DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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99
Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170312
Nº Processo: 19841.720019/2023-05.
Dispensa Nº 11/2023. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP.
Contratado: 09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: Contratação emergencial de
pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de manutenção, preventiva e
corretiva, do sistema de ar-condicionado e de aparelhos de ar condicionado de unidades
administradas pela Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em
São Paulo - DERAT/SPO..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 08/01/2024 a
07/07/2024. Valor Total: R$ 151.948,55. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170312
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 19841.720010/2019-18.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP.
Contratado: 09.371.678/0001-55 - JAIR CARIMBOS E ARTIGO DE PAPELARIA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 10/01/2024 a 09/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 9.028,06. Data de Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 30/2023 - UASG 173039
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 15414.638064/2021-26.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DE
SEGUROS 
PRIVADOS
-
RJ.
Contratado:
33.412.883/0001-04 - VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA. Objeto: O coordenador-geral da
coordenação-geral de finanças, orçamento e patrimônio - cgfop, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelos arts. 1º e 3º da portaria susep nº 8.220, de 21 de setembro de
2023, autoriza a 2ª repactuação do contrato n° 02/2022, firmado com a vinil gestão e
facilities
ltda,
cnpj nº
33.412.883/0001-04,
como
consta
do processo
susep nº
15414.638064/2021-26.
o fluxo temporal do valor da mensalidade contratual fica alterado tendo por
base a convenção coletiva de trabalho rj001703/2023, o decreto rio nº 51.914, de 2 de
janeiro de 2023, e com fundamento legal no decreto nº 9.507/2018, no art. 65 da lei nº
8.666/1993 e na instrução normativa seges n° 05/2017.
assim, a despesa total do contrato fica acrescida de r$ 147.881,53 (cento e
quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos), sendo:
r$ 103.437,80 (cento e três mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta centavos)
referentes ao exercício de 2023, e r$ 44.443,73 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e
quarenta e três reais, e setenta e três centavos) referentes ao exercício seguinte.
esse instrumento retifica e substitui a apostila colic nº 26, de 23 de outubro de
2023.. Vigência: 18/04/2022 a 18/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.681.964,60. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950069/2023, firmado pelo Município de Quixeré-CE, CNPJ
07.807.191/0001-47; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Construção de centro de referência
de assistência social - CRAS.; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 535.800,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000419, de 30/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência: 26/12/2026. Assinatura: 26/12/2023 - SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e ANTÔNIO
JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948027/2023, firmado pelo Município de Ibiapina-CE, CNPJ
07.523.186/0001-02; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - SUAS - construção do centro de referência
de assistência social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 535.400,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000328, de 30/10/2023 e R$ 600,00 de contrapartida.
Vigência: 26/12/2026 Assinatura: 26/12/2023. SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e MARCO S
ANTÔNIO DA SILVA LIMA.
Contrato de Repasse nº 951622/2023, firmado pelo Município de Águas Lindas de Goiás-
GO, CNPJ 01.616.520/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
recapeamento nas estradas e ruas do município de aguas lindas-go; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 5.802.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União
no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 1, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE002424, de 11/12/2023 e R$ 59.000,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2024
- 22/12/2023 Carlos André Lins Rodriguez e LUCAS DE CARVALHO ANTONIETTI.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
914440/21
MTUR
PM Fagundes Varela/RS
Altera 
vigência:
30/03/2024
T Aditivo:22/12/2023
.
898899/20
M ES P
PM Garibaldi/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:22/12/2023
.
913171/21
MIDR
PM Garibaldi/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:22/12/2023
.
917430/21
MTUR
PM Nova Pádua/RS
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:22/12/2023
.
924690/21
M C I DA D ES
PM
São 
José
Dos
Ausentes/RS
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:22/12/2023
.
925111/21
MIDR
PM União da Serra/RS
Altera 
vigência:
29/02/2024
T Aditivo:22/12/2023
.
881108/18
M C I DA D ES
PM Carira/SE
Altera 
vigência:
24/06/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:16/11/2023
.
906178/2020
MIDR
P M Barão de Monte
Alto/MG
Altera 
vigência:
02/09/2024
T.A: 26/12/2023
.
908658/2020
MAP
PM Juti/MS
Altera 
vigência:
30/09/2024
Ex-Officio:22/12/2023
.
884672/19
M C I DA D ES
PM JUCATI/PE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 26/12/2023
.
909021/2020
M C I DA D ES
PM Japorã/MS
Altera 
vigência:
30/09/2024
Ex-Officio:22/12/2023
.
0292.736-46/2009
MCidades
Município de Olinda/PE
e Secretaria de Obras e
Serviços Públicos
Altera 
vigência:
30/12/2024
T. Aditivo: 26/12/2023
.
931583/22
M C I DA D ES
PM Água Doce/SC
Altera 
contrap: 
R$
165.867,96
T.Aditivo 22/12/2023
.
889917/19
MIDR
PM Barreirinha/AM
Altera 
vigência:
06/05/2024
T Aditivo:08/12/2023
.
893098/19
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Pranchita/PR
Altera 
vigência:
27/03/2024
Ex-Officio:22/12/2023
.
887416/19
MTUR
PM Tenente Ananias/RN
Altera 
vigência:
28/06/2024
T Aditivo:22/12/2023
.
