DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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16
Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
partir da assinatura do Termo de Cessão de Imóvel em Condições Especiais pelas partes,
com a finalidade de disponibilização do uso do imóvel como um local de contemplação,
religiosidade e espiritualidade, destinado à comunidade local, visitantes e turistas. A
cessão de uso em condições especiais foi autorizada por Ato da Diretoria Colegiada do
IPHAN em 25 de outubro de 2023, com fulcro no § 1º do Art. 8º da Portaria IPHAN
nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U de 1º de dezembro de 2023.
Porto Alegre, 22 de dezembro de 2023. Rafael Pavan dos Passos - Superintendente do
IPHAN/RS.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS 01/2023 - UASG 343012 Nº
Processo: 01512.000470/2021-07. Inexigibilidade Nº 002/2023. Outorgante Cedente:
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Superintendência no Rio Grande do
Sul, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. Rafael Pavan dos Passos,
Matrícula Funcional nº 3337101, nomeado pela Portaria de Pessoal MINC nº 530, de 31 de
março de 2023, publicada no D.O.U. de 03 de abril de 2023, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Decreto 11.178, de 18 de agosto de 2022, publicado no D.O.U de 19
de agosto de 2022, alterado pelo Decreto 11.807, de 28 de novembro de 2023, publicado
no D.O.U de 29 de novembro de 2023, e pelas Portarias IPHAN nº 141 , de 12 de dezembro
de 2023, publicada no D.O.U de 13 de dezembro de 2023, e nº 138, de 30 de novembro
de 2023, publicada no D.O.U de 1º de dezembro de 2023. Outorgante Cessionário:
Município de São Miguel das Missões, RS, inscrito no CNPJ sob o n° 89.971.758/0001-80,
neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. José Roberto. Objeto: cessão de uso
em condições especiais do imóvel Capela de São Miguel Arcanjo estabelecida no Município
de São Miguel das Missões, RS, no Lote nº 7 da Rua Porfírio Dutra, Quadra 19, Centro, CEP:
98.865-000, pelo período de 20 (vinte) anos, contadas a partir da assinatura. Fundamento
Legal: Caput do Art. 25 da Lei 8.666/1993. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2043. Assinatura:
26/12/2023. Rafael Pavan dos Passos - Superintendente do IPHAN/RS.
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 344042 Nº PROCESSO:
01430.000114/2023-57
Pregão
Nº 20/2023.
Contratante: FUNDACAO
BIBLIOTECA NACIONAL.
Contratado:
30.866.576/0002-88 - DM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS DE
ILUMINACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais
para acondicionamento e armazenamento de acervo, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
14/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total: R$ 1.635,00. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
Retifica-se o Termo de Contrato nº 18/2023, publicado no D.O.U. de
19/12/2023, Seção 3, página 19, ONDE SE LÊ: CNPJ/MF sob o nº 05.795.607/0001-29, LEIA-
SE: CNPJ/MF sob o nº 05.795.607/0003-90. E, ONDE SE LÊ: sediada no Setor Hoteleiro
Norte - Quadra 2 - Bloco F - Ed. Executive Office Tower-Sala 418 - Asa Norte, Brasília, LEIA-
SE: sediada na Rua Desembargador Mario da Silva Nunes, 120 - Sala 201 - Edifício Enseada
da Baia - Vitória - Espírito Santo.
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
950584/2023,
Nº Processo:
01420100952202349,
Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, Convenente: ILE ODE AXE OPO INLE CNPJ
nº 10995521000180, Objeto: Realizar visitas guiadas com estudantes do ensino médio
público de Planaltina-DF ao Ilé Odé Axé Opo Inle, objetivando contribuir para o ensino da
história e cultura afro-brasileira, bem como as especificidades das divindades cultuadas no
candomblé, da cultura religiosa de matriz africana através da história, artes plásticas,
fotografia, música, dança e culinária de terreiro além de suas raízes e contribuições para a
construção da sociedade brasileira como um todo.
No total, serão 16 visitas ao Ilé Odé Axe Opo Inle, contemplando 5 escolas públicas de
ensino médio, sendo 2 do campo e 3 urbanas. Em cada visita recebemos em média 40
alunos em uma caminhada imersiva de aproximadamente 3 horas, explorando a história
dos Orixás, suas especificidades e representações reais (figurantes a caráter, com as
vestimentas e suas ferramentas), passando por uma exposição de artes plásticas e
fotografia, além da experiência culinária, símbolo do terreiro de candomblé, finalizando
com a apresentação artística do Grupo Omo Ayó, importante grupo percussivo de Afoxé de
Planaltina-DF e região., Valor Total: R$ 140.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 140.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000512, Valor: R$ 140.000,00, PTRES: 226934, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2023 a 30/06/2024, Data de
Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: JOAO JORGE SANTOS RODRIGUES CPF nº
***.002.645-**, Convenente: IONE APARECIDA BERNARDES CPF nº ***.226.421-**.
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 19/2023
Homologo a adjudicação promovida pelo Pregoeiro, bem como todos atos
do referido certame, nos termos do Inciso VI, do Art.13, do Dec. 10.024, de 20 de
setembro de 2019, relativo ao objeto: Registro de preços para aquisição de material
permanente e mobiliario. Foram classificadas em 1º lugar as propostas das empresas:
24.487.206/0001-56 - SEAOPEN REFRIGERACAO E MOVEIS LTDA, itens 9, 19 e 21;
24.938.227/0001-40 - COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, item 13;
28.204.374/0001-48
-
LOJAO
DAS
FERRAMENTAS
LTDA,
itens
3,
4
e
14;
28.926.250/0001-76 - PRISMA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, item 8;
37.984.028/0001-10 - FERRAGENS CENTERLIDER CONSTRUTOR COMERCIO E SERVICOS
LTDA, itens 5, 11 e 15; 39.796.142/0001-42 - FORMATTO REPRESENTACOES E SOLUCO ES
LTDA, itens 6, 7, 10, 12, 17 e 18; 40.223.106/0001-79 - DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA,
itens 16 e 20; 67.642.736/0001-34 - SICOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS
LTDA, item 1; e item 2 foi cancelado no julgamento conforme discriminado no
Relatório de Homologação disponível no https://www.gov.br/compraspt-br. Fiquem os
interessados, portanto, cientes da presente decisão.isão.
