3D para medições sem contato de dados topográficos de superfície tridimensional
em lâminas (wafers) de materiais semicondutores, com instalação e treinamento inclusos,
conforme descrição e quantidades previstas, SOMENTE, no Termo de Referência (Anexo I).
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/12/2023 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: 
Estrada 
Joao
de 
Oliveira 
Remiao, 
777, 
-
Porto 
Alegre/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-00035-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 26/12/2023) 245209-24209-2023NE800005
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 245209
Nº Processo: 01213004890202391. Objeto: Contratação de serviços comuns de
engenharia através de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de
instalação, manutenção preventiva e corretiva elétrica em BT e MT (incluindo as
subestações), proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) com fornecimento de peças,
materiais de consumo e insumos, mão de obra, ferramentas, bem como a realização de
serviços eventuais diversos e equipamentos necessários para execução dos serviços,
conforme TR. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 27/12/2023 das 08h30 às 11h30 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Estrada Joao de Oliveira Remiao, 777, - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-00032-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/12/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 26/12/2023) 245209-24209-2023NE800005
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CARTA CONVITE MCTI/Finep - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA - TECNOVA III 01/2022; Referência: 0436/23; Data da Assinatura:
22/12/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ
n. º
33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO AMAPÁ - FUNDAÇÃO
TUMUCUMAQUE - FAPEAP; Objeto: transferir à CONTRATADA o montante de até R$
3.180.000,00 (três milhões, cento e oitenta mil reais), habilitando-a operar recursos,
sob a forma de subvenção econômica, destinados a empresas nacionais criadas e
formalizadas a partir do programa, para o apoio a projetos inovadores em empresas
com faturamento bruto anual de até R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).
Valor total: até R$ 3.180.000,00 (três milhões, cento e oitenta mil reais); Fo n t e :
recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Prazo de Utilização dos Recursos: 36 (trinta e seis)
meses; Prazo de Vigência: 36 (trinta e seis) meses; ambos os prazos contados a partir
da data de assinatura do instrumento.

                            

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