943280/23
MIDR
PM Camargo/RS
Altera 
contrap: 
R$
70.759,02
T Aditivo:26/12/2023
.
905126/20
M ES P
PM Uruguaiana/RS
Alteração do item 5.8 da
Cláusula 
QUINTA 
e
subitem II do item 16.1
da CLÁSULA Dé
T Aditivo:20/12/2023
.
894495/19
M C I DA D ES
PM 
RIACHO 
DOS
C AV A LO S / P B
Altera 
vigência:
28/06/2024
T Aditivo:26/12/2023
.
905126/20
M ES P
PM Uruguaiana/RS
Altera 
vigência:
27/09/2024
T Aditivo:26/12/2023
.
922744/21
MS
FMS DE JUSSARA/PR
Altera 
vigência:
30/05/2025
T Aditivo:26/12/2023
.
907771/20
M C I DA D ES
PM 
Santana 
do
Mundaú/AL
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:26/12/2023
.
924828/21
M C I DA D ES
PM Amajari/RR
Altera 
vigência:
27/12/2024
T Aditivo:20/12/2023
.
925489/21
MIDR
PM Cantá/RR
Altera 
vigência:
20/12/2024
T Aditivo:20/12/2023
.
899466/20
M ES P
PM Inaciolândia/GO
Altera 
contrap: 
R$
157.240,54
T Aditivo:26/12/2023
.
0350967-85/11
M C I DA D ES
PM Lages/SC
Altera 
Vigência:
31/12/2025
T Aditivo: 26/12/2023
.
0292.735-32/2009
MCidades
Município de Olinda/PE
e Secretaria de Obras e
Serviços Públicos
Altera 
vigência:
30/12/2024
T. Aditivo: 26/12/2023.
.
885711/19
M C I DA D ES
PM ÁGUA BRANCA/PB
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:26/12/2023
.
0218611-91/07
M C I DA D ES
PM São Paulo/SP
Altera 
vigência:
30/12/2024
T Aditivo:21/12/2023
.
912518/21
M C I DA D ES
PM Pedranópolis/SP
Altera 
vigência:
20/09/2024
T Aditivo:21/12/2023
.
868574/18
M C I DA D ES
PM CORTÊS/PE
Altera 
vigência:
01/04/2024
T Aditivo:26/12/2023
.
908722/20
MAP
PM Colombo/PR
Altera 
vigência:
30/12/2024
T Aditivo:18/12/2023
.
907973/20
MS
PEQUENO 
COTOLENGO
DO 
PARANA 
DOM
ORIONE/PR
Altera 
vigência:
30/12/2024
T Aditivo:18/12/2023
.
919170/21
MS
PEQUENO 
COTOLENGO
DO 
PARANA 
DOM
ORIONE/PR
Altera 
vigência:
20/12/2024
T Aditivo:18/12/2023
.
0398478-71/2012
M C I DA D ES
PM BETIM
Altera 
vigencia 
p/
31/12/2024
Ta de 26/12/2023
.
0352692-06/2011
M C I DA D ES
PM BETIM
Altera 
vigencia 
p/
31/12/2024
TA de 26/12/2023
.
0218593-77/2007
M C I DA D ES
PM BETIM
Altera 
vigencia 
p/
31/12/2024
TA de 26/12/2023
.
853135//17
M DA S C F
PM Rio Branco/AC
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo: 21/12/2023
.
833396/16
MAP
PM Santa Cruz/RN
Altera 
vigência:
30/12/2024
T Aditivo:26/12/2023
.
872715/18
MAP
PM Santa Cruz/RN
Altera 
vigência:
30/12/2024
T Aditivo:26/12/2023
.
887446/19
MTUR
PM Santa Cruz/RN
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:26/12/2023
.
899041/2020
MTUR
ARROIO DO PADRE - RS
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo: 22/12/2023
.
909220/20
MTUR
PM Medina/MG
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:22/12/2023
.
890501/19
M ES P
PM Simão Dias/SE
Altera 
vigência:
04/04/2025
T Aditivo:26/12/2023
.
835964/16
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de
Simolândia/GO
Altera 
contrap: 
R$
82.708,53
T Aditivo:19/12/2023
.
871918/18
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de
Simolândia/GO
Alteração/inclusão do(s)
dado(s) referente ao uso
de 
rendimentos
descritos na cl
T Aditivo:19/12/2023
.
871918/18
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de
Simolândia/GO
Altera 
contrap: 
R$
130.556,57
T Aditivo:19/12/2023
.
903181/20
M C I DA D ES
PM Cardoso Moreira/RJ
Altera 
Vigência:
29/02/2024
T. Aditivo: 26/12/2023
.
846091/17
M C I DA D ES
PM Maranguape/CE
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:20/12/2023
.
863748/17
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Sao Goncalo
do Amarante/CE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:20/12/2023
.
806769/14
M ES P
PM Apuiarés/CE
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:21/12/2023
.
900196/20
M C I DA D ES
PM Maranguape/CE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:22/12/2023
.
895182/19
MIDR
PM Maranguape/CE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:22/12/2023
.
863161/17
M ES P
PM Pacoti/CE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:22/12/2023
.
847516/17
MAP
PM Pacoti/CE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:22/12/2023
.
921652/21
MIDR
PM Rolim de Moura/RO
Altera 
contrap: 
R$
2.000,00
T Aditivo: 26/12/2023