BRENO DIOGENES GONÇALVES CEL AV
Ordenador de Despesas por Delegação
(SIDEC - 26/12/2023) 120001-00001-2023NE040001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 20/2023
Homologo a adjudicação promovida pelo Pregoeiro, bem como todos atos do
referido certame, nos termos do Inciso VI, do Art.13, do Dec. 10.024, de 20 de setembro
de 2019, relativo ao objeto: Registro de preços para aquisição de material de copa, cozinha
e GLP. Foram classificadas em 1º lugar as propostas das empresas: 24.938.227/0001-40 -
COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, itens 36 e 88; 31.206.933/0001-63 -
INOVARE GOURMET LTDA, itens 4, 5, 42, 56,e 57; 47.170.510/0001-70 - NOVA MESA
COMERCIO DE UTILIDADES E ALIMENTOS LTDA, itens 2, 6, 13, 14, 44, 45,46, 49, 50, 61, 65,
66, 69, 70, 78, e 84; 47.911.393/0001-59 - ADRIANO C. BRANDAO LTDA, itens 1, 3, 7, 8, 9,
10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 37,
38, 39, 40, 41, 43, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 58, 59, 60, 62, 63, 64, 67, 68, 741 72,
73, 74, 75, 77, 79, 80, 81, 82, 83, 85, 86,. 87, 89, e 90; 48.371.796/0001-15 - P H MENESES
COMERCIO LTDA, item 34; e 49.495.719/0001-30 - RI EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA,
item
76
conforme
discriminado
no
Relatório
de
Homologação
disponível
no
https://www.gov.br/compraspt-br. Fiquem os interessados, portanto, cientes da presente
decisão.
BRENO DIOGENES GONÇALVES CEL AV
Ordenador de Despesas por Delegação
(SIDEC - 26/12/2023) 120001-00001-2023NE400001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 21/2023
Homologo a adjudicação parcial promovida pelo Pregoeiro, bem como todos
atos do referido certame, nos termos do Inciso VI, do Art.13, do Dec. 10.024, de 20 de
setembro de 2019, relativo ao objeto: Registro de preços para aquisição de ar
condicionado, eletrônicos e eletrodomésticos. Foram classificadas em 1º lugar as propostas
das empresas: 17.991.542/0001-76 - FULL TIME EMPREENDIMENTOS LTDA, itens 2, 3, 12,
13
e
27;
36.473.417/0001-19 -
M
A
C
REFRIGERACAO
LTDA, itens
16
e
21;
44.854.551/0001-98 - A ECONOMICA COMERCIO LTDA, itens 15 e 22; e os itens 8, 11, 19,
20 e 26 foram cancelados pois os valores ofertados eram superiores ao máximo aceitável
conforme
discriminado
no
Relatório
de
Homologação
disponível
no
https://www.gov.br/compraspt-br. Fiquem os interessados, portanto, cientes da presente
decisão.
BRENO DIOGENES GONÇALVES CEL AV
Ordenador de Despesas por Delegação
(SIDEC - 26/12/2023) 120001-00001-2023NE400001
COMANDO DE PREPARO
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - UASG 120073
Nº Processo: 67272008483202366. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de manutenção corretiva dos equipamentos de cozinha, refeitórios,
jardinagem e carpintaria, da Base Aérea de Florianópolis, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 62. Edital:
27/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Santos Dumont, S/n
-
Tapera
-
(cx
Postal
289),
Tapera
-
Florianópolis/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120073-5-00033-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/01/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAQUEL TERESA DE SOUZA GOMES OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 26/12/2023) 120073-00001-2023NE800001
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2023 - UASG 120643
Nº Processo: 67273.006369/2023-91.
Pregão Nº 44/2023. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA.
Contratado: 82.592.544/0001-54 - CAPITHAL - APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização das áreas
internas das edificações da Base Aérea de Santa Maria (BASM). Fundamento Legal: Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável,. Vigência: 19/12/2023 a
19/12/2028. Valor Total: R$ 1.515.620,04. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 120643
Nº Processo: 67273.006369/2023-91.
Pregão Nº 44/2023. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA.
Contratado:
00.976.595/0001-15
-
LIMPADORA
SANTO
AUGUSTO
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização das áreas
internas das edificações do quarto esquadrão do primeiro grupo de comunicações e
controle (4/1 GCC).Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1 º de abril de 2021, e demais
legislação aplicável. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2028. Valor Total: R$ 262.766,82. Data
de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 60/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67273002394202304. , publicada no D.O.U de 06/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Aquisição de Material Permanente do GSD ( Especifico) Novo Edital: 27/12/2023 das
09h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rod Rst - 287 Km 240 - S/n Cx Pst
341 Camobi - SANTA MARIA - RSEntrega das Propostas: a partir de 27/12/2023 às
09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/01/2024, às 13h30
no site www.comprasnet.gov.br.
ALEX MAGNAGO NOGUEIRA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 26/12/2023) 120643-00001-2023NE800001
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