DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
948481/2023,
Nº Processo:
01415000906202310,
Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, Convenente: INSTITUTO DE PESQUISA E
MEMORIA PRETOS NOVOS CNPJ nº 08171201000163, Objeto: Realização de capacitações
para professores e guias de turismo sobre a história da diáspora africana e sobre educação
patrimonial, lançamento de dois livros sobre as pesquisas arqueológicas e artigos sobre o
IPN e tratamento, organização e catalogação dos achados do acervo arqueológico do
Museu Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos., Valor Total: R$ 817.565,90, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 817.565,90, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000499, Valor: R$
570.643,10, PTRES: 227127, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho:
2023NE000500, Valor: R$ 246.922,80, PTRES: 227127, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445041, Vigência: 22/12/2023 a 22/06/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários:
Concedente:
FERNANDA SANTANA
RABELLO DE
CASTRO
CPF nº
***.682.007-**,
Convenente: ANA MARIA DE LA MERCED GONZALEZ GRANA GUIMARAES DOS ANJOS CPF
nº ***.102.207-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 423002
Número do Contrato: 12/2018.
Nº Processo: 01415.002454/2018-43.
Pregão. Nº 5/2018. Contratante: IBRAM - SEDE. Contratado: 13.570.532/0001-06 - PREMIER
SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional de vigência do
contrato administrativo nº 12/2018, por 06 (seis) meses, conforme cláusula oitava do
instrumento original e nos termos do art. 57, §4°, da lei nº 8.666/1993, devendo a
contratada manter durante a execução deste termo aditivo todas as condições de
habilitação.. Vigência: 10/01/2024 a 10/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
49.961,18. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 14/2023
O Escritório de Representação Regional do Ibra m- Ibram RJ, através de seu
pregoeiro,torna público que a licitante vencedora do pregão eletr ônico nº 14/2023,
processo SEI nº 01438000260/2023-11foi a empresa RIOOFFSITE SERVICOS DE FITCNPJ
08.794.730/0001-13
WALDIR LUIZ LANE
Pregoeiro
(SIDEC - 26/12/2023) 423002-42207-2023NE000106
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 929881/2022. Convenentes:
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, , Unidade Gestora:
343026, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL DA ARQUIDIOCESE DO RIO DE JANEIRO, CNPJ
nº 32208670000194. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 500.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/12/2022 a 18/03/2024. Data de Assinatura: 22/12/2023.
Assina: Pelo INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL / PAULO EDUARDO VI DA L
LEITE RIBEIRO - Técnico III
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 940987/2023, Nº Processo: 01450002436202301,
Concedente: INSTITUTO
DO PATRIMONIO
HIST. E
ART. NACIONAL,
Convenente:
ASSOCIACAO CULTURAL DA ARQUIDIOCESE DO RIO DE JANEIRO CNPJ nº 32208670000194,
Objeto: Obras Emergenciais de Restauração de três Igrejas Históricas da cidade do Rio de
Janeiro: Basílica de São Sebastião (Capuchinhos); Igreja de São Pedro Apóstolo (Encantado)
e Igreja de São João Batista da Lagoa (Botafogo)., Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
1.200.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2023NE000053,
Valor: 
R$
1.000.000,00, PTRES: 227000, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho:
2023NE000052, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 227000, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários:
Concedente: PAULO EDUARDO VIDAL LEITE RIBEIRO CPF nº ***.834.277-**, Convenente:
CARLOS ALBERTO SERPA DE OLIVEIRA CPF nº ***.180.087-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 01514.000819/2014-53 - Termo Aditivo nº 006/2023 ao Termo de
Compromisso PAC CH Nº 148 - COMPROMISSÁRIO: Município de Congonhas/MG - CNPJ n°
16.752.446/0001-02; Objeto: Prorrogar por 180 dias o prazo de vigência do Termo de
Compromisso firmado para contratação de obra para a Restauração do Centro Cultural da
Romaria e Teatro, em Congonhas/MG. Da Prorrogação: 03/01/2024 a 30/06/2024. Data de
Assinatura: 21/12/2023 - do Prefeito Municipal de Congonhas, Sr. Cláudio Antônio de
Souza.
CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 01478.000099/2023-09. Espécie: Termo de Doação DIVAD-SRBM; OBJETO:
Doação de bens patrimoniais irrecuperáveis, relacionados no anexo do Termo de Doação,
(SEI nº 4491453) pertencentes ao SRBM/Iphan, em favor do DONATÁRIO, transferindo-lhe,
por conseguinte, toda posse e propriedade dos bens. DOADOR: Sítio Roberto Burle Marx /
Iphan, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 26.474.056/0025-49 e DONATÁRIO: Associação
Brasileira Saúde para Todos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.963.423/0001-35. Data da
assinatura: 26/12/2023.
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 343026
Nº Processo: 01450.003036/2023-12.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍST I CO
N AC I O N A L / I P H A N .
