DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que:
I. Burlar ou tentar burlar quaisquer das normas definidas neste Edital;
II. Dispensar tratamento inadequado, incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida no Processo Seletivo Simplificado, bem como perturbar, de qualquer modo, a
ordem dos trabalhos relativos ao referido processo;
III. Tiver cometido falsidade ideológica com prova documental.
.4. .1. Não deverá ser contratado o candidato que for servidor da Administração Pública Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios,
bem como empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, salvo nos casos previstos no inciso XVI, letras "a", "b" e "c" do artigo 37 da Constituição Federal e com a
comprovação formal de compatibilidade de horário.
.4. .2. A inexatidão das afirmativas ou a falsidade de documentos, ainda que verificadas posteriormenteà realização do Processo Seletivo Simplificado, implicarão eliminação
sumária do candidato, ressalvado o direito de ampla defesa, sendo declarados nulos, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais
sanções de caráter judicial.
.4. .3. A classificação no Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato aprovado o direito ao ingresso automático no cargo, mas a expectativa de nele ser
admitido, seguindo a ordem de classificação. A concretização desse ato fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes e ao interesse, juízo e conveniência da
Administração do IFRN.
.4. .4. Serão incorporados ao presente Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais e normas complementares que vierem a ser publicados pelo IFRN com vistas ao
Processo Seletivo Simplificado objeto deste Edital.
.4. .5. A inscrição no Processo Seletivo Simplificado implicará o conhecimento e a tácita aceitação dascondições do teor deste Edital e das Instruções Específicas,
expedientes dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
.4. .6. Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão analisados pela ComissãoCentral do Processo Seletivo Simplificado e encaminhados, se
necessário, ao Reitor do IFRN. (assinado eletronicamente)
JANMILLE VALDIVINO DA SILVA
ANEXO I - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.
MATÉRIA/ DISCIPLINA
V AG A S
CAMPUS
H A B I L I T AÇ ÃO /
R EQ U I S I T O
MÍNIMO
REGIME DE
T R A BA L H O
.
História
01
Nova Cruz
Licenciatura em
História
40h semanais
MOTIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
.
MATÉRIA/ DISCIPLINA
V AG A S
CAMPUS
M OT I V O
PROFESSOR SUBSTITUÍDO
.
História
01
Nova Cruz
Afastamento para Capacitação
(Doutorado)
Francisco
Leandro Duarte
Pinheiro
CADASTRO DE RESERVA:
.
MATÉRIA/ DISCIPLINA
V AG A S
INICIAIS
LISTA
GERAL
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TOTAL DE RESERVAS
.
História
01
04
01
05*
* Não haverá reserva de vagas para Pessoas com Deficiência e Candidatos Pretos/Pardos/Índios para provimento imediato em razão do quantitativo de vagas oferecidas,
sendo mantido cadastro de reserva.
ANEXO II - CRONOGRAMA
.
ETAPA
DAT A / P E R Í O D O
PREVISTO
. Inscrições e envio dos títulos (etapa 1)
10h de 29/12/2023 até
23h59min de 12/01/2024
. Requerimento de candidatos com condições especiais
10h de 29/12/2023 até
23h59min de 12/01/2024
. Requerimentos de isenção e entrega de documentos
10h de 29/12/2023 até
23h59min de 05/01/2024
. Resultado do requerimento de isenção
09/01/2024
. Divulgação das inscrições homologadas
18/01/2024
. Avaliação dos Títulos enviados pelo Google Forms
18 a 24/01/2024
. Resultado Parcial das Avaliações dos Títulos
25/01/2024
. Recurso contra a pontuação das Avaliações dos Títulos
26/01/2024
. Resultado do recurso contra a pontuação das avaliações dos títulos e resultado Final das Avaliações dos Títulos
29/01/2024
. Divulgação de datas, horários e dos links de realização dos sorteios dos temas na página
29/01/2024
. Início da realização dos sorteios de temas para a Prova de Desempenho
30/01/2024
. Início da realização da Prova de Desempenho (etapa 2)
31/01/2024
. Resultado Parcial da Prova de Desempenho
05/02/2024
. Recursos contra a pontuação da Prova de Desempenho
06/02/2024
.
Resultado dos recursos contra a pontuação da Prova de Desempenho e resultado
Final do Processo Seletivo
Até 09/02/2024
ANEXO III - TEMAS PARA AS PROVAS DE DESEMPENHO
.
MATÉRIA/ DISCIPLINA
TEMAS
. História
I. Relações de trabalho em distintas temporalidades: do trabalho escravo aotrabalho livre no Brasil. II. Revolução Tecnológica e Industrial: a fábrica como um espaço disciplinador
e anova concepção de tempo. III. Política, propaganda, repressão e censura durante a Era Vargas. IV. Estado, política e ideologia: a crise do liberalismo e a emergência dos
regimestotalitários. V. É proibido proibir: expressões de inovação e resistência na Ditadura civil-militar brasileira
ANEXO IV - FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO
Ilmo Sr. Presidente da Comissão de Processo Seletivo para PROFESSOR SUBSTITUTO, eu, ________________________________________, CPF nº ________________, RG
nº ____________, residente à/em ____________________________________, requeiro a V.Sa. ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital
40/2023-DG/NC/IFRN, de 26 de dezembro de 2023, para a matéria/disciplina de ____________________, a ser ministrada no Campus Nova Cruz.
Informo, para tanto, que estou inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico) sob Número de Identificação Social (NIS) ____________________ (comprovante em anexo). Declaro, ainda, que sou membro de família de baixa renda, nos
termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
Nestes termos, peço deferimento.
Nova Cruz, _____ de ______________ de 202__.
________________________________________
ASSINATURA DO REQUERENTE
ANEXO V - FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Aos senhores/as Membros da Banca Examinadora do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, do IFRN - Campus Nova Cruz, regido pelo Edital 40/2023-
DG/NC/IFRN, de 26 de dezembro de 2023. Eu, ________________________________________, CPF nº ________________, RG nº ____________, inscrito para a disciplina de
____________________ sob o número ____________________, venho pelo presente expor e requerer: