DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.3, alínea "a"
do Edital de Licitação do Pregão 129/2022.
O não cumprimento do prazo estipulado para apresentação do RECURSO,
bem como a inobservância das condições estabelecidas para o fornecimento
contratado, não obstarão a continuidade do processo.
O RECURSO, ou a solicitação de acesso ao processo, bem como os
documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da
empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados,
exclusivamente para o e-mail: notifica@ufpr.br
Curitiba,26 de dezembro de 2023.
SUZANA CUETO
Administradora
.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2023 - UASG 153080
Nº Processo: 23076.084767/2023-64.
Dispensa Nº 46/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO.
Contratado: 11.735.586/0001-59 - FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Objeto: Prestação de serviços de apoio à
gestão administrativa e financeira pela contratada visando à realização do projeto
intitulado "mestrado profissional em políticas públicas - ifpe", conforme plano de trabalho
e orçamento detalhado, anexos desse instrumento.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 21/12/2023 a
30/07/2026. Valor Total: R$ 534.540,00. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2023 - UASG 153080
Nº Processo: 23076110659202359 . Objeto: Prestação de serviços de apoio à gestão
administrativa e financeira estritamente necessária à execução do projeto LABORATÓRIO
DE SIMULAÇÃO DE CUIDADOS UFPE/CAV . Total de Itens Licitados: 00063. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de
instituição brasileira incumbida regimentalmente do desenvolvimento institucional
Declaração de Dispensa em 24/11/2023. JOSE ANTONIO DOS SANTOS. Diretor do Cav.
Ratificação em 26/12/2023. ALFREDO MACEDO GOMES. Reitor. Valor Global: R$
435.813,14.
CNPJ
CONTRATADA
:
11.735.586/0001-59
FUNDACAODE
APOIO
AO
DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO.
(SIDEC - 26/12/2023) 153080-15233-2023NE800008
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 153080
Número do Contrato: 83/2022.
Nº Processo: 23076.049424/2022-42.
Tomada de Preços. Nº 3/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBU CO.
Contratado: 09.145.367/0001-78 - G2 CONSTRUCAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA .
Objeto: O presente aditivo tem por objeto prorrogar, com fulcro no art. 57, § 1º, incisos
ii e iii da lei nº 8.666/93 e na cláusula segunda contratual, por mais 45 (quarenta e cinco)
dias, o prazo de execução do contrato ora aditado, correspondente ao período de
27/12/2023 até 09/02/2024, conforme cronograma físico-financeiro que integra este
instrumento (anexo i), restando o prazo de vigência prorrogado até 24/05/2024,
considerando os 15 (quinze) e os 90 (noventa) dias necessários, respectivamente, aos
recebimentos provisório e definitivo da obra, que totalizam 105 (cento e cinco) dias, de
acordo com a referida cláusula segunda. Vigência: 27/12/2023 a 24/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.341.886,56. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 153080
Número do Contrato: 64/2022.
Nº Processo: 23076.053707/2022-25.
Tomada de Preços. Nº 4/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBU CO.
Contratado: 24.396.327/0001-92 - MGR ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA - EPP.
Objeto: O presente aditivo tem por objeto: i) prorrogar, com fulcro no art. 57, § 1º, incisos
i e iv da lei nº 8.666/93 e na cláusula segunda contratual, por mais 60 (sessenta) dias, o
prazo de execução do contrato ora aditado, correspondente ao período de 26/12/2023 até
23/02/2024, conforme cronograma físico-financeiro que integra este instrumento (anexo i),
restando o prazo de vigência prorrogado até 07/06/2024, considerando os 15 (quinze) e os
90 (noventa) dias necessários, respectivamente, aos recebimentos provisório e definitivo da
obra, que totalizam 105 (cento e cinco) dias, de acordo com a referida cláusula segunda;
e ii) alterar o contrato, tendo por fundamento legal o permissivo no inciso i (a)
e (b) do art. 65 c/c art. 58, i, da lei nº 8.666/93 e na cláusula décima quarta contratual,
para: (a) suprimir quantitativo em subitens constantes da planilha de preços dos serviços
e quantitativos, no valor de r$ 119.269,53 (cento e dezenove mil duzentos e sessenta e
nove reais e cinquenta e três centavos); e (b) acrescentar: (b.1) quantitativo nos seguintes
subitens, previstos originalmente na planilha de preços dos serviços e quantitativos, no
valor de r$ 78.706,96 (setenta e oito mil setecentos e seis reais e noventa e seis centavos);
e (b.2) serviços não previstos na planilha de preços dos serviços e quantitativos,
enumerados em subitens, no valor de r$ 162.201,59 (cento e sessenta e dois mil duzentos
e um reais e cinquenta e nove centavos), conforme planilha de serviços suprimidos,
planilha de serviços excedentes e planilha de serviços extras (anexos ii, iii e iv,
respectivamente). Vigência: 26/12/2023 a 07/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.594.359,55. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023
HABILITAR: 1) Concreferro Construções e Incorporações Ltda.; 2)
Construtora Pilartex Eirelli - EPP; 3) TOP Construtora Ltda.. INABILITAR: 1) MJM
Engenharia e Equipamentos Ltda..
Mais informações: cel@ufpe.br ou (81) 2126-8065.