Contratado: 17.615.848/0001-28 - TEIXEIRA IMPRESSAO DIGITAL E SOLUCOES GRAFICAS
LTDA. Objeto: Serviços comuns de impressão gráfica monocromática e policromática e
acabamentos afins, com vistas à confecção de livros, livretos, manuais, cartilhas,
agendas e demais materiais impressos para atender às necessidades do instituto do
patrimônio histórico e artístico nacional (iphan).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2023 a
22/12/2025. Valor Total: R$ 2.238.025,00. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 343026
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 01450.001905/2022-85.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍS T I CO
NACIONAL/IPHAN. Contratado:
17.764.365/0001-95 -
PRODUTIVA SERVICOS
OBRAS
MANUTENCAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Prorrogação,
por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº. 16/2022, conforme
previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso ii do art. 57 da lei nº
8.666/93. Vigência: 21/01/2024 a 21/01/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 19/2023
Sagrou-se vencedora do certame
a empresaAUTONOMIA ARQUEOLOGIA
SERVICOS
DE 
PESQUISAS
EMPATRIMONIO 
CULTURAL
E 
EDUCACAO
LTDA,
CNPJ:21.334.612/0001-90, com o Valor total deR$ 463.000,00 (quatrocentos e sessenta e
tresmil reis).
LUCIANO SIQUEIRA CORTEZ
Pregoeiro
(SIDEC - 26/12/2023) 343026-40401-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 22/2023
Sagrou-se vencedora do Grupo 1 a empresa PRIMETECH INFORMATICA LTDA,
CNPJ 03.812.745/0002-24, com o valor total de R$ 1.990.000,00 (um milhão novecentos e
noventa mil reais).
ALEXANDRE HARDMAN HENRIQUES
Pregoeiro
(SIDEC - 26/12/2023) 343026-40401-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 343037
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 01410.000134/2021-02.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RONDONIA, IPHAN - R O.
Contratado: 10.882.398/0001-90 - L & L ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 001/.2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/01/2024 a 11/01/2025, nos termos do
art. 57, inciso ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 11/01/2024 a 11/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 45.737,64. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 343011
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 01510.000418/2023-24.
Concorrência. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN S.CATARINA ,IPHAN-
SC. Contratado: 16.882.605/0001-93 - F2 ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto:
Acrescentar ao valor inicial atualizado do contrato o equivalente a r$ 79.303,98 (setenta e
nove mil trezentos e três reais e noventa e oito centavos), nos moldes do arts. 124 e
seguintes da lei nº 14.133, de 2021. Alterar a cláusula quinta - preço, do contrato original,
em função do acréscimo.. Vigência: 22/12/2023 a 06/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 353.303,98. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 8/2023
Torna-se
público
que
a empresa
MEHLEN
CONTRUÇÕES
LTDA,
CNPJ
33.829.938/0001-78, foi e vencedora da presente licitação, tendo apresentado o valor
global de R$ 6.500.000,00(seis milhões e quinhntos mil reais), para as obras de restauração
do Hospício e Igreja da Boa Viagem, Salvador-Ba.
FABÍOLA BRITO DA OSTA E SILVA
Agente de Contratação
(SIDEC - 26/12/2023) 343026-40401-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
O agente de contratacao torna publico o vencedor da concorrencia 01/2023 a
empresa minerva docltda por ter ofertado o menor preço do certame
MARCIO DE LIMA SILVA
Agente de contratacao
(SIDEC - 26/12/2023) 343026-40401-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2/2023
O
SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E
ARTÍSTICO
NACIONAL NO RIO GRANDE DO SUL IPHAN/RS, Sr. Rafael Pavan dos Passos, nomeado
pela Portaria de Pessoal MINC nº 530, de 31 de março de 2023, publicada no D.O.U.
de 03 de abril de 2023, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto
11.178, de 18 de agosto de 2022, publicado no D.O.U de 19 de agosto de 2022,
alterado pelo Decreto 11.807, de 28 de novembro de 2023, publicado no D.O.U de 29
de novembro de 2023, e pelas Portarias IPHAN nº 141 , de 12 de dezembro de 2023,
publicada no D.O.U de 13 de dezembro de 2023, e nº 138, de 30 de novembro de
2023, publicada no D.O.U de 1º de dezembro de 2023, RECONHECE E RATIFICA a
situação de
INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO, com
fulcro no
art. 26,
Caput, e
fundamentado no Caput do Art. 25, todos da Lei 8.666/1993, cujo objeto é a cessão de
uso em condições especiais do imóvel Capela de São Miguel Arcanjo, estabelecido no
Município de São Miguel das Missões, RS, no Lote nº 7 da Rua Porfírio Dutra, Quadra
19, Centro, CEP: 98.865-000, para o MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, com
sede na Prefeitura Municipal, situada à Rua 29 de Abril, 165 - CEP 98.865-000, inscrito
no CNPJ sob o n° 89.971.758/0001-80, pelo período de 20 (vinte) anos, contados a