DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950626/2023, firmado pelo Município de Congonhas do
Norte-MG, CNPJ 18.303.180/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação e pavimentação em estradas vicinais no
município de Congonhas do Norte/MG; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 335.755,00; dos recursos: R$ 332.397,45, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001,
NE 2023NE001087, de 05/12/2023 e R$ 3.357,55 de contrapartida. Vigência 26/12/2023 -
30/12/2026 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Fabrício Aparecido Otoni.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946341/2023, firmado pelo Município de LASTRO - PB,
CNPJ 08.999.716/0001-56; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referencia
de assistência social cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 535.800,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000162, de 03/10/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 22/12/2026 - 22/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e ATHAIDE GONÇALVES
DINIS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952724/2023, firmado pelo Município de POMBAL
- PB, CNPJ 08.948.697/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação asfáltica no município de Pombal - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 4.312.000,00; dos recursos: R$ 4.306.992,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002608, de 19/12/2023 e R$ 5.008,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2027 -
22/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e ABMAEL DE SOUSA LACERDA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944355/2023, firmado pelo Município de JURU-PB, CNPJ
08.888.950/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação
de pavimentação no perímetro urbano no município de juru-pb; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 384.705,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE000705, de 28/08/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 -
28/11/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e SOLANGE MARIA FELIX BARBOSA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952679/2023, firmado pelo Município de Itamarati de
Minas-MG, CNPJ 17.706.813/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
revitalização da praça astolfo da silva tavares; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 289.000,00; dos recursos: R$ 288.662,70, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221700SY0001, NE 2023NE002567, de 19/12/2023 e R$ 337,30 de contrapartida.
Vigência 21/12/2026 - 22/12/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e HAMILTON DE MOURA
FILHO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva e Negocial de Governo Juiz de Fora
Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952672/2023, firmado
pelo Município de Itamarati de Minas-MG, CNPJ 17.706.813/0001-02; junto à União Federal
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização do parque de exposições juvenil de araújo
vieira; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 674.493,00; dos
recursos: R$ 673.546,30, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002563, de
19/12/2023 e R$ 946,70 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 22/12/2023 SERGIO
WERNECK RODRIGUES e e HAMILTON DE MOURA FILHO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952823/2023, firmado pelo Município de Santo Antônio
do Aventureiro-MG, CNPJ 17.710.476/0001-19; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto construção de ponte; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 962.000,00; dos
recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002707, de
19/12/2023 e R$ 1.981,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 21/12/2023 SERGIO
WERNECK RODRIGUES e Amaury de Sá Ferreira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950373/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA-AP, CNPJ 04.243.026/0001-11; junto à União Federal
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e ampliação do centro
de formação e aperfeiçoamento - CFA/PMAP no município de Macapá/AP ; Programa
Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento;
Valor: R$ 2.153.567,85; dos recursos: R$ 2.151.367,90, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
200329, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
06181501621BM0001,
NE
2023NE000016,
de 
01/12/2023
e
R$
2.199,95
de
contrapartida.
Vigência 30/09/2027
-
22/12/2023
JOYCE RAMOS
DE
OLIVEIRA
LOURENÇO e MARKO SCALISO BORGES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950372/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA-AP, CNPJ 04.243.026/0001-11; junto à União Federal
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação de edificação da
coordenadoria de operações aéreas COPAER/GTA/SEJUSP no município de Macapá/AP ;
Programa Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime
Violento; Valor: R$ 640.856,77; dos recursos: R$ 640.206,77, correrão à conta da União
no 
exercício 
de 
2023, 
UG 
200329, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
06181501621BM0001, NE 2023NE000015, de 01/12/2023 e R$ 650,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2026 - 22/12/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e MARKO
SCALISO BORGES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950371/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA-AP, CNPJ 04.243.026/0001-11; junto à União Federal
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa
Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
construção 8º
grupamento
bombeiro militar - GBM/CBMAP no município de Vitória do Jari/AP ; Programa
Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento;
Valor: R$ 2.002.200,00; dos recursos: R$ 2.000.000,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
200329, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
06181501621BM0001,
NE
2023NE000014,
de 
01/12/2023
e
R$
2.200,00
de
contrapartida.
Vigência 30/09/2027
-
22/12/2023
JOYCE RAMOS
DE
OLIVEIRA
LOURENÇO e MARKO SCALISO BORGES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948977/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA-AP, CNPJ 04.243.026/0001-11; junto à União Federal
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do 7 batalhão de
polícia militar no município de Porto Grande/AP. ; Programa Segurança Pública,
Combate
à Corrupção,
ao
Crime Organizado
e ao
Crime
Violento; Valor:
R$
4.654.366,50; dos recursos: R$ 4.649.366,50, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 200329, Gestão 00001, Programa de Trabalho 06181501621BM0001, NE
2023NE000012, de 13/11/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 -
22/12/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e MARKO SCALISO BORGES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948976/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA-AP, CNPJ 04.243.026/0001-11; junto à União Federal
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção da delegacia de
polícia civil no município de Ferreira Gomes/AP ; Programa Segurança Pública, Combate
à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Valor: R$ 1.978.847,83; dos
recursos: R$ 1.976.847,83, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 200329,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 06181501621BM0001, NE 2023NE000011, de
13/11/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 20/12/2023 JOYCE
RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e MARKO SCALISO BORGES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948975/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA-AP, CNPJ 04.243.026/0001-11; junto à União Federal
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do centro integrado
de operações em segurança pública - CIOSP no município de Laranjal do Jari/AP. ;
Programa Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime
Violento; Valor: R$ 4.232.776,41; dos recursos: R$ 4.228.476,41, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 200329, Gestão 00001, Programa de Trabalho
06181501621BM0001,
NE
2023NE000010,
de 
13/11/2023
e
R$
4.300,00
de
contrapartida.
Vigência 30/09/2027
-
20/12/2023
JOYCE RAMOS
DE
OLIVEIRA
LOURENÇO e MARKO SCALISO BORGES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948974/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA-AP, CNPJ 04.243.026/0001-11; junto à União Federal
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção da 10ª delegacia de
polícia civil (fazendinha) no município de Macapá/AP. ; Programa Segurança Pública,
Combate
à Corrupção,
ao
Crime Organizado
e ao
Crime
Violento; Valor:
R$
2.263.700,00; dos recursos: R$ 2.261.400,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 200329, Gestão 00001, Programa de Trabalho 06181501621BM0001, NE
2023NE000008, de 13/11/2023, UG 200329, Gestão 00001, Programa de Trabalho
06181501621BM0001,
NE
2023NE000009,
de 
13/11/2023
e
R$
2.300,00
de
contrapartida.
Vigência 30/09/2027
-
20/12/2023
JOYCE RAMOS
DE
OLIVEIRA
LOURENÇO e MARKO SCALISO BORGES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948973/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA-AP, CNPJ 04.243.026/0001-11; junto à União Federal
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto construção
da central de
flagrantes de polícia civil no município de Macapá/AP. ; Programa Segurança Pública,
Combate
à Corrupção,
ao
Crime Organizado
e ao
Crime
Violento; Valor:
R$
5.105.073,48; dos recursos: R$ 5.099.573,48, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 200329, Gestão 00001, Programa de Trabalho 06181501621BM0001, NE
2023NE000007, de 13/11/2023 e R$ 5.500,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 -
19/12/2023 VALCYR CRISOSTOMO DA SILVA e MARKO SCALISO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948972/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA-AP, CNPJ 04.243.026/0001-11; junto à União Federal
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do laboratório forense
da polícia científica no município de Macapá/AP. ; Programa Segurança Pública,
Combate
à Corrupção,
ao
Crime Organizado
e ao
Crime
Violento; Valor:
R$
2.429.787,45; dos recursos: R$ 2.427.287,45, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 200329, Gestão 00001, Programa de Trabalho 06181501621BM0001, NE
2023NE000006, de 13/11/2023 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 -
19/12/2023 VALCYR CRISOSTOMO DA SILVA e MARKO SCALISO BORGES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948971/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA-AP, CNPJ 04.243.026/0001-11; junto à União Federal
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do núcleo da polícia
científica no município de Laranjal do Jari/AP. ; Programa Segurança Pública, Combate
à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Valor: R$ 2.606.359,37; dos
recursos: R$ 2.603.659,37, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 200329,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 06181501621BM0001, NE 2023NE000005, de
13/11/2023 e R$ 2.700,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 19/12/2023 VALCYR
CRISOSTOMO DA SILVA e MARKO SCALISO BORGES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948970/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA-AP, CNPJ 04.243.026/0001-11; junto à União Federal
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do núcleo da polícia
científica no município de Tartarugalzinho/AP. ; Programa Segurança Pública, Combate
à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Valor: R$ 2.508.861,73; dos
recursos: R$ 2.505.861,73, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 200329,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 06181501621BM0001, NE 2023NE000004, de
13/11/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 19/12/2023 VALCYR
CRISOSTOMO DA SILVA e MARKO SCALISO BORGES.
ESPÉCIE 
Contrato 
de 
Repasse 
nº 
952134/2023, 
firmado 
pelo 
Município 
de
Tartarugalzinho-AP, CNPJ 23.066.632/0001-53; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
do
Turismo, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção do centro de comercialização de produtos
associados ao turismo no município de Tartarugalzinho/ap.; Programa A Hora do
Turismo; Valor: R$ 2.873.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695222310V00001, 
NE 
2023NE000157,
de 
12/12/2023 
e 
R$
3.000,00 
de
contrapartida.
Vigência 26/12/2026
-
26/12/2023
JOYCE RAMOS
DE
OLIVEIRA
LOURENÇO e BRUNO MANOEL REZENDE.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Macapá Extrato de
Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950181/2023, firmado pelo
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA-AP, CNPJ 11.762.179/0001-30; junto à
União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Estado
do Amapá, CNPJ 00.394.577/0001-25; Objeto construção da feira do produtor. ;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.403.367,00; dos
recursos: R$ 2.400.862,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000954, de
30/11/2023 e R$ 2.505,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2027 - 22/12/2023 JOYCE
RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e JOHN DAVID BELIQUE COVRE.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Macapá Extrato de
Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950179/2023, firmado pelo
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA-AP, CNPJ 11.762.179/0001-30; junto à
União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Estado
do Amapá, CNPJ 00.394.577/0001-25; Objeto construção da feira do produtor. ;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.452.858,00; dos
recursos: R$ 1.451.348,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000952, de
30/11/2023 e R$ 1.510,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 22/12/2023 JOYCE
RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e JOHN DAVID BELIQUE COVRE.