DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 109/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de fornecimento de mão de obra para o cargo de Secretária Executiva
Bilingue e Técnico em Secretariado
CLAUDIA GOULART DE SIQUEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 26/12/2023) 114629-11301-2023NE800001
UNIDADE ESTADUAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 114615
Nº Processo: 03627.000224/2023-47.
Dispensa Nº 16/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação por meio de sistema
informatizado de administração e gerenciamento de serviços de manutenção preventiva e
corretiva de acordo com as características de cada veículo que compõe a frota oficial, da
Superintendência Estadual do IBGE em Alagoas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 15/12/2023 a
15/07/2024. Valor Total: R$ 174.982,50. Data de Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023 - UASG 114618
Nº Processo: 03631.000402/2023-71.
Dispensa Nº 113/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS
GERAIS.
Contratado: 49.358.458/0001-06 - HR VIGILANCIA ELETRONICA E SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA. Objeto: Prestação de serviços de monitoramento eletrônico 24 horas pela
contratada, nas instalações da contratante situada no endereço, rua Carmo do Paranaíba,
41
- Nossa
Senhora
Aparecida,
Unaí -
MG,
mediante
utilização de
central
de
monitoramento e veículo automotor tático móvel.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 20/12/2023 a
20/12/2024. Valor Total: R$ 1.680,00. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023 - UASG 114618
Nº Processo: 03631.000402/2023-71.
Dispensa Nº 113/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS
GERAIS.
Contratado: 49.358.458/0001-06 - HR VIGILANCIA ELETRONICA E SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA. Objeto: Prestação de serviços de monitoramento eletrônico 24 horas pela
contratada, nas instalações da contratante situada no endereço, rua Carmo do Paranaíba,
41
- Nossa
Senhora
Aparecida,
Unaí -
MG,
mediante
utilização de
central
de
monitoramento e veículo automotor tático móvel.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 20/12/2023 a
20/12/2024. Valor Total: R$ 1.680,00. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114618
Número do Contrato: 60/2022.
Nº Processo: 20526.001660/2022-17.
Dispensa. Nº 46/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 22.691.414/0001-47
- MACEDO
SERVICOS COMERCIAIS
LTDA. Objeto:
Primeiro termo aditivo ao contrato de locação do imóvel situado na avenida maria
catarina cimini, nº 274, sala 04, centro, em caratinga, para instalar a agência do ibge
em caratinga/mg.. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 19.200,00. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114618
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 20526.000748/2021-06.
Dispensa. Nº 28/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 12.530.427/0001-80 - MAGNA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A .
Objeto: Segundo termo aditivo ao contrato de locação do imóvel situado na avenida
doutor josé grossi, nº 194, sala 605, ponte nova/mg, para instalar a agência do ibge
em ponte nova/mg.. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 17.478,84. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 114623
Nº 
Processo: 
03641000452202339. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na "Prestação dos serviços de limpeza, higiene e conservação, com
fornecimento de equipamentos necessários à sua execução no âmbito das Agências da
Região Metropolitana de Curitiba e do Interior do Paraná, SEM EXCLUSIVIDADE DE MÃO DE
OBRA". Total de Itens Licitados: 35. Edital: 27/12/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às
16h00. Endereço: Alameda Dr. Carlos de Carvalho 75 - Centro, Centro - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/114623-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
YANA EVELISE TAVARES SCHENATTO
Gerente de Recursos Materiais
(SIASGnet - 25/12/2023) 114629-11301-2023NE800001
UNIDADE ESTADUAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114639
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 03617.000401/2017-66.
Dispensa. Nº 2/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM TOCANTINS.
Contratado: 762.506.521-91 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES NASCIMENTO. Objeto:
Locação de imóvel para a agência do ibge em paraíso do tocantins. Vigência: 02/01/2024
a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.255,76. Data de Assinatura:
18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114639
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 20720.000139/2019-62.
Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM TOCANTINS.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto:
Contratação de serviços de telefonia fixa comutada para a superinentedência estadual
do ibge no tocantins. Vigência: 01/01/2024 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 33.961,56. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.019050/2023-08.
Dispensa Nº 90005/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação na
rede metropolitana de comunicação do governo federal - INFOVIA, para atender as
necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 18/12/2023 a
18/12/2024. Valor Total: R$ 238.800,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, nos termos do § 4º do art. 9º da Orientação Normativa
SEGEP nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, por terem sido frustradas as intimações pela via
postal, fica a interessada abaixo identificada intimada a tomar ciência dos autos,
pessoalmente ou por meio de representantes, no prazo de 3 (três) dias, a contar da data da
publicação do presente edital, com a finalidade de instruir o processo de reposição ao erário
em andamento na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
.
P R O C ES S O
AU T U A D O ( A )
.
00058.047499/2023-58
GISELLI MAIA DOURADO
O acesso ao processo também pode ser obtido diretamente pelo Sistema
Eletrônico de Informações - SEI-ANAC, utilizando-se da ferramenta de "Peticionamento no
Protocolo Eletrônico". Para mais informações, acesse https://www.anac.gov.br/acesso-a-
informacao/protocolo-eletronico/.
Decorrido o prazo acima, fica a intimada ciente de que poderá interpor recurso
administrativo no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, conforme dispõe o art. 7º da
Orientação Normativa SEGEP nº 05/2013.
Caso não haja interposição de recurso no supracitado prazo, fica a intimada
ciente de que deverá efetuar o pagamento do débito no prazo de 30 (trinta) dias, por meio
de Guia de Recolhimento da União/GRU - Simples, nos termos do 8º da mencionada
norma.
É importante mencionar que, transcorridos 75 (setenta e cinco) dias, contados a
partir da publicação deste Edital, e persistindo a ausência do pagamento, a devedora poderá
ter seu nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o respectivo
encaminhamento à Procuradoria-Geral Federal - PGF desta Agência para inscrição em Dívida
Ativa e execução judicial do débito.
A interessada poderá protocolar recurso em uma das unidades da ANAC de
acordo com o seu horário de funcionamento. É possível consultar os endereços das unidades
pela página https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/unidades-da-anac.
Informações
adicionais 
podem
ser
solicitadas 
pelo
e-mail:
gestaodepessoas@anac.gov.br.
SÔNIA RODRIGUES E SILVA
Gerente
EXTRATO DE TERMOS DE DOAÇÃO
BENS PELA ANAC À ENTIDADES DIVERSAS
Espécie: Extrato de Termos de Doação de bens. Objeto: Transferência de Propriedade aos Donatários. Tudo conforme tabela abaixo, constando UG e Origem dos bens, Processo singular da
doação, Donatário, Signatários pelas partes, Tipo de bens, número SEI do Termo de Doação, Data da assinatura e Valor atual dos bens, conforme segue:
. QUADRO CONSOLIDADO DESFAZIMENTO: DOAÇÕES 2023 - EXTRATO PUBLICAÇÃO
. UG DOS
BENS
ORIGEM
BENS
P R O C ES S O
D O N AT Á R I O
S I G N AT Á R I O S
TIPO DE BENS
TERMO
D OAÇ ÃO
DAT A
A S S I N AT U R A
VALOR ATUAL
.
PELA ANAC
PELO(A) DONATÁRIO(A)
. 113214
BRASÍLIA
00058.072000/2023-41
MUNICÍPIO DE BAIANÓPOLIS
ALBERTO
EDUARDO
ROMEIRO
JÚNIOR
JANDIRA SOARES SILVA
X AV I E R
P E R M A N E N T ES
9467434
19/12/2023
98.608,78
.
CO N S U M O
4.536,11