RODRIGO DANNIEL DA SILVA ALEXANDRE
Coordenador de Licitações
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo: 23007.00030010/2023-30. Nº Convênio: 112/2023. Partícipes: UN I V E R S I DA D E
FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB, CNPJ 07.777.800/0001-62 e FAZENDA
PROGRESSO LTDA, CNPJ 09.482.129/0001-58. Objeto: Estágio obrigatório e não-obrigatório.
Fundamentação Legal: Lei n° 11.788/08. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2028. Data de
Assinatura: 26/12/2023.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
Contrato nº. 11/2021. Nº Processo: 23007.000019206/2020-68. Contratante: Universidade
Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) - CNPJ: 07.777.800/0001-62. Contratada: Fundação
de Apoio à Pesquisa e à Extensão (FAPEX) - CNPJ: 14.645.162/0001-91. Objeto: prorrogação
de vigência do instrumento original. Fund. Legal: Leis Federais nº 8.666/93, n° 8.958/94 e
n° 12.349/2010; Decretos nº. 7.423/2010 e 8.241/2014. Vigência: 26/12/2023 a
26/06/2024. Data de Assinatura: 22/12/2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10546/2023 - UASG 153103
Nº Processo: 23077.131926/2023-52.
Dispensa Nº 60050/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
NORTE.
Contratado: 08.469.280/0001-93 - FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E
CULTURA. Objeto: Obter o apoio na execução das atividades e na gestão administrativa e
financeira da contratada ao projeto acadêmico na vertente de pesquisa - aplicada sob o
título "desenvolvimento de métodos computacionais aplicados a ciências da saúde"..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 20/12/2023 a
30/09/2024. Valor Total: R$ 40.851,20. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10785/2023 - UASG 153103
Nº Processo: 23077.178805/2023-74.
Dispensa Nº 60059/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
NORTE.
Contratado: 08.469.280/0001-93 - FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E
CULTURA. Objeto: Obter o apoio na execução das atividades e na gestão administrativa e
financeira da contratada ao projeto acadêmico na vertente de pesquisa - aplicada sob o
título "brasil, turismo responsável"..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 22/12/2023 a
08/12/2027. Valor Total: R$ 3.204.041,58. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 60079/2023 - UASG 153103
Nº Processo: 23077181086202379 . Objeto: Obter o apoio da CONTRATADA para captar e
receber diretamente, sem ingresso na Conta Única do Tesouro Nacional da CONT R AT A N T E ,
inclusive na gestão administrativa e financeira, de recursos financeiros necessários à
formação e execução, do Projeto Acadêmico na vertente de EXTENSÃO EVENTO sob o
título: IV Congresso Nacional de Inclusão na Educação Superior e Educação Profissional e
Tecnológica . Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A FUNPEC é constituída nos termos da legislação
brasileira e devidamente credenciada junto ao Ministério da Educação. Declaração de
Dispensa em 21/12/2023. LUIZ ALESSANDRO PINHEIRO DA CAMARA DE QUEIROZ. Pró-
reitor. Ratificação em 21/12/2023. JOSE DANIEL DINIZ MELO. Reitor. Valor Global: R$
125.800,00. CNPJ CONTRATADA : 08.469.280/0001-93 FUNDACAONORTE RIO GRANDENSE
DE PESQUISA E CULTURA.
(SIDEC - 26/12/2023) 153103-15234-2023NE800281
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9877.21.1322; PROCESSO Nº 23077.172391/2023-
70; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83.
FUNDAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93.
OBJETO: ajustar quantitativo de meta e autorizar acréscimo na captação de recursos
financeiros, conforme Plano de Trabalho. Valor: R$ 195.806,52 (cento e noventa e cinco
mil, oitocentos e seis reais e cinquenta e dois centavos). Data de assinatura: 26/12/2023.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 8.958/94, Decreto nº 7.423/2010, Decreto nº
8.241/2014, Lei nº 12.772/2012, Resolução nº 229/2016-CONSEPE, Resolução Conjunta nº
001/2022-CONSEPE/CONSAD. ASSINAM pela UFRN: Hênio Ferreira de Miranda (Reitor em
Exercício), pela FUNPEC: André Laurindo Maitelli (Diretor Geral).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153103
Número do Contrato: 8392/2020.
Nº Processo: 23077.186292/2023-75.
Dispensa. Nº 60072/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
NORTE. Contratado: 08.469.280/0001-93 - FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE
PESQUISA E CULTURA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato nº
8392.21.1420-UFRN/FUNPEC, prorrogar o final da vigência para 23/12/2024 e ajustar
quantitativos de metas, conforme Plano de Trabalho. Vigência: 22/12/2023 a 23/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.250.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153103
Número do Contrato: 9220/2021.
Nº Processo: 23077.124654/2023-34.
Dispensa. Nº 60059/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
NORTE. Contratado: 08.469.280/0001-93 - FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE
PESQUISA E CULTURA. Objeto: Prorrogar o final da vigência para 30/06/2024, alocar
recursos financeiros e alterar a clausula quarta e oitava do contrato, conforme plano de
trabalho.. Vigência: 20/12/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
224.840,00. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153103
Número do Contrato: 8423/2020.
Nº Processo: 23077.170817/2020-51.
Dispensa. Nº 60067/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
NORTE. Contratado: 08.469.280/0001-93 - FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE
PESQUISA E CULTURA. Objeto: Prorrogar o final da vigência para 07/01/2026, conforme
plano de trabalho.. Vigência: 20/12/2023 a 07/01/